TRF3 10/12/2018 -Pág. 859 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0001011-28.2013.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6325008105LAERCIO POMPOLO (SP253500 - VIVIAN
VIVEIROS NOGUEIRA)
FIM.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARUERI
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE BARUERI
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL BARUERI
44ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL BARUERI
EXPEDIENTE Nº 2018/6342000952
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 2
0003252-79.2017.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6342016168
AUTOR: MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA (SP184680 - FERNANDA DA SILVEIRA RIVA VILLAS BOAS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - ELISEU PEREIRA GONÇALVES)
Tendo em vista a proposta formulada pelo INSS e aceita pela parte autora, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, nos termos da
petição contida no anexoS 48 e 59, para que produza seus efeitos legais, em conformidade com os artigos 487, inciso III, “b”, e 354 do Código de Processo
Civil.
Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 1º da Lei n. 10.259/01 c.c. o art. 55, caput da Lei n. 9.099/95.
Defiro a justiça gratuita.
Oficie-se ao INSS para que cumpra os termos da proposta de acordo, reproduzida na súmula abaixo, no prazo de 30 dias.
Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado.
Oportunamente, expeça-se requisição de pequeno valor.
Determino o pagamento dos honorários periciais.
Publicada e registrada neste ato. Intimem-se.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Por estes fundamentos, julgo improcedente o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e
honorários de advogado (Lei 9.099/95, art. 55). Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora, nos termos do art. 5º, LXXIV, da
Constituição Federal, e do art. 98 do CPC. O prazo para eventual recurso é de dez dias, nos termos do artigo 42, da Lei n. 9.099/95. Após o
trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Registrada eletronicamente.
0000830-05.2015.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6342016584
AUTOR: MARCIO DE CARVALHO (SP231169 - ANDRE ISMAIL GALVÃO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0000453-97.2016.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6342016562
AUTOR: LUIS CARLOS LOPES CLARO (SP111335 - JULIO ANTONIO DE OLIVEIRA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0000469-51.2016.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6342016560
AUTOR: VALERIA DE OLIVEIRA SANTOS OLIVEIRA (SP111335 - JULIO ANTONIO DE OLIVEIRA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0000488-57.2016.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6342016552
AUTOR: FRANCISCA PEREIRA TRINDADE MORAES (SP111335 - JULIO ANTONIO DE OLIVEIRA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0000502-41.2016.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6342016551
AUTOR: ROBERTO KAZUO TSUJI (SP111335 - JULIO ANTONIO DE OLIVEIRA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0000524-02.2016.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6342016371
AUTOR: JOAO CARLOS DO PRADO (SP260420 - PAULO ROBERTO QUISSI)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0000626-24.2016.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6342016364
AUTOR: IARA APARECIDA DE LIMA MENDES (SP260420 - PAULO ROBERTO QUISSI)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 10/12/2018
859/1252