TRF3 14/10/2019 -Pág. 503 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011, CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938
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EXECUTADO: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO NO ESTADO DE SAO PAULO
D E S PA C H O
Ciência às partes da digitalização dos autos.
Fls. 760/798: Expeça-se, oportunamente, minutas dos ofícios requisitórios em favor dos coexequentes, intimando-se as partes nos termos do art. 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal.
Aprovadas as minutas, convalidem-se encaminhando ao Egrégio Tribunal Federal da Terceira Região, observadas as formalidades próprias.
ID 16263602: Em relação ao pedido de destaque dos honorários contratuais, deverá carrear aos autos no prazo de trinta dias, os contratos de honorários.
I. C.
São Paulo, 2 de julho de 2019.
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5017010-19.2019.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.
Advogados do(a) IMPETRANTE: JOSE ROZINEI DA SILVA - PR50448, EULO CORRADI JUNIOR - SP221611
IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO - DERAT, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
D E S PA C H O
Vistos.
Preliminarmente, demonstre a Impetrante a atual situação dos processos administrativos referentes aos pedidos de ressarcimento números 42013.32402.050518.1.5.18-0850, 18151.15010.050518.1.5.19-5080,
41337.75591.260718.1.1.18-5477 e 27396.41290.260718.1.1.19-0003, comprovando que ainda não foram concluídos.
Concedo o prazo de quinze dias.
Após, tornem conclusos para apreciação do pedido liminar.
I. C.
SÃO PAULO, 10 DE OUTUBRO DE 2019.
6ª Vara Cível Federal de São Paulo MANDADO DE SEGURANÇA (120) 5015125-67.2019.4.03.6100
IMPETRANTE: BANCO DAYCOVAL S/A
Advogados do(a) IMPETRANTE: SAMUEL AZULAY - RJ186324, GABRIEL ROSA DA ROCHA - RJ123995
IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM SÃO
PAULO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/10/2019 503/579