TRF3 23/03/2021 -Pág. 1156 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CAMPO GRANDE
SUB SEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE-MS
TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CAMPO GRANDE
EXPEDIENTE Nº 2021/6201000098
DECISÃO JEF - 7
APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
I. Considerando que no dia 24/03/2021 não haverá expediente na Subseção Judiciária de Campo Grande, à vista do contido na DECISÃO Nº
7530623/2021 – DFORMS, cancele-se a audiência agendada no presente feito. II. Oportunamente, providencie-se a redesignação da
audiência e intimação das partes. III. Intimem-se, com urgência.
0002944-15.2016.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6201008633
AUTOR: ROSELI LEMES PAIXAO (MS008281 - ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO)
0006863-07.2019.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6201008632
AUTOR: JOSE MILTON CANDIDO DA SILVA (MS015387 - RAFAELA CRISTINA DE ASSIS AMORIM)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO)
0006941-98.2019.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6201008631
AUTOR: EDSON AUGUSTO PADILHA DIAS (MS019511 - ALCIONE MIRANDA BARBOSA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO)
0008015-90.2019.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6201008630
AUTOR: ETELVINA CONSTANCIA DA SILVA (MS015950 - JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO)
0008251-42.2019.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6201008629
AUTOR: ELISVANIA FERREIRA DA SILVA (MS019904 - DIEGO VIANNA, MS023994 - DANILO AUGUSTO DO CARMO SILVA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO)
FIM.
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CAMPO GRANDE
SUB SEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE-MS
TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CAMPO GRANDE
EXPEDIENTE Nº 2021/6201000099
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 2
0007135-64.2020.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6201008477
AUTOR: MARCELE TOMAZ LYRA (MS006125 - JOSE RIZKALLAH JUNIOR)
RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) (SP120010 - LUIZ CARLOS DE FREITAS)
HOMOLOGO, nos termos do parágrafo único do artigo 22 da Lei n° 9.099/95, o acordo firmado entre as partes, para que surta os efeitos legais. Posto isso,
julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, do CPC.
Sem custas e sem honorários advocatícios nesta instância judicial, a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Após o trânsito em julgado remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para realização do cálculo das parcelas em atraso e execução na forma da Resolução nº
458/2017.
Após o trânsito em julgado, intime-se a UNIÃO para cumprimento nos termos da proposta. Prazo: 30 dias.
P.R.I.C.
0003547-49.2020.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6201007997
AUTOR: FABIO JORGE PEREIRA MARIANO (MS006125 - JOSE RIZKALLAH JUNIOR)
RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) (SP120010 - LUIZ CARLOS DE FREITAS)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 23/03/2021 1156/2088