TRT1 15/12/2020 -Pág. 124 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3122/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
JEOVANI COMERCIO DE GENEROS
ALIMENTICIOS LTDA
EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA
SILVA(OAB: 115979/RJ)
M.A .J.COMERCIO DE GENEROS
ALIMENTICIOS LTDA
EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA
SILVA(OAB: 115979/RJ)
ANDERSON PAIVA MACIEL
RENATA DE BRITTO BARBOZA
CAMARGO(OAB: 142149/RJ)
CAIO MEDEIROS MARINS(OAB:
175134/RJ)
BENIZETE RAMOS DE
MEDEIROS(OAB: 73119/RJ)
CRISTINA OLIVEIRA MATTOS DA
SILVA(OAB: 199125/RJ)
Danielle Medeiros Branco(OAB:
141575/RJ)
IGUABA COMERCIO DE GENEROS
ALIMENTICIOS LTDA
EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA
SILVA(OAB: 115979/RJ)
M J COMERCIO DE GENEROS
ALIMENTICIOS LTDA
EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA
SILVA(OAB: 115979/RJ)
QUIOSQUE E LAZER BOA VISTA
LTDA - ME
EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA
SILVA(OAB: 115979/RJ)
ARARA DE ARARUAMA COMERCIO
DE GENEROS ALIMENT LTDA
EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA
SILVA(OAB: 115979/RJ)
M J COMERCIO DE GENEROS
ALIMENTICIOS LTDA
EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA
SILVA(OAB: 115979/RJ)
SO OFERTAS BUZIOS
SUPERMERCADOS LTDA
EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA
SILVA(OAB: 115979/RJ)
SO OFERTAS COMERCIO DE
GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA
SILVA(OAB: 115979/RJ)
ARARA DE ARARUAMA COMERCIO
DE GENEROS ALIMENT LTDA
EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA
SILVA(OAB: 115979/RJ)
JEOVANI COMERCIO DE GENEROS
ALIMENTICIOS LTDA
EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA
SILVA(OAB: 115979/RJ)
M.A .J.COMERCIO DE GENEROS
ALIMENTICIOS LTDA
EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA
SILVA(OAB: 115979/RJ)
IGUABA COMERCIO DE GENEROS
ALIMENTICIOS LTDA
EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA
SILVA(OAB: 115979/RJ)
QUIOSQUE E LAZER BOA VISTA
LTDA - ME
EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA
SILVA(OAB: 115979/RJ)
M J M COMERCIO DE GENEROS
ALIMENTICIOS LTDA
EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA
SILVA(OAB: 115979/RJ)
ANDERSON PAIVA MACIEL
RENATA DE BRITTO BARBOZA
CAMARGO(OAB: 142149/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 160634
124
ADVOGADO
Danielle Medeiros Branco(OAB:
141575/RJ)
CRISTINA OLIVEIRA MATTOS DA
SILVA(OAB: 199125/RJ)
CAIO MEDEIROS MARINS(OAB:
175134/RJ)
BENIZETE RAMOS DE
MEDEIROS(OAB: 73119/RJ)
Tatiana Moreno Soares
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TESTEMUNHA
Luciano de Souza Marinho
HILDA MARIA ALVES DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- M.A .J.COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por
unanimidade, conhecer dos recursos para, no mérito, dar
provimento parcial ao recurso das reclamadas para determinar a
observância da prescrição quinquenal em relação ao pedido de
recolhimentos de FGTS ocasionados por parcelas controversas
reconhecidas em juízo e, dar provimento parcial ao recurso do
reclamante para deferir o pedido de condenação solidária da 9ª
reclamada - QUIOSQUE E LAZER BOA VISTA LTDA - ME,
mantendo-se inalterado o valor da condenação, nos termos da
fundamentação do voto do Desembargador Relator. Id c7603cd
RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de dezembro de 2020.
WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0101738-51.2016.5.01.0411
Relator
GUSTAVO TADEU ALKMIM
RECORRENTE
SO OFERTAS BUZIOS
SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA
SILVA(OAB: 115979/RJ)
RECORRENTE
SO OFERTAS COMERCIO DE
GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO
EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA
SILVA(OAB: 115979/RJ)
RECORRENTE
M J M COMERCIO DE GENEROS
ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO
EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA
SILVA(OAB: 115979/RJ)
RECORRENTE
JEOVANI COMERCIO DE GENEROS
ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO
EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA
SILVA(OAB: 115979/RJ)
RECORRENTE
M.A .J.COMERCIO DE GENEROS
ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO
EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA
SILVA(OAB: 115979/RJ)