TRT1 30/09/2020 -Pág. 270 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3070/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020
REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
Acórdão
Processo Nº ROT-0101732-44.2017.5.01.0044
Relator
THEOCRITO BORGES DOS SANTOS
FILHO
RECORRENTE
ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA E SILVA
ADVOGADO
JULIANA PAIVA SANTOS(OAB:
114428/RJ)
RECORRENTE
MASTER VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
Leandro Medina Maia Rezende de
Oliveira(OAB: 176952/RJ)
ADVOGADO
PRISCILA MAFFEI MEDINA
MAIA(OAB: 173115/RJ)
ADVOGADO
VICTOR MEDEIROS DA
FONSECA(OAB: 153434/RJ)
RECORRIDO
MASTER VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
Leandro Medina Maia Rezende de
Oliveira(OAB: 176952/RJ)
ADVOGADO
PRISCILA MAFFEI MEDINA
MAIA(OAB: 173115/RJ)
ADVOGADO
VICTOR MEDEIROS DA
FONSECA(OAB: 153434/RJ)
RECORRIDO
ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA E SILVA
ADVOGADO
JULIANA PAIVA SANTOS(OAB:
114428/RJ)
TESTEMUNHA
CELIO DE ALMEIDA SILVA
TESTEMUNHA
ALAN DA SILVA COELHO
TESTEMUNHA
JORGE ANDERSON OZORIO
LOURENCO
Intimado(s)/Citado(s):
- MASTER VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
270
DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
Relator
RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de setembro de 2020.
LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA SOUTTO MAYOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0101732-44.2017.5.01.0044
THEOCRITO BORGES DOS SANTOS
FILHO
RECORRENTE
ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA E SILVA
ADVOGADO
JULIANA PAIVA SANTOS(OAB:
114428/RJ)
RECORRENTE
MASTER VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
Leandro Medina Maia Rezende de
Oliveira(OAB: 176952/RJ)
ADVOGADO
PRISCILA MAFFEI MEDINA
MAIA(OAB: 173115/RJ)
ADVOGADO
VICTOR MEDEIROS DA
FONSECA(OAB: 153434/RJ)
RECORRIDO
MASTER VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
Leandro Medina Maia Rezende de
Oliveira(OAB: 176952/RJ)
ADVOGADO
PRISCILA MAFFEI MEDINA
MAIA(OAB: 173115/RJ)
ADVOGADO
VICTOR MEDEIROS DA
FONSECA(OAB: 153434/RJ)
RECORRIDO
ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA E SILVA
ADVOGADO
JULIANA PAIVA SANTOS(OAB:
114428/RJ)
TESTEMUNHA
CELIO DE ALMEIDA SILVA
TESTEMUNHA
ALAN DA SILVA COELHO
TESTEMUNHA
JORGE ANDERSON OZORIO
LOURENCO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA E SILVA
A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal
PODER JUDICIÁRIO
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONHECER dos Recursos Ordinários do Autor e da Ré e, no
mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos, sendo que ao
Recurso da Ré, para ajustar a jornada do mês de dezembro/2015,
A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal
fixando o horário das 6 às 19 hs com uma hora de intervalo de uma
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,
hora para refeição e descanso, na escala 5x2, observados os
CONHECER dos Recursos Ordinários do Autor e da Ré e, no
parâmetros fixados pelo Juiz para as horas extras e reflexos, e ao
mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos, sendo que ao
do Autor, para fixar a compensação moral no valor de R$ 5.000,00
Recurso da Ré, para ajustar a jornada do mês de dezembro/2015,
(cinco mil Reais), observando-se a Súmula nº 439, do C. TST, para
fixando o horário das 6 às 19 hs com uma hora de intervalo de uma
efeito de juros e correção monetária, nos termos do voto do
hora para refeição e descanso, na escala 5x2, observados os
Desembargador Relator.
parâmetros fixados pelo Juiz para as horas extras e reflexos, e ao
Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2020
do Autor, para fixar a compensação moral no valor de R$ 5.000,00
(cinco mil Reais), observando-se a Súmula nº 439, do C. TST, para
efeito de juros e correção monetária, nos termos do voto do
Desembargador Relator.
Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2020
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157135