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TRF3 27/03/2012 -Pág. 1029 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cadastre-se a advogada no Sistema Processual Informatizado.
Int.
0000717-02.2005.4.03.6310 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6310007540 - AUGUSTA
SOARES (SP033166 - DIRCEU DA COSTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) ( - ANDRESSA GURGEL DE OLIVEIRA GONZALEZ ALVES)
Indefiro o pedido de reconsideração pleiteado pela autarquia ré. Expeça-se ofício requisitório de pagamento
incluíndo o valor da multa, conforme cálculo apresentado pelo INSS.
Int.
0002449-08.2011.4.03.6310 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6310007530 - DINOCY
DONIZETE FURTADO (SP202708 - IVANI BATISTA LISBOA CASTRO) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANDRESSA GURGEL DE OLIVEIRA GONZALEZ ALVES)
Considerando que não houve intimação da decisão anterior, concedo à parte autora o prazo de dez dias para que
traga aos autos comprovação de que reside em município integrante da Jurisdição do Juizado Especial Federal em
Americana, juntando documentalmente cópia ATUAL (datado de no máximo três meses da intimação deste) de
conta de água, energia elétrica ou telefone fixo em seu nome. Caso não possua tal documento, poderá ser juntada
qualquer das cópias mencionadas em nome de pessoa da família com quem resida, ocasião em que deverá ser
comprovado o vínculo existente entre este e o autor da presente ação (certidão de casamento, nascimento, etc.).
No caso de declaração de terceiro, a mesma deverá ser feita com firma reconhecida.
Int.

0000783-69.2011.4.03.6310 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6310007321 - REGINA
CLELIA BALCIUMAS (SP198643 - CRISTINA DOS SANTOS REZENDE) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANDRESSA GURGEL DE OLIVEIRA GONZALEZ ALVES)
Designo o dia 16 de ABRIL de 2012, às 16:30 horas, para a realização da perícia social na parte autora, a qual será
realizada em sua RESIDÊNCIA. Nomeio para o encargo a Dra. LÚCIA APARECIDA DE LUCENA, cadastrada
neste Juizado.
Na data e horário agendados, a parte autora deverá aguardar em sua residência a chegada da perita.
Intime-se.
0000522-07.2011.4.03.6310 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6310007412 - FELISMINO
PEREIRA DE SOUSA (SP286059 - CELMA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA ORTEGA) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANDRESSA GURGEL DE
OLIVEIRA GONZALEZ ALVES)
Em face da manifestação da parte autora quanto ao seu desejo de apresentar RECURSO DE SENTENÇA,
nomeio, nos termos da Resolução 558/2007 - CJF, Dra. CELMA AP. RODRIGUES DA SILVA ORTEGA, OABSP 286.059, cadastrado no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita do TRF 3ª Região, para atuar no feito, a
partir desta fase processual, como advogado voluntário em favor da parte autora.
Intime-se o advogado acerca de sua nomeação e para que adote as medidas necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.
Intime-se a parte autora.
Cadastre-se o advogado no Sistema Processual Informatizado.
Int.
0000526-78.2010.4.03.6310 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6310007525 - ASSUNTA
BENEDITA TONUSSI BASSO (SP074541 - JOSE APARECIDO BUIN) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANDRESSA GURGEL DE OLIVEIRA GONZALEZ ALVES)
Manifeste-se o INSS, no prazo de 10 dias, sobre a alegação da parte autora.
Int.
0002582-21.2009.4.03.6310 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6310007369 - MARIA DA
GLORIA SOARES (SP255106 - DAYANE MICHELLE PEREIRA MIGUEL) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANDRESSA GURGEL DE OLIVEIRA GONZALEZ ALVES)
Indefiro o pedido de incidência de juros no período compreendido entre a apresentação da conta e a expedição do
RPV/PRC.
Com a elaboração e apresentação dos cálculos, extingue-se a mora por parte do réu que não pode ser onerado pelo
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Data de Divulgação: 27/03/2012

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