TRT1 20/12/2016 -Pág. 6 -Administrativo -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2129/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Dezembro de 2016
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ESCOLA JUDICIAL DO TRT DA 1ª REGIÃO
Portaria
Portaria da Escola Judicial do TRT/RJ
Portaria EJ1 Nº 3/2016
ESCOLA JUDICIAL DO TRT DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 3/2016
O DIRETOR DA ESCOLA JUDICIAL DO TRT DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º do Ato Nº 61,
de 6 de julho de 2011,
CONSIDERANDO que este Diretor encontrar-se-á em gozo de férias no período de 9 de janeiro a 7 de fevereiro de 2017,
CONSIDERANDO que o Vice-Diretor da Escola Judicial, Desembargador do Trabalho José Nascimento Araujo Netto encontrar-se-á
em gozo de férias no período de 7 de janeiro a 5 de fevereiro de 2017,
CONSIDERANDO que o art. 17 do Ato Nº 61, de 6 de julho de 2011, estabelece que decide à Presidência do TRT da 1ª Região decidir
casos omissos referentes ao mencionado Ato,
CONSIDERANDO os termos do Ofício TRT-Escola Judicial Nº 397/2016, de 15 de dezembro de 2016, que solicitou à Excelentíssima
Desembargadora Presidente que designasse o Senhor Diretor-Geral, em caráter excepcional, para a prática de atos de credenciamento de
docentes e colaboradores eventuais da Escola Judicial, bem como para a ordenança de despesas e autorizações de pagamento durante o período
simultâneo de gozo de férias do Diretor e do Vice-Diretor,
CONSIDERANDO os termos do Ofício TRT-GP Nº 1381/2016, de 19 de dezembro de 2016, que encaminhou o despacho exarado pela
Excelentíssima Desembargadora Presidente sugerindo que este Diretor determinasse a indicação do Juiz Auxiliar Roberto da Silva Fragale Filho
para a prática dos atos de autorização de credenciamento de docentes,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz Auxiliar da Escola Judicial Roberto da Silva Fragale Filho para a prática de atos de autorização de credenciamento de
profissionais de ensino que sejam, exclusivamente, magistrados ou servidores da administração pública federal direta e indireta durante o período
de 9 de janeiro a 5 de fevereiro de 2017.
Parágrafo único. Todos os credenciamentos autorizados pelo Juiz Auxiliar deverão ser posteriormente convalidados pelo Diretor da Escola Judicial
mediante despacho expresso.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2016.
EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES
Diretor da Escola Judicial do TRT da 1ª Região
TRIBUNAL PLENO - ÓRGÃO ESPECIAL
Resolução
Resolução Administrativa- Órgão Especial
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 36/2016
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria, pelo Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 15 de dezembro de 2016, com a
presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do Excelentíssimo Procurador-Chefe Fábio Goulart Villela e dos Excelentíssimos
Desembargadores do Trabalho Tania da Silva Garcia, Ana Maria Soares de Moraes, Fernando Antonio Zorzenon da Silva, José Nascimento
Araujo Netto, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte (convocado), Marcos Cavalcante, Marcelo Augusto Souto de Oliveira, Mário Sérgio Medeiros
Pinheiro, Rogério Lucas Martins, Enoque Ribeiro dos Santos, Antonio Cesar Coutinho Daiha e Álvaro Luiz Carvalho Moreira,
RESOLVE:
Aprovar a edição do seguinte Precedente do Órgão Especial:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 102798