TRF3 13/11/2020 -Pág. 2211 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
julgado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5021018-69.2020.4.03.0000
RELATOR: Gab. 28 - DES. FED. DAVID DANTAS
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AGRAVADO: MARIA JOSE DA SILVA
Advogado do(a) AGRAVADO: LUCIANA CRISTINA BIAZON - SP263945-A
OUTROS PARTICIPANTES:
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5021018-69.2020.4.03.0000
RELATOR: Gab. 28 - DES. FED. DAVID DANTAS
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AGRAVADO: MARIA JOSE DA SILVA
Advogado do(a) AGRAVADO: LUCIANA CRISTINA BIAZON - SP263945-A
OUTROS PARTICIPANTES:
R E LA T Ó R I O
O EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL DAVID DANTAS:
Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto pela autarquia contra a r. decisão que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, oriundo de ação civil pública alusiva à aplicação do
IRSM na atualização monetária dos salários de contribuição.
A parte recorrente pugna pela reforma da decisão, sob a alegação de que: o juízo é incompetente para processar o cumprimento; houve decadência do direito de revisar o benefício e há de ser reconhecida a
prescrição quinquenal das parcelas vencidas.
A parte recorrida apresentou contraminuta.
É O RELATÓRIO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5021018-69.2020.4.03.0000
RELATOR: Gab. 28 - DES. FED. DAVID DANTAS
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AGRAVADO: MARIA JOSE DA SILVA
Advogado do(a) AGRAVADO: LUCIANA CRISTINA BIAZON - SP263945-A
OUTROS PARTICIPANTES:
VO TO
O EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL DAVID DANTAS:
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 13/11/2020 2211/3241