TRF3 18/03/2015 -Pág. 391 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
atividades especiais postuladas com indicação da exposição do agente agressivo de forma habitual e permanente e
com comprovação de que o profissional que assinou o Laudo técnico/formulário/PPP tinha poderes devidamente
constituídos pelo representante legal da empresa, através da juntada de procuração ou outro documento
equivalente.
Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão da prova.
Fica redesignada audiência em controle interno, dispensado o comparecimento das partes
Int.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos juntados aos autos.
Na ausência de impugnação, ficam desde logo acolhidos os cálculos apresentados, devendo-se remeter os
autos à Seção de RPV/Precatórios para expedição da requisição de pagamento, caso haja valores a pagar.
Intimem-se.
0034647-23.2014.4.03.6301 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6301056772 - GERSON
EVANGELISTA JOSE (SP313432 - RODRIGO DA COSTA GOMES) X UNIAO FEDERAL (AGU) ( TERCIO ISSAMI TOKANO)
0003054-39.2015.4.03.6301 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6301056774 - PEDRO
ORVILLE MEGALE (SP150011 - LUCIANE DE CASTRO MOREIRA) X UNIAO FEDERAL (AGU) ( TERCIO ISSAMI TOKANO)
0015607-55.2014.4.03.6301 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6301056773 - CLEUZA
GOMES RABELO (SP150011 - LUCIANE DE CASTRO MOREIRA) X UNIAO FEDERAL (AGU) ( TERCIO ISSAMI TOKANO)
FIM.
0047943-15.2014.4.03.6301 -5ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6301058136 - EUNICE DE
MELLO (SP191385A - ERALDO LACERDA JUNIOR) X UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI
TOKANO)
Tendo em vista a petição da parte autora anexada em 12.03.2015, apresente a UNIÃO, no prazo de 10 (dez) dias,
os cálculos da proposta de acordo apresentada.
Após a apresentação dos cálculos, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para informar se concorda
ou não com a proposta.
Int.
0042956-33.2014.4.03.6301 -6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6301058225 - RAFAEL
ANTONIO DE SOUZA (SP123545A - VALTER FRANCISCO MESCHEDE) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR)
Initme-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias acerca da proposta de acordo formulada
pelo INSS. Com a aceitação, encaminhem-se os autos à Contadoria. No silêncio ou recusa, retornem os autos
conclusos. Int.
0047299-48.2009.4.03.6301 -4ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6301058467 - ALRINEIDES
DIAS FERREIRA (SP185088 - TATIANA DE JESUS FERNANDES REYES, SP242361 - KELLY MONIQUE
TOUSEK LIMA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114HERMES ARRAIS ALENCAR)
Aguarde-se a liberação dos valores conforme despacho lançado em 07.05.2014.
Assim, retornem os autos ao arquivo sobrestado.
Intime-se. Cumpra-se.
0081169-11.2014.4.03.6301 -9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6301058845 - JOSE LUIZ DA
SILVA (SP267413 - EDNÉA MENDES GAMA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR)
1 - Vistos em decisão.
2 - Considerando que o laudo perícial reporta ser a parte autora incapaz para os atos da vida civil; que a parte
autora ingressou em juízo com a assistência de advogado; que o artigo 110 da Lei n. 8.213/91 pode ser aplicado
por analogia ao processo judicial e a fim de evitar demora excessiva na conclusão desta relação processual,
intime-se o defensor para:
a) Manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias sobre a existência das pessoas mencionadas no art. 110 da Lei n.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 18/03/2015
391/1658