TRF3 27/02/2015 -Pág. 212 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0070236-76.2014.4.03.6301 -6ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2015/6301040359 - REGIS DAVID FRANCISCO DE PAULA (SP191980 - JOSÉ MARCELO FERREIRA
CABRAL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES
ARRAIS ALENCAR)
Diante do exposto, homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o processo com
resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.
Sem custas processuais ou honorários advocatícios nesta instância judicial.
Determino a implantação imediata do benefício previdenciário em favor da parte autora, sob pena das sanções
cabíveis.
Expeça-se o ofício requisitório para pagamento dos valores em atraso, no montante de R$ 9.047,89, para janeiro
de 2015, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, ressalvados os casos de
habilitação e eventual regularização de documentos por parte da parte autora.
Publicada e registrada nesta ato. Intimem-se. Oficie-se.
0034647-23.2014.4.03.6301 -2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2015/6301041985 - GERSON EVANGELISTA JOSE (SP313432 - RODRIGO DA COSTA GOMES) X UNIAO
FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI TOKANO)
HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, pelo que EXTINGO o processo, com resolução do mérito, com
fundamento no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários.
Certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista o disposto no art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado
com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Após, o trânsito em julgado intime-se a União a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
0066414-79.2014.4.03.6301 -6ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2015/6301040440 - DIRCE DOS SANTOS FIALHO (SP345752 - ELAINE CRISTINA SANTOS SALES) X
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
Trata-se de execução de sentença em que se julgou procedente o pedido formulado pela parte autora.
Segundo documento acostado pelo réu, houve transação extrajudicial entre as partes, nos termos da Lei
Complementar nº 110/2001.
Restou demonstrado nos autos que foi dada oportunidade para a parte autora se manifestar, contudo, a mesma
permaneceu silente.
Ante o exposto, em face da inexistência de valores a serem pagos, entendo ser o título judicial inexequível,
portanto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Tendo em vista que o INSS comprovou o cumprimento da condenação, consistente somente em obrigação
de fazer, e ante a anuência da parte autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,
inciso I, do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
0000186-59.2013.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2015/6301041889 - LUISA EUFROSINA DOS SANTOS (SP141372 - ELENICE JACOMO VIEIRA
VISCONTE, SP125847 - RITA DE CASSIA GOMES RIBEIRO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR)
0029859-97.2013.4.03.6301 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2015/6301041885 - MANOEL DIVINO ALVES (SP253152 - LILIANE REGINA TAVARES DE LIMA,
SP188997 - KAREN CRISTINA FURINI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR)
0023570-22.2011.4.03.6301 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2015/6301041887 - JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA (SP171720 - LILIAN CRISTINA BONATO) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS
ALENCAR)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 27/02/2015
212/1585