TRT1 20/05/2014 -Pág. 1210 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
1476/2014
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Maio de 2014
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
1210
Data: 21/08/2014
deverá fornecer rol até o momento da primeira assentada
Hora: 13:20
com os endereços e a qualificação destas, preferencialmente com
CPF, presumindo-se, no silêncio, que a parte assumiu o ônus de
57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
trazê-las espontaneamente, sob pena de perda deste meio de prova
RUA DO LAVRADIO, 132, 8º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
(art. 412, § 1º, do CPC c/c art. 769 da CLT).
RJ - CEP: 20230-070
9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a
devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for
******** O(A) ilustre advogado(a) deverá cientificar seu cliente da
necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.
audiência designada.
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
APRESENTADOS
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
ELETRONICAMENTE.
DEVERÃO
ESTAR
ANEXADOS
revelia e na aplicação da pena de confissão.
2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
Documentos associados ao processo
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
Título
Tipo
S-PTR 3
Documento Diverso
Chave de acesso**
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
constitutivos da empresa.
3) Nos termos do art. 33, alínea “b” do Provimento Consolidado da
14022813540864300
000006726602
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
14022813540929500
T-PTR4
Documento Diverso
000006726612
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última
alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s)
CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada,
M- PERMISSÃO
14022813540480900
Documento Diverso
PARA SERVIÇO
000006726408
tudo em formato eletrônico.
4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
I-
14022813540278700
Recibo de Salário
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
CONTRACHEQUES
000006726373
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
14022813540999800
U-PTR 5
Documento Diverso
000006726634
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
14022813535689300
Petição Inicial
Petição Inicial
000006726248
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º,
do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo,
em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário
do PJe.
D- DOC.
Documento de
14022813535966100
IDENTIFICAÇÃO
Identificação
000006726304
6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC
O- PERMISSÃO
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com
14022813540648000
Documento Diverso
PARA TRABALHO
000006726470
a peça inicial ou a defesa.
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob
G-
14022813540165600
Recibo de Salário
CONTRACHEQUES
000006726341
as penas do art. 359 do mesmo diploma.
8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de
intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT. Em caso de não
comparecimento de testemunha, a parte que pretender a intimação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 75552
14022813541201200
Z-PTR8
Documento Diverso
000006726671