TRF3 11/04/2017 -Pág. 289 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
São Paulo, 30 de março de 2017.
WILSON ZAUHY
Desembargador Federal
00003 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0011690-24.2015.4.03.6000/MS
2015.60.00.011690-9/MS
RELATOR
APELANTE
PROCURADOR
APELADO(A)
ADVOGADO
REMETENTE
No. ORIG.
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Desembargador Federal WILSON ZAUHY
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CASSEMS filial
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - DOURADOS e filia(l)(is)
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - NOVA ANDRADINA e filia(l)(is)
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PARANAIBA e filia(l)(is)
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PONTA PORA e filia(l)(is)
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - AQUIDAUANA e filia(l)(is)
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - NAVIRAI e filia(l)(is)
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - COXIM e filia(l)(is)
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TRES LAGOAS e filia(l)(is)
MS005660 CLELIO CHIESA e outro(a)
JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
00116902420154036000 4 Vr CAMPO GRANDE/MS
DESPACHO
Dê-se ciência à parte contraria acerca das informações constantes às fls. 305/307.
Int.
São Paulo, 03 de abril de 2017.
WILSON ZAUHY
Desembargador Federal
00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0021220-73.2016.4.03.0000/SP
2016.03.00.021220-3/SP
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO(A)
PROCURADOR
ORIGEM
No. ORIG.
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Desembargador Federal WILSON ZAUHY
COM/ DE VEICULOS TOYOTA TSUSHO LTDA
SP302579 ABDON MEIRA NETO e outro(a)
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP
00010209720164036126 3 Vr SANTO ANDRE/SP
DECISÃO
Trata-se de agravo de instrumento interposto por COMÉRCIO DE VEÍCULOS TOYOTA TSUSHO LTDA. em face de decisão proferida pelo juízo a quo.
Nesta sede, constatando que a agravante havia deixado de recolher o porte de remessa e retorno, este Relator oportunizou à recorrente que assim o fizesse (fls. 113/verso).
À fl. 115, a Serventia certificou que não havia notícia de qualquer petição das agravantes junto a esta Corte Regional.
É o relatório do necessário.
Decido.
Ao presente recurso deve ser negado seguimento.
Instada a sanar falha na formação do instrumento, a agravante deixou de apresentar documentos que permitissem a este Relator analisar o mérito recursal.
Vale dizer, as agravantes, mesmo ciente de possível negativa de seguimento ao recurso, quedaram-se inertes no atendimento ao quanto determinado por este Relator, deixando de recolher o porte de remessa e retorno.
Desta forma, nego seguimento ao presente agravo, com fundamento no artigo 932, II, do CPC/2015.
Comunique-se ao E. Juízo a quo.
Intime-se.
Após as cautelas legais, baixem os autos à Vara de origem.
São Paulo, 05 de abril de 2017.
WILSON ZAUHY
Desembargador Federal
00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000968-15.2017.4.03.0000/SP
2017.03.00.000968-2/SP
RELATOR
AGRAVANTE
PROCURADOR
ENTIDADE
AGRAVADO(A)
ADVOGADO
ORIGEM
No. ORIG.
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Desembargador Federal WILSON ZAUHY
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
IGAL IND/ GRAFICA E EDITORA AUGUSTO LTDA
SP113473 RONALDO LEITAO DE OLIVEIRA e outro(a)
JUIZO FEDERAL DA 9 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
00456554920034036182 9F Vr SAO PAULO/SP
DESPACHO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/04/2017
289/1183