TRT1 20/08/2015 -Pág. 1069 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
1796/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2015
1069
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
revelia e na
aplicação da pena de confissão.
2) As partes deverão comparecer
identificação, sendo, o Autor,
Título
Tipo
CERTIDÃO
Certidão
Chave de acesso**
munidas de documento de
preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser
representada por sócio,
15081314025441500
000023852522
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
de preposto, bem como cópia do contrato social ou
dos atos
17 CONV COLETIVA Convenção Coletiva
15080911305415900
PLR 2014-2015
de Trabalho
000023661596
16 CONV.
Convenção Coletiva
15080911302849700
COLETIVA
de Trabalho
000023661595
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da
15 CONV.
Convenção Coletiva
15080911295886800
última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s)
COLETIVA
de Trabalho
000023661593
14 CONV.
Convenção Coletiva
15080911293229100
COLETIVA
de Trabalho
000023661590
13 CONV.
Convenção Coletiva
15080911290471700
COLETIVA
de Trabalho
000023661588
12 CONV.
Convenção Coletiva
15080911283890400
COLETIVA
de Trabalho
000023661587
constitutivos da empresa.
3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da
Corregedoria Geral da Justiça do
Trabalho, a pessoa jurídica de
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa
demandada, tudo
em formato eletrônico.
4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º,
do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo,
11 TRCT GRAT.
15080911281209700
Documento Diverso
ESPECIAL -
000023661585
em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao
usuário do PJe.
10 TRCT GRAT.
6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC
15080911274797100
Documento Diverso
ESPECIAL - LEILA
000023661583
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto
com a peça inicial ou a defesa.
09 TRCTS GRAT.
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
15080911272269300
Documento Diverso
ESPECIAL
000023661582
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob
as penas do art. 359 do mesmo diploma.
08 POLITICA DE
15080911264979000
Regulamento Interno
8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de
CARGOS E
000023661580
intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT.
9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a
07 SENTENÇA
devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for
INTEGRAÇÃO REM.
15080911261855200
Documento Diverso
000023661578
necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.
06 SIST. REM.
15080911255533900
Regulamento Interno
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS
DEVERÃO
ESTAR
ELETRONICAMENTE.
VARIÁVEL
000023661575
ANEXADOS
05 TRCT E
Termo de
15080911252764700
RESSALVA
Homologação de
000023661574
Documentos associados ao processo
04 CTPS E
15080911245549900
CTPS
ATUALIZAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 87943
000023661573