TRF3 21/01/2016 -Pág. 40 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Ciência às partes da expedição do ofício(s) precatório/requisitório(s) n.º(s) 20150000333, em 19.01.2016, nos termos do artigo 10, da
Resolução n.º 168, de 5 de dezembro de 2011, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. JUIZ FEDERAL DA QUINTA VARA CÍVEL
DE SÃO PAULO/SP CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento ao artigo 6º da Portaria nº 06/2010 deste Juízo
(disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região de 19/02/2010, fls. 17/22) procedi ao lançamento do ato ordinatório
supra.
0736816-66.1991.403.6100 (91.0736816-0) - IGNEZ DE TOLEDO FERRAZ X OZONIO PAGANINI X MAURO MARINS
PEREIRA X ESTHER MARDEGAM BARNABE X LOURENCO JULIANI X PEDRO CRESPAN X RICARDO FERNANDO DE
CASTRO PERES X GILBERTO FRANCISCO CARDOSO X ROMEU RICIERI BERTANI X DARIO ABDELNUR X ANTONIO
RODOLPHO ORDONO FILHO X EDUARDO ELIAS FERRARI X MARIA APARECIDA FREIRIAS AIELLO X DOMINGOS
PRADO X SABATINI SCOLASTICI X RONALDO DE OLIVEIRA X PEDRO PAULO ZUCCARI X VICENTE DE PAULA
BARROS X AFIFE NICOLAU BOARO X ANTONIO LUIZ VIARO X MARIA FATIMA VIARO X GERALDO FERRAZ DE
AGUIRRE X SOFIA FERREIRA DOS SANTOS X RUMY GOTO X JOSE BENEDICTO MOTA X PEDRO ALONSO X
MANOEL CELESTINO DE OLIVEIRA X NELSON BELVEL FERNANDES JUNIOR X MARIA HELENA BRANCO X MARIA
ISABEL MODOLO DELLEVEDOVE X MARIA INES GALVAO X ERCIO BARNABE X MARIA DE LOURDES LANZA
TREVISAN X ROMEU LOPES DE ANDRADE X GILBERTO CARLOS X IZABEL WILMA DIAS ALONSO X LOURDES DE
ALMEIDA AMARAL X LUZIA MARIA CARLOS X FRANCISCO DE PAULO X ANTONIO CARLOS X MARIA ROSA
PEREIRA TREVISAN X BENEDITO LAZARO VENDRAME X JOSE BENEDITO JANES X JOAO CARLOS DE AZEVEDO X
GERALDO GIMENES IDALGO X ANTONIO BRASIL SANTIAGO X CLAUDIO IGLESIAS X JOSE BRAZ FURLANETO X
COMERCIAL BRASFUR AGRO INDUSTRIAL LTDA X FRANCISCO SFORSIN X EUGENIO BRAZ SANTIAGO X
ANTONINHA EDMEA ROMANO DE BARROS(SP089794 - JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR) X UNIAO FEDERAL(Proc.
1531 - DIRCE RODRIGUES DE SOUZA) X IGNEZ DE TOLEDO FERRAZ X UNIAO FEDERAL X MAURO MARINS
PEREIRA X UNIAO FEDERAL X ESTHER MARDEGAM BARNABE X UNIAO FEDERAL X LOURENCO JULIANI X
UNIAO FEDERAL X RICARDO FERNANDO DE CASTRO PERES X UNIAO FEDERAL X GILBERTO FRANCISCO
CARDOSO X UNIAO FEDERAL X ROMEU RICIERI BERTANI X UNIAO FEDERAL X DARIO ABDELNUR X UNIAO
FEDERAL X ANTONIO RODOLPHO ORDONO FILHO X UNIAO FEDERAL X EDUARDO ELIAS FERRARI X UNIAO
FEDERAL X MARIA APARECIDA FREIRIAS AIELLO X UNIAO FEDERAL X DOMINGOS PRADO X UNIAO FEDERAL X
SABATINI SCOLASTICI X UNIAO FEDERAL X RONALDO DE OLIVEIRA X UNIAO FEDERAL X PEDRO PAULO
ZUCCARI X UNIAO FEDERAL X VICENTE DE PAULA BARROS X UNIAO FEDERAL X AFIFE NICOLAU BOARO X
UNIAO FEDERAL X ANTONIO LUIZ VIARO X UNIAO FEDERAL X MARIA FATIMA VIARO X UNIAO FEDERAL X
GERALDO FERRAZ DE AGUIRRE X UNIAO FEDERAL X SOFIA FERREIRA DOS SANTOS X UNIAO FEDERAL X RUMY
GOTO X UNIAO FEDERAL X JOSE BENEDICTO MOTA X UNIAO FEDERAL X PEDRO ALONSO X UNIAO FEDERAL X
MANOEL CELESTINO DE OLIVEIRA X UNIAO FEDERAL X NELSON BELVEL FERNANDES JUNIOR X UNIAO
FEDERAL X MARIA HELENA BRANCO X UNIAO FEDERAL X MARIA ISABEL MODOLO DELLEVEDOVE X UNIAO
FEDERAL X MARIA INES GALVAO X UNIAO FEDERAL X ERCIO BARNABE X UNIAO FEDERAL X MARIA DE
LOURDES LANZA TREVISAN X UNIAO FEDERAL X ROMEU LOPES DE ANDRADE X UNIAO FEDERAL X GILBERTO
CARLOS X UNIAO FEDERAL X IZABEL WILMA DIAS ALONSO X UNIAO FEDERAL X LOURDES DE ALMEIDA
AMARAL X UNIAO FEDERAL X LUZIA MARIA CARLOS X UNIAO FEDERAL X FRANCISCO DE PAULO X UNIAO
FEDERAL X ANTONIO CARLOS X UNIAO FEDERAL X MARIA ROSA PEREIRA TREVISAN X UNIAO FEDERAL X
BENEDITO LAZARO VENDRAME X UNIAO FEDERAL X JOSE BENEDITO JANES X UNIAO FEDERAL X JOAO CARLOS
DE AZEVEDO X UNIAO FEDERAL X GERALDO GIMENES IDALGO X UNIAO FEDERAL X ANTONIO BRASIL
SANTIAGO X UNIAO FEDERAL X CLAUDIO IGLESIAS X UNIAO FEDERAL X JOSE BRAZ FURLANETO X UNIAO
FEDERAL X FRANCISCO SFORSIN X UNIAO FEDERAL X EUGENIO BRAZ SANTIAGO X UNIAO FEDERAL X
ANTONINHA EDMEA ROMANO DE BARROS X UNIAO FEDERAL
Chamo o feito à conclusão.Em que pese tenha constado nos cálculos da Contadoria Judicial juntados às fl. 669 valores referentes aos
autores IGNEZ DE TOLEDO FERRAZ e ESTHER MARDEGAN BARNABÉ, não há título judicial que embase a expedição de ofício
requisitório para tais autores ante os termos do julgamento proferido no Egrégio Tribunal Regional Federal às fls. 273/277 que os excluiu
da condenação em razão da ausência de comprovação de propriedade dos veículos. Com relação ao valor referente ao autor OZONIO
PAGANINI, que não constou na planilha da Contadoria de fl. 669, observo que houve indicação do montante, tanto na petição da parte
autora, que deu início da execução (fl. 297), quanto nos cálculos da União Federal que embasaram seus embargos (fl. 622). Portanto,
considerando que o julgado dos embargos à execução acolheu os cálculos da União Federal, que posteriormente foram atualizados,
conforme fls. 669/675, fixo o montante de R$1.698,52 como valor a ser requisitado para OZONIO PAGANINI, tendo em vista ser o
valor apurado pela Contadoria para todos os demais autores que figuram na planilha de fls. 622/631 que fazem jus ao mesmo montante
do autor OZONIO PAGANINI. Com a finalidade de viabilizar a expedição dos ofícios requisitórios, seguindo os parâmetros fixados na
decisão de fls. 682/683 e já contabilizando a exclusão dos autores IGNEZ DE TOLEDO FERRAZ e ESTHER MARDEGAN
BARNABÉ, determino que seja descontado de cada autor o valor de RS147,68 relativo aos honorários advocatícios fixados nos
embargos à execução e acrescidos R$4,24 a título de reembolso de custas judiciais. Expeçam-se os ofícios requisitórios, e em seguida,
intimem-se as partes. Na ausência de impugnação, voltem os autos conclusos para transmissão eletrônica.
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OLIVEIRA) X P.G.E. PRODUCOES GRAFICAS E EDITORIAIS LTDA X INSS/FAZENDA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 21/01/2016
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