TRF3 13/07/2015 -Pág. 796 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
HELENA APARECIDA RODRIGUES CUNHA X JOSE LAERCIO RODRIGUES FERNANDES X
APARECIDA DE MORAES CUNHA X BENEDITO DA SILVA PIOVANI X VICENTE PIOVANI X
APARECIDA PIOVANI BARBOSA X MARIA BENEDICTA PIOVANI DE ABREU X ANTONIA ZILDA
PIOVANI BARBOSA X LIDIA VALENTINA PIOVANI DE ABREU X BENEDITO DE SOUZA X
CONCEICAO APARECIDA MARTINATI DE SOUZA X BERNARDINO FERREIRA DOS SANTOS X
CELSO RODRIGUES BORBA X DEOLINDO MARRARA X BENEDICTA FLORENCIO MARRARA X
ELIAS FERREIRA MAGALHAES X MANOEL FERREIRA DE MAGALHAES X MARIA NILDA
FERREIRA MAGALHAES DE SOUSA X VANICE NUNES MAGALHAES PIRES X HILMA NUNES
MAGALHAES BESERRA X EUCLIDES DA SILVA X ROSEMARY AP DA SILVA RIBEIRO X EVAIR DA
SILVA X ARLETE FATIMA DA SILVA X JOSE LUIS DA SILVA X VANIA MARIA DA SILVA X MARCO
ANTONIO DA SILVA X EVERY PIXITELLI X NIZA MELLO PIXITELLI X FERNANDO BUCK X
FLORINDO ZOVICO X AMERICA BORIOLLO ZOVICO X FRANCISCO PICARELLI X MADALENA
BARBOSA PICARELLI X HELIO MOREIRA X ANTONIA LIMA MOREIRA X HORTENCIO ESTEVES DA
SILVA X TEREZINHA DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS X JOSEFA AUREA SOARES NEVES X
JOSEFA AURINHA DA SILVA DE OLIVEIRA X INELITA ESTEVES DA SILVA X JOAO ESTEVES DA
SILVA X CARMELITA ESTEVES DA SILVA DELLA RIVA X JOSEFA ESTEVES DA SILVA BOMBO X
CARLOS ESTEVES DA SILVA X TEREZINHA SOARES DA SILVA X EUNICE ESTEVES DA SILVA
TOME X HURBALINO ZANETI X ANA CRISTINA ZANETTI FERNANDES X LEICI REGINA ZANETTI
STRADIOTTO X ISALTINO NOLASCO DE MORAES X JOSE MARIA NOLASCO DE MORAES X ENEAS
NOLASCO DE MORAES X VANDA APARECIDA DE MORAES SALVADOR X DENEVAL NOLASCO DE
MORAES X WILMA NOLASCO DE MORAES X VERA CONCEICAO DE MORAES ROCHA X VANIA
MARIA NOLASCO DE MORAES X EVERALDO NOLASCO DE MORAES X ISAURA BARBOSA X
JAIME BOARETTO X ANTONIA HELENA BIGOTTO BOARETTO X JOAO BARBOSA X JOAO
BRETANHA X JOAO SOARES DE CAMPOS FILHO X JOAO VAZ DOS SANTOS X JOSE DE CAMPOS
CAMARGO X JOSE FERREIRA BARBOSA X JOSE FIGUEIREDO X JOSE FIGUEIREDO X JOSE
AUGUSTO FIGUEIREDO X LUIS HENRIQUE FIGUEIREDO X PAULO CESAR FIGUEIREDO X MARCOS
ANTONIO NICOLAU X MARCIA REGINA NICOLAU MARTIN X RODRIGO JOSE NICOLAU X
ORLANDA APARECIDA FIGUEIREDO DE CAMPOS X REINALDO FIGUEIREDO X ANGELINA
FIGUEIREDO RODRIGUES X REGINA LUZIA FIGUEIREDO X FATIMA APARECIDA FIGUEIREDO DE
CAMPOS X JOSE DE PAULA X MARIA STEIN DE PAULA X JOSE PEREIRA DA SILVA X MARIA
VALDELICE LINS DE ALBUQUERQUE SILVA X JOSE STOCCO X JOSEFINA MARRAFOM STOCCO X
JOSEPHINA BRAZ CORREA X NEUSA APARECIDA CORREA GIOVATTI X FRANCISCO ROBERTO
CORREA X JOSEPHINA CARLOTA PAIVA X CRESCELINO PAIVA X CLELIA APARECIDA PAIVA DA
SILVA X CARLOS APARECIDO PAIVA X CREUSA PAIVA CANDIDO X ALEXANDRE CARLOTO
PAIVA X CLAUDOMIRO PAIVA X LEONILDA OLIVATTO ZUZI X MANOEL GARCIA DIAS FILHO X
MANOEL GUERREIRO CASTILHO X MARCOS PIVONI X LUCILIA DE LIMA PIOVANI X OLIMPIO
SILVA ALVARINO X ROSA GRILLO ALVARINHO X ORLANDO SILVESTRE X APPARECIDA STEIN
SYLVESTRE X PAULO GONCALVES DE MELLO X PEDRO OLIVATTO X VERONICA ZUZI OLIVATTO
X PEDRO RODRIGUES X GIOVANI RODRIGUES X ULISSES RODRIGUES X CIRINEU FRANCISCO
RODRIGUES X ANIGER RODRIGUES X ELOI JOSE RODRIGUES X ANDERSON RODRIGUES
MENEGHIN X ALECSANDER RODRIGUES MENEGHIN X JEFFERSON RODRIGUES MENEGHIN X
ROVIDALVO SERRA X SALVADOR APARECIDO RODRIGUES X SEBASTIANA CILONI RODRIGUES
X SEBASTIAO AMERICO X SEBASTIAO FERREIRA X SEBASTIAO MODESTO(SP049172 - ANA
MARIA PEREIRA E SP050099 - ADAUTO CORREA MARTINS E SP043425 - SANDOVAL GERALDO DE
ALMEIDA E SP218022 - RUBENS PEREIRA MARQUES JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL(Proc. 1016 - GUILHERME PINATO SATO)
Ciência à parte autora acerca da expedição do alvará de levantamento nº 94/2015.Fls. 4768-4778 - Manifeste-se o
INSS, no prazo de 20 dias (fl. 4736).Int.
0002054-24.2002.403.6183 (2002.61.83.002054-6) - JOAO HUBER(SP037209 - IVANIR CORTONA) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 424 - SONIA MARIA CREPALDI)
A discussão acerca da incidência de juros de mora no período compreendido entre a data da conta de liquidação e
a da expedição do requisitório, foi objeto de questão de ordem apresentada pela Ministra Ellen Gracie, no Recurso
Extraordinário nº 579.431-8/RS, de relatoria do Ministro Marco Aurélio, resultando em ementa com o seguinte
teor:QUESTÃO DE ORDEM. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCEDIMENTOS DE IMPLANTAÇÃO
DO REGIME DA REPERCUSSÃO GERAL. QUESTÃO CONSTITUCIONAL OBJETO DE
JUPRISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PLENA APLICABILIDADE
DAS REGRAS PREVISTAS NOS ARTS. 543-A E 543-B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ATRIBUIÇÃO, PELO PLENÁRIO, DOS EFEITOS DA REPERCUSSÃO GERAL ÀS MATÉRIAS JÁ
PACIFICADAS NA CORTE. CONSEQÜENTE INCIDÊNCIA, NAS INSTÂNCIAS INFERIORES, DAS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 13/07/2015
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