TRF3 10/09/2018 -Pág. 499 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Cite-se o réu.
Defiro a gratuidade de justiça.
0000015-18.2012.4.03.6308 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6308007713
AUTOR: PAULO ROQUE (SP272067 - ELIS MACEDO FRANCISCO PESSUTO) ROSARIA APARECIDA ALVARENGA
FLORIDO (SP272067 - ELIS MACEDO FRANCISCO PESSUTO) JOAO ANTONIO NUNES ALVARENGA (SP272067 - ELIS
MACEDO FRANCISCO PESSUTO) TERESA AP DOMINGUES ALVARENGA (SP272067 - ELIS MACEDO FRANCISCO
PESSUTO) MARIA APARECIDA MACHADO DOMINGUES (SP272067 - ELIS MACEDO FRANCISCO PESSUTO) JOAQUIM
DOMINGUES (SP272067 - ELIS MACEDO FRANCISCO PESSUTO) BENEDITO ROQUE DOMINGUES (SP272067 - ELIS
MACEDO FRANCISCO PESSUTO) ALAYDE ROQUE DOMINGUES FRANCISCO (SP272067 - ELIS MACEDO FRANCISCO
PESSUTO) ROSA MARIA DOMINGUES GARCIA (SP272067 - ELIS MACEDO FRANCISCO PESSUTO) APARECIDO
SALVADOR (SP272067 - ELIS MACEDO FRANCISCO PESSUTO) ORLANDO ROQUE RODRIGUES (SP272067 - ELIS MACEDO
FRANCISCO PESSUTO) MARIA APARECIDA MACHADO DOMINGUES (SP303339 - FERNANDA KATSUMATA NEGRAO
FERREIRA MARTINS) ALAYDE ROQUE DOMINGUES FRANCISCO (SP303339 - FERNANDA KATSUMATA NEGRAO
FERREIRA MARTINS) TERESA AP DOMINGUES ALVARENGA (SP303339 - FERNANDA KATSUMATA NEGRAO FERREIRA
MARTINS) ROSA MARIA DOMINGUES GARCIA (SP303339 - FERNANDA KATSUMATA NEGRAO FERREIRA MARTINS)
JOAQUIM DOMINGUES (SP303339 - FERNANDA KATSUMATA NEGRAO FERREIRA MARTINS) APARECIDO SALVADOR
(SP303339 - FERNANDA KATSUMATA NEGRAO FERREIRA MARTINS) JOAO ANTONIO NUNES ALVARENGA (SP303339 FERNANDA KATSUMATA NEGRAO FERREIRA MARTINS) ORLANDO ROQUE RODRIGUES (SP303339 - FERNANDA
KATSUMATA NEGRAO FERREIRA MARTINS) BENEDITO ROQUE DOMINGUES (SP303339 - FERNANDA KATSUMATA
NEGRAO FERREIRA MARTINS) PAULO ROQUE (SP303339 - FERNANDA KATSUMATA NEGRAO FERREIRA MARTINS)
ROSARIA APARECIDA ALVARENGA FLORIDO (SP303339 - FERNANDA KATSUMATA NEGRAO FERREIRA MARTINS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP270449 - ISMAEL EVANGELISTA BENEVIDES
MORAES)
Chamo o feito à ordem.
Decisão de termo nº 6308006197/2018, de 19/07/2018: como houve duas expedições com o nome do referenciado APARECIDO
SALVADOR, o correto seria constar no segundo requisitório a parte referenciada PAULO ROQUE e, por isso, determinou-se nova
expedição de ofício requisitório fazendo constar a correta parte referenciada.
No entanto, em 08/08/2018, através do Comunicado 05/2018-UFEP, houve alteração no sistema para expedição de ofícios requisitórios com
honorários contratuais, não havendo mais requisição em separado para os honorários contratuais com parte requerente e referenciada.
Assim, em complemento à decisão anterior, expeça-se novo requisitório referente aos honorários contratuais, com os valores do ofício
cancelado, fazendo constar como parte requerente o(a) advogado(a) indicado(a) nos autos, informando no campo “observações” que se
refere aos valores contratuais da parte PAULO ROQUE.
Cumpra-se.
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ADJUNTO AVARÉ
32ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ADJUNTO AVARÉ
EXPEDIENTE Nº 2018/6308000197
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 2
0000224-74.2018.4.03.6308 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6308007715
AUTOR: ADRIANA FERRARI TOMIKURA CORREA (SP272067 - ELIS MACEDO FRANCISCO PESSUTO, SP303339 FERNANDA KATSUMATA NEGRAO FERREIRA MARTINS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP270449 - ISMAEL EVANGELISTA BENEVIDES
MORAES)
Trata-se de ação movida por ADRIANA FERRARI TOMIKURA CORREA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL, objetivando a condenação do réu ao pagamento de benefício previdenciário.
A gratuidade de justiça foi deferida, no curso do processo, conforme decisão de 02/04/2018.
A Procuradoria Federal apresentou proposta de acordo em 27/08/2018 a qual foi aceita pelo autor por meio de petição datada de 30/08/2018.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 10/09/2018
499/1437