TRF3 12/11/2020 -Pág. 369 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Vistos, etc. Trata-se de pedido de concessão/revisão de benefício previdenciário em que há pedido de soma das contribuições previdenciárias para
integrar o salário-de-contribuição nas atividades concomitantes (artigo 32, da Lei 8213/1991), após o advento da Lei 9.876/1999, que extinguiu as
escalas de salário-base. Assim, tendo em vista a decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, admitindo recursos
extraordinários como representativos de controvérsia (interpostos nos Recursos Especiais n. 1.870.815/PR, 1.870.891/PR e 1.870.793/RS,) e
determinando a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão ora
afetada e tramitem no território nacional, objeto do Tema 1070/STJ, determino o sobrestamento do presente feito até ulterior deliberação daquela
E. Corte. Ciência as partes por 05 (cinco) dias; após cumpra-se. Anote-se. Int.
0002229-19.2020.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6302072827
AUTOR: DIRCE GOTTO (SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIOR)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP181383 - CRISTIANE INÊS DOS SANTOS NAKANO)
0011562-92.2020.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6302072823
AUTOR: ANDREA CRISTINA ESTEVES HAKIME (SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIOR)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP181383 - CRISTIANE INÊS DOS SANTOS NAKANO)
0010772-11.2020.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6302072824
AUTOR: LEONARDO CLAUDIO ORLANDO (SP154943 - SERGIO OLIVEIRA DIAS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP181383 - CRISTIANE INÊS DOS SANTOS NAKANO)
0010650-95.2020.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6302072825
AUTOR: YARA GOMES DO NASCIMENTO (SP150256 - SAMANTHA BREDARIOLI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP181383 - CRISTIANE INÊS DOS SANTOS NAKANO)
FIM.
0018398-18.2019.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6302072788
AUTOR: LEONARDO DE LIMA E SOUSA (SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIOR)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP181383 - CRISTIANE INÊS DOS SANTOS NAKANO)
Vistos, etc.
Converto o julgamento em diligência.
Tendo em vista o pedido da parte autora, concessão de benefício de auxílio-acidente desde a cessação do auxílio-doença, em 10.02.2017, remetam-se os autos à
contadoria para simulação do valor da causa, devendo o cálculo ser realizado por servidor deste Juizado Especial.
Após, tornem conclusos.
0003818-46.2020.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6302072674
AUTOR: FABIANA ISNARDE DA SILVA (SP277512 - MURILO ROBERTO LUCAS FARIA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP111552 - ANTÔNIO JOSÉ ARAÚJO MARTINS) WAGNER FRANCISCO CONSTANT
(SP341648 - MICHEL CHIODA RUSSI)
Vistos, etc.
Tendo em vista as informações conttidas nas contestações e considerando os documentos anexados, face ao princípio de contraditório e da ampla defesa, ciência à
parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Após, tornem-me conclusos.
Int.
0007042-89.2020.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6302072650
AUTOR: SEBASTIAO LEANDRO DIAS (SP296087 - MARIANE CAROLINA DE MARCO BATISTA DA SILVA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP111552 - ANTÔNIO JOSÉ ARAÚJO MARTINS)
Baixo os autos em diligência.
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela ré.
Após, tornem os autos conclusos.
Int.
APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Vistos, etc. Trata-se de pedido de concessão/revisão de benefício previdenciário em que há pedido de soma das contribuições previdenciárias para
integrar o salário-de-contribuição nas atividades concomitantes (artigo 32, da Lei 8213/1991), após o advento da Lei 9.876/1999, que extinguiu as
escalas de salário-base. Assim, tendo em vista a decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, admitindo recursos
extraordinários como representativos de controvérsia (interpostos nos Recursos Especiais n. 1.870.815/PR, 1.870.891/PR e 1.870.793/RS,) e
determinando a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão ora
afetada e tramitem no território nacional nacional, objeto do Tema 1070/STJ, determino o sobrestamento do presente feito até ulterior deliberação
daquela E. Corte. Ciência as partes por 05 (cinco) dias; após cumpra-se. Anote-se. Int.
0004978-09.2020.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6302072819
AUTOR: UMBERTO ARLINDO VERGANI (SP263146 - CARLOS BERKENBROCK, SC015426 - SAYLES RODRIGO SCHUTZ, SC046128 LEANDRO MORATELLI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP181383 - CRISTIANE INÊS DOS SANTOS NAKANO)
0005860-68.2020.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6302072818
AUTOR: CARLOS HENRIQUE PIASSA (SP120175 - LUCIANE MARIA LOURENSATO DAMASCENO, SP407283 - JOÃO PEDRO
LOURENSATO DAMASCENO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP181383 - CRISTIANE INÊS DOS SANTOS NAKANO)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 12/11/2020 369/1199