TRT1 02/06/2016 -Pág. 2038 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
1991/2016
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
2038
UNA.
2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará
Documentos associados ao processo
no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento
da mesma a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão.
3) As partes deverão comparecer munidas de documento de
Título
Tipo
Notificação
Notificação
Chave de acesso**
identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO,
através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de
preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO anexar eletronicamente a
16060113290389000
000036282524
cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.
4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e
OBSERVAR os artigos 320 e 434 DO NCPC, solicitando-se ao do
16052411263180100
Despacho
Despacho
000035888669
RECLAMADO que apresente sua Defesa em formato eletrônico de
acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT
e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região.
Decisão de
16021508334221400
Decisão
prevenção
000030871989
5) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a
possível devolução da notificação do reclamante, conforme o
16020316372223000
Petição Inicial
Petição Inicial
disposto no Provimento 07/97 da D. Corregedoria do TRT, de
000030658123
05/09/97, bem como DILIGENCIAR EM CASO DE DEVOLUÇÃO
DE NOTIFICAÇÃO POSTAL DO RECLAMADO, OU DE CERTIDÃO
Regulamento interno
NEGATIVA DE MANDADO DE CITAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE
da guarda portuária 3
16020316354689000
Regulamento Interno
000030657948
DE INTIMAÇÃO, no prazo de 15 dias, sob pena de retirada da
pauta anteriormente designada e extinção do feito sem resolução do
Regulamento interno
mérito.
da guarda portuária 2
16020316322037700
Regulamento Interno
000030657541
6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos
autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de
pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 396c/c o
Regulamento interno
16020316283842900
Regulamento Interno
da guarda portuária 1
000030657068
art.400 e incisos do NCPC).
16020316270774300
7) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA
PCES 5
Documento Diverso
000030656887
AUDIÊNCIA AUTOR.***
8) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa
jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o
16020316254466900
PCES 4
Documento Diverso
000030656709
do CEI(cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do
contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF
dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de
16020316242252300
PCES 3
Documento Diverso
000030656528
ré ou autora.
9) Se V.S.ª não possuir equipamento para conversão ou
escaneamento de documentos em formato PDF, deverá
Acordo Coletivo de
16020316013966200
Trabalho
000030653758
PCES 2
comparecer à OAB no mínimo uma hora antes da audiência para
proceder à adequação dos documentos.
16020315573317200
PCES 1
Documento Diverso
10) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado
000030653306
digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema Pje-JT.
16020315561096200
Instrução normativa
Documento Diverso
000030653152
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS
Acordo coletivo 2012 Acordo Coletivo de
16020315542668100
ELETRONICAMENTE.
-2013 (2)
000030652946
Código para aferir autenticidade deste caderno: 96139
Trabalho