TRF4 09/01/2018 -Pág. 1 -Publicações Judiciais -Tribunal Regional Federal 4ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Ano XIII – nº 4 – Porto Alegre, terça-feira, 9 de janeiro de 2018
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PUBLICAÇÕES JUDICIAIS
SECRETARIA DO PLENÁRIO, CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
Boletim
Secretaria dos Órgãos Julgadores
Boletim Nro 0016/2018
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Secretaria dos Órgãos Julgadores
00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000099-81.2007.4.04.7014/PR
RELATOR
: Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
APELANTE
: CLAUDEMIR PEREIRA DE MORAIS
ADVOGADO : Luciano da Silva Busato
APELADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EMENTA
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRABANDO.
ARTIGO 334 DO CÓDIGO PENAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO
PROCESSO. REVOGAÇÃO. PRECLUSÃO. INTERESSE RECURSAL.
CONHECIMENTO EM PARTE. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS. RÉU
FORAGIDO. JUSTIÇA GRATUITA. JUÍZO DA EXECUÇÃO. EXECUÇÃO
IMEDIATA. IMPROVIMENTO NA PARTE CONHECIDA.
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