TJSP 18/10/2022 -Pág. 2841 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3613
2841
SP)
Processo 1037169-40.2019.8.26.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - Externato Santa Teresinha - Vistos. Fls. 248/249:
indefiro, nos termos do quanto decidido às fls. 198/199. Destarte, diga o autor em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias.
Intimem-se. - ADV: PEDRO FERNANDES DA SILVA JUNIOR (OAB 110234/SP), HAMILTON CUSTODIO (OAB 71505/SP),
JOANA RAFAELA LUCAS DA SILVA FERNANDES (OAB 393739/SP), ISABELLA REIS MARQUES (OAB 416746/SP), EDUARDO
ESTEVAM DA SILVA (OAB 204687/SP)
Processo 1038673-52.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Rodrigo Claudino Teixeira
da Silva - José Manuel Pais Tavares dos Reis - ALFA LEILÕES -(Davi B.Aquino). - Elias Mendes Trindade - PREFEITURA
MUNICIPAL DE BERTIOGA e outros - Condomínio Reserva da Mata - Fundo de Investimento Imobiliario Rooftop I e outros Kelly Marcelino Mascaretti - Ailza Amorim Silva - - Antônio Fernando Cardoso - - Elvis Oliveira Pereira - - Daiane Fidelis Oliveira
e outros - Moacir Venacio Alves - Vistos. 1) Fls. 1.383/1.384: nosso ofício de fls. 1.331/1.332 foi recebido pela Vara do Trabalho
de Campo Limpo Paulista. 2) Sobre a RESERVA FISCAL em conta destacada a fls. 1.306/1.308 e 1.316 (R$ 23.169,11 em jun/21
- fls. 734 Município de Bertioga), aguarda-se notícia de anotação de penhora/arresto deferida pelo MM. Juízo da Execução
Fiscal nos presentes autos. Fls. 1.398/1.399: Anote-se a penhora no rosto dos autos deferida nos autos da execução fiscal nº
1501318-78.2021.8.26.0001, em favor do Município de Bertioga até o limite de R$ 12.294,16 (decisão ofício de set/22). Fls.
1.392: Informa o Município de Bertioga que também postulou tal providência na execução fiscal ° 1501828-62.2019.8.26.0075.
Aguarde-se o ofício daquele MM. Juízo. Ciência ao Município de Bertioga por portal eletrônico. 3) Fls. 1.380/1.381: Anote-se no
cadastro do feito o terceiro interessado Moacir, credor na execução trabalhista unificada, de Campo Limpo Paulista, mencionada
na decisão de fls. 1.331/1.332. 4) O valor de R$ 219.628,21 (e seus acréscimos) foi transferido para conta vinculada ao feito nº
0005252-83.2020.8.26.0001 da 9ª Vara Cível do Foro Regional Santana, sendo comunicado àquele MM. Juízo (fls. 1.374/1.375
e 1.385/1.387). 5) Quanto a parcela do depósito de fls. 702, a fls. 1.376 determinada transferência de R$217.963,96 (e seus
acréscimos) para conta judicial vinculada ao proc. Nº 0003239-77.2021.8.26.0001 da 2ª Vara Cível de Santana (ofício ao BB
a fls. 1.390, ainda não cumprido cf certificado a fls. 1.402). Renove-se tal pedido de transferência junto ao Banco do Brasil.
Após, comprovada a transferência, comunique-se por ofício ao MM. Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Regional Santana. 6)
Fls. 1.395/1.396: Conforme já apontado a fls. 1.376, item 4, após as providências supra (inclusive regularidade da reserva
fiscal nestes autos), será verificada sobra de valores para transferência à Vara Trabalhista de Campo Limpo Paulista. Intimemse. - ADV: ADRIANE CLAUDIA MOREIRA NOVAES (OAB 114839/SP), JOCELI SARAIVA SOUZA (OAB 261653/SP), ANDRE
MARQUES MARTINS (OAB 377145/SP), DANIEL MENDES GAVA (OAB 271204/SP), MARCELO DE ARAUJO FERNANDES
(OAB 274344/SP), DIEGO JORGE ALVES DE ARAUJO (OAB 325592/SP), KLAUS LUIZ PIACENTINI SERENO (OAB 372084/
SP), SILVIA PAULA MONTEIRO DA COSTA (OAB 142752/SP), VIVIANE AGUERA DE FREITAS (OAB 231005/SP), MARCELO
LUIZ COELHO CARDOSO (OAB 154969/SP), FELIPE LEGRAZIE EZABELLA (OAB 182591/SP), GEILSA KÁTIA SANT’ANA
(OAB 219437/SP), MICHAEL CARLOS MORENO (OAB 404183/SP), SILVIA BEATRIZ TOLEDO CARDOSO (OAB 235919/SP),
VINICIUS MARCHETTI DE BELLIS MASCARETTI (OAB 250312/SP), MARIO DE PAULA MACHADO (OAB 76500/SP), NAYARA
ESTEVAM DE SOUZA (OAB 426208/SP)
Processo 1069738-59.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Mec Prec Indústria e
Comércio Ltda - Vistos. Em 15 (quinze) dias especifiquem as partes, de forma justificada, eventuais outras provas que pretendam
produzir, bem como manifestem-se sobre possibilidade de acordo/interesse em audiência de conciliação. Os patronos também
podem entrar em contato para composição, no prazo supra. Vistas à Defensoria Pública. Int. - ADV: JOAQUIM MIRO (OAB
15181/PR), RODOLFO JOSE SCHWARZBACH (OAB 26023/SC)
Processo 1077171-41.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos.
1) A citação pelo correio é a regra geral, mesmo para as execuções de título extrajudicial (art. 249 do CPC). Posteriormente,
poderá o exequente levantar eventuais despesas de mandado recolhidas, caso não as utilize. 2) Recolha o exequente as custas
para citação postal em cinco dias (em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1). Após, expeça-se
carta para citação do(s) executado(s), para pagar a dívida, custas e despesas processuais e honorários advocatícios de 10%
do valor do débito, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral, honorários serão reduzidos
à metade. Poderá outrossim, ofertar embargos em 15 dias ou fazer pagamento parcelado mediante o depósito de 30% do valor
total executado e o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês. Caso
a citação se concretize e não ocorra pagamento no prazo de três dias, para eventual bloqueio de ativos pelo sistema SISBAJUD,
deve a parte exequente recolher a taxa necessária (salvo se deferida justiça gratuita) e apresentar cálculo atualizado do débito.
Int. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1093649-27.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
- Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para
momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (inciso VI do artigo 139 do Código de Processo Civil).
Cite-se e intime-se a ré para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia
e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para
acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em
prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista
no artigo 340 do referido diploma legal. Expeça-se carta. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES
PEREIRA (OAB 344647/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0847/2022
Processo 0010123-88.2022.8.26.0001 (processo principal 1032937-82.2019.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Andre Luis Moura Curvo - Banco Bradesco S/A e outros - Fica o(a) Andre Luis Moura Curvo
ciente de que o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s) determinado(s) às fls. 61, no valor de R$6.089,68, referente
ao(s) depósito(s) judicial(is) de fls. 58 foi(ram) expedido(s), devendo ser aguardado o prazo de até dois (2) dias úteis para
crédito do(s) valor(es) respectivo(s) na conta bancária indicada nos autos. - ADV: ANDRE LUIS MOURA CURVO (OAB 84770/
SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 0010475-80.2021.8.26.0001 (processo principal 1004445-80.2019.8.26.0001) - Cumprimento de sentença
- Práticas Abusivas - Luciano Ferreira dos Santos - Adib Mohamad Sharif Toum - Fica o(a) exequente ciente de que o(s)
Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s) determinado(s) às fls. 43, no valor de R$619,20, referente ao(s) depósito(s)
judicial(is) de fls. 34 foi(ram) expedido(s), devendo ser aguardado o prazo de até dois (2) dias úteis para crédito do(s) valor(es)
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