TRF3 07/11/2012 -Pág. 1005 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
o dia 28/11/2012 às 15:00 horas. Int.
0002566-71.2012.4.03.6307 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6307021840 - HERCILIO
PEREIRA DE MACEDO (SP233341 - HENRIQUE WILLIAM TEIXEIRA BRIZOLLA) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR)
Petição da parte autora anexa aos autos em 17/10/2012: intime-se o perito médico Dr. Marcos Flávio Saliba para,
no prazo de 15 (quinze) dias, ratificar ou retificar seu laudo médico, bem como responder aos quesitos formulados
na petição em questão.
No mais, indefiro o pedido de designação de nova perícia médica, pois não assiste à parte o direito inafastável de
ser examinada por este ou aquele profissional, ou nesta ou naquela especialidade, já que a perícia se faz por
profissional médico, que, caso não se sinta capaz, declinará em favor de especialista, o que não é o caso dos autos.
Ressalta-se que exames e diagnósticos apresentados por médicos particulares, não obstante a importância, não
podem fundamentar o decreto de procedência, já que o laudo pericial realizado neste Juizado é confeccionado por
médico de confiança do Juiz, que prestou compromisso de bem desempenhar o mister, e pode formar o seu livre
entendimento de acordo com o conjunto probatório, como a entrevista e o exame clínico realizados quando da
perícia judicial.
Intimem-se as partes e o perito.
0003912-33.2007.4.03.6307 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6307022169 - TERCILIA
ISABEL CALANI (SP110874 - JOSE VANDERLEI BATISTA DA SILVA) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
Petição anexada em 23/10/2012: intime-se a parte autora para se manifestar, em 5 (cinco) dias, sobre o depósito
judicial realizado pela Caixa Econômica Federal. Caso haja concordância da parte autora com os valores
calculados e depositados, ou não havendo manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, expeça-se ofício para
levantamento das quantias, com as cautelas legais.
Fica consignado que não será admitida a apresentação de planilha resumida para impugnação, devendo a parte
autora apresentar planilha detalhada. Caso a impugnação seja havida pelo Juízo como meramente protelatória,
serão aplicadas as disposições dos artigos 16, inciso VI; 18 e, especialmente, o art 14, incisos I, II, III e V, todos
do Código de Processo Civil.
Int.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Ante a manifestação da Advocacia Geral da União de que não promoverá a execução dos honorários
sucumbenciais, determino a baixa definitiva dos autos. Intimem-se.
0000705-94.2005.4.03.6307 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6307021990 - ARIOVALDO
RAYMUNDO (SP027086 - WANER PACCOLA) X UNIAO FEDERAL (AGU)
0000669-52.2005.4.03.6307 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6307022010 - MARIA
REGINA SACCO CAMPOS (SP027086 - WANER PACCOLA) X UNIAO FEDERAL (AGU)
0000564-75.2005.4.03.6307 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6307022056 - JOSE
HENRIQUE ZECHEL (SP027086 - WANER PACCOLA) X UNIAO FEDERAL (AGU)
0000665-15.2005.4.03.6307 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6307022013 - NARCISO
TROMBINI (SP027086 - WANER PACCOLA) X UNIAO FEDERAL (AGU)
0000644-39.2005.4.03.6307 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6307022021 - MANOEL DE
OLIVEIRA CASTRO (SP027086 - WANER PACCOLA) X UNIAO FEDERAL (AGU)
0000594-13.2005.4.03.6307 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6307022045 - CLEUZA
MARIA PEGHNELLI (SP027086 - WANER PACCOLA) X UNIAO FEDERAL (AGU)
0000500-65.2005.4.03.6307 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6307022064 - ROSELI
RAMOS DE ANDRADE (SP027086 - WANER PACCOLA) X UNIAO FEDERAL (AGU)
0000673-89.2005.4.03.6307 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6307022007 - JOSE LUIZ
MARTINS (SP027086 - WANER PACCOLA) X UNIAO FEDERAL (AGU)
0000687-73.2005.4.03.6307 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6307022002 - LUCIA ALVES
(SP027086 - WANER PACCOLA) X UNIAO FEDERAL (AGU)
0000613-19.2005.4.03.6307 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6307022035 - NIVALDO
TABORDA (SP027086 - WANER PACCOLA) X UNIAO FEDERAL (AGU)
0000507-57.2005.4.03.6307 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6307022063 - ALFREDO
CINTRA (SP027086 - WANER PACCOLA) X UNIAO FEDERAL (AGU)
0000690-28.2005.4.03.6307 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6307021999 - MARIA DE
LOURDES DA SILVA MARQUES FERREIRA (SP027086 - WANER PACCOLA) X UNIAO FEDERAL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 07/11/2012
1005/1532