TRT1 14/05/2018 -Pág. 2070 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2473/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018
RECLAMADO
ESBIL-EMPREENDIMENTO ADM E
ORIENTA. SERV. TEC. SEG. LTDA
EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO
LIMA(OAB: 110505/RJ)
CLARO S.A.
MICHELLE SEGADAS VIANNA
PARAIZO GARCIA(OAB: 107306/RJ)
JOSE FERNANDO XIMENES
ROCHA(OAB: 27439/RJ)
FÁBIO QUEIROZ NUNES(OAB:
155313/RJ)
FABIO JOSE DUQUE ESTRADA(OAB:
202387/RJ)
PRESTSERVICE CONSULTORIA E
RECURSOS HUMANOS LTDA
EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO
LIMA(OAB: 110505/RJ)
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
2070
Defiro honorários advocatícios em favor do advogado do autor, a
serem pagos por cada réu no importe de 5% da liquidação de
sentença.
Permito a dedução do que comprovadamente foi pago sob a mesma
rubrica para evitar-se enriquecimento ilícito da parte autora.
Juros e correção monetária das Súmulas 200 e 381 do TST.
A liquidação far-se-á mediante cálculos, observado como limite o
valor do pedido.
Intimado(s)/Citado(s):
- ESBIL-EMPREENDIMENTO ADM E ORIENTA. SERV. TEC.
SEG. LTDA
Custas de R$ 300,00 sobre R$ 15.000,00, pelas rés.
26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Promova-se oportunamente o desconto das cotas previdenciária e
PROCESSO: 0100124-31.2018.5.01.0026
fiscal, observada a Súmula 368 do TST.
NOTIFICAÇÃO PJe (DEJT)
DESTINATÁRIO(S): ESBIL-EMPREENDIMENTO ADM E
Prazo de cumprimento de 8 dias.
Intimem-se."
ORIENTA. SERV. TEC. SEG. LTDA
Tomar ciência da(o) sentença que segue abaixo:
"CONCLUSÃO
Diante do exposto, extingo o feito sem resolução do mérito em
relação a parte final do pedido "o", acolho a prescrição dos direitos
anteriores a 19.02.2013, aplico a pena de confissão em desfavor de
PRESTSERVICE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA
e ESBIL-EMPREENDIMENTO ADM E ORIENTA. SERV. TEC.
SEG. LTDA e, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE os
pedidos para condenar as reclamadas PRESTSERVICE
CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA e ESBILEMPREENDIMENTO ADM E ORIENTA. SERV. TEC. SEG. LTDA,
solidariamente, nas seguintes obrigações, mediante
Notificação
Processo Nº RTSum-0100124-31.2018.5.01.0026
RECLAMANTE
JULIO LOPES DOS SANTOS
ADVOGADO
FABRICIO SOARES BARRETO DA
SILVA(OAB: 182981/RJ)
ADVOGADO
ANA BEATRIZ DE CASTRO
ROCHA(OAB: 106393/RJ)
RECLAMADO
ESBIL-EMPREENDIMENTO ADM E
ORIENTA. SERV. TEC. SEG. LTDA
ADVOGADO
EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO
LIMA(OAB: 110505/RJ)
RECLAMADO
CLARO S.A.
ADVOGADO
MICHELLE SEGADAS VIANNA
PARAIZO GARCIA(OAB: 107306/RJ)
ADVOGADO
JOSE FERNANDO XIMENES
ROCHA(OAB: 27439/RJ)
ADVOGADO
FÁBIO QUEIROZ NUNES(OAB:
155313/RJ)
ADVOGADO
FABIO JOSE DUQUE ESTRADA(OAB:
202387/RJ)
RECLAMADO
PRESTSERVICE CONSULTORIA E
RECURSOS HUMANOS LTDA
ADVOGADO
EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO
LIMA(OAB: 110505/RJ)
responsabilidade subsidiária da ré CLARO S.A. no tocante às
obrigações de dar: pagamento do aviso prévio proporcional ao
tempo de serviço de 42 dias e sua integração para todos os fins, 13º
salário proporcional de 2017 (6/12 avos), férias proporcionais (8/12
avos, em respeito ao princípio da adstrição ao pedido) acrescidas
Intimado(s)/Citado(s):
- CLARO S.A.
26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
PROCESSO: 0100124-31.2018.5.01.0026
de 1/3, indenização de 40% sobre o FGTS, e multas dos artigos 477
e 467 da CLT. IMPROCEDENTES os demais pedidos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119048
NOTIFICAÇÃO PJe (DEJT)