TRF3 06/09/2017 -Pág. 187 -Publicações Judiciais II - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 002/2017 SF01/SETPRAZO DE 30 DIAS
EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL (PROCESSO 0001332-28.2014.403.6002) em que são partes:
UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) E CDT - CONSULTORIA, DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO EDUCAC
O Doutor NEY GUSTAVO PAES DE ANDRADE, MM. Juiz Federal Substituta, da 1ª Vara Federal de Dourados, 2ª Subseção
Judiciária de Mato Grosso do Sul/MS, FAZ SABER a todos que do presente tomarem conhecimento que, perante esta Vara e Juízo
Federal, tramita a AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001332-28.2014.403.6002, em que são partes: UNIÃO (FAZENDA
NACIONAL) E CDT - CONSULTORIA, DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO EDUCAC E, por não ter sido possível a
intimação pessoal do(a) executado(a), pelo presente, INTIMA o(a) executado(a) CDT - CONSULTORIA, DESENVOLVIMENTO E
TREINAMENTO EDUCAC, CNPJ 09.128.641/0001-09, na pessoa de seu representante legal, acerca da PENHORA e
TRANSFERÊNCIA de valores à Caixa Econômica Federal e que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo
do edital para, querendo, embargar a execução.
Ficam os interessados cientificados de que este Juízo Federal se localiza na Rua Ponta Porã, nº 1875, Jardim América, em Dourados/MS,
CEP 79.824-130, Tel. (67) 3422-9804 e Fax (67) 3422-9030. Expedido nesta cidade de Dourados/MS, em 5 de setembro de 2017.
Eu, __________, Suzana Elaine Toratti Polidório, Técnica Judiciária, RF 7388, digitei, conferi e imprimi.
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 018/2017 SF01/SETPRAZO DE 20 DIAS
EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL (PROCESSO 0002752-20.2004.403.6002) em que são partes:
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA E INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE LATICÍNIOS MONTE CASTELO LTDA.
O Doutor NEY GUSTAVO PAES DE ANDRADE, MM. Juiz Federal Substituta, da 1ª Vara Federal de Dourados, 2ª Subseção
Judiciária de Mato Grosso do Sul/MS, FAZ SABER a todos que do presente tomarem conhecimento que, perante esta Vara e Juízo
Federal, tramita a AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002752-20.2004.403.6002, em que são partes: INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA E INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
LATICÍNIOS MONTE CASTELO LTDA., por não ter sido possível a citação e intimação pessoal do(a) executado(a), pelo presente,
CITA o(a) executado(a) INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS MONTE CASTELO LTDA., CNPJ 02.036.671/0001-38,
na pessoa de seu representante legal, para que integre a lide, e INTIMA acerca da sentença integralmente a seguir transcrita, e querendo,
apresente contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Sentença de fls. 32: Considerando a interposição de recurso de apelação às fls. 3438, cite-se o executado, pela via editalícia, para que integre a lide, tome ciência da sentença e apresente suas contrarrazões no prazo de
15 (quinze) dias (CPC, 1.010, 1º c/c 256, inciso II e 3º c/c 257, inciso I). Determino à Secretaria que publique o edital de citação com
prazo de 20 (vinte) dias, no átrio deste Fórum e no Diário Eletrônico de Justiça do TRF 3ª Região, nos termos da Resolução 234/2016
do CNJ, findo o qual começará a fluir o prazo para apresentação de contrarrazões, com a advertência de que será nomeado curador
especial em caso de revelia.Após a citação e intimação do executado, em caso de inércia, fica desde já nomeada a Defensoria Pública da
União como sua curadora, que deverá ser intimada do encargo mediante abertura de vista dos autos (CPC, 72, II e único).Ficam as
partes cientes de que, decorridos os respectivos prazos para manifestação, os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional
Federal da Terceira Região. Cumpra-se.
Ficam os interessados cientificados de que este Juízo Federal se localiza na Rua Ponta Porã, nº 1875, Jardim América, em Dourados/MS,
CEP 79.824-130, Tel. (67) 3422-9804 e Fax (67) 3422-9030. Expedido nesta cidade de Dourados/MS, em 5 de setembro de 2017.
Eu, __________, Suzana Elaine Toratti Polidório, Técnica Judiciária, RF 7388, digitei, conferi e imprimi.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 004/2017 SF01/SETPRAZO DE 30 DIAS
EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL (PROCESSO 2000169-72.1997.403.6002) em que são partes:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E ESPÓLIO DE EUTIMIO SEPULVIDA E OUTROS
O Doutor NEY GUSTAVO PAES DE ANDRADE, MM. Juiz Federal Substituta, da 1ª Vara Federal de Dourados, 2ª Subseção
Judiciária de Mato Grosso do Sul/MS, FAZ SABER a todos que do presente tomarem conhecimento que, perante esta Vara e Juízo
Federal, tramita a AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000169-72.1997.403.6002, em que são partes: INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - INSS E ESPÓLIO DE EUTIMIO SEPULVIDA E OUTROS, por não ter sido possível a intimação pessoal
do(a) executado(a), pelo presente, INTIMA o(a) executado(a) ESPÓLIO DE EUTIMIO SEPULVIDA, RAQUEL NORMA
HIDALGO MORAIS, EMPRESA FUNERARIA MATO GROSSO DO SUL LTDA, inscritos no CPF sob o nº 128.590.011-15;
CPF sob o nº 365.701.841-72 e CNPJ sob o nº 15.428.576/0001-21, acerca da certidão de constatação e reavaliação de fls. 326/329.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 06/09/2017
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