TJSP 13/10/2022 -Pág. 4556 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3610
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2) FIXO à ré a guarda da filha menor e as visitas do autor nos moldes acima apontados; 3) FIXO os alimentos da ré em 1/3
(uma terça parte) do salário mínimo a vencer todo dia 10 de cada mês; 4) DETERMINO a partilha dos bens também nos moldes
determinados. Assim, ponho fim ao processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo
Civil. Voltará a ré a usar o nome de solteira. Não há sucumbência em razão da gratuidade processual concedida ao autor e
que concedo à ré. Transitada esta em julgado, expeça-se o necessário. Esta sentença servirá como mandado de averbação
ao Cartório de Registro Civil do Subdistrito - Itaquera, Comarca de São Paulo, Cidade de São Paulo Estado de São Paulo,
para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes sob o nº 118026 01 55 2008 2 00340 131 0100791-89
a necessária averbação. Os litigantes voltarão a usar os nomes de David Pereira Salles e Marineis Pereira de Araujo. Anotese que o trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data no tocante ao divórcio, tendo em vista a preclusão lógica ( art. 1.000,
§ único, do Código de Processo Civil). P.R.I. - ADV: CAROLINE DA SILVA SERAFIM (OAB 409589/SP), NATASHA MARINHO
GOES (OAB 411693/SP), DAGOBERTO IGNÁCIO DE SOUZA (OAB 398732/SP)
Processo 1016105-48.2022.8.26.0007 - Inventário - Inventário e Partilha - Elvis Pereira Martins - Fls. 97: atenda a
inventariante. - ADV: LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO FRAGA (OAB 163876/SP)
Processo 1017082-40.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - M.M.D.S. - P.F.S. - Ante o
exposto, DECLARO a perda do direito do réu à partilha do bem em virtude da prescrição e JULGO PROCEDENTE a presente
ação de partilha pós união estável e ATRIBUO o imóvel exclusivamente à autora. Assim, ponho fim ao processo com julgamento
de mérito, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil. Não há sucumbência em razão da gratuidade processual
concedida à autora e que concedo ao réu. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: FLAVIA ZAMBOM
MAGALHÃES GALVÃO (OAB 353840/SP), ANDERSON TAKAHASHI (OAB 353815/SP), WILLIAM LEMES DE ALMEIDA (OAB
410499/SP), MARLENE DOS SANTOS (OAB 163460/SP)
Processo 1024833-15.2021.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - N.S.C.L. - Cumpra-se o
v. Acórdão. Em cinco dias, no silencio, arquivem-se. Int. - ADV: FELIPE VIEIRA XAVIER (OAB 425200/SP)
Processo 1025423-55.2022.8.26.0007 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Neusa Geralda Leocadio - Luan Martins
Leocadio - - Regiane Aparecida Leocadio - Fls. 41: manifeste-se a inventariante. Int. - ADV: CIBELLE MENDES DE OLIVEIRA
LOPES (OAB 284402/SP)
Processo 1025659-07.2022.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos R.J.B.E.S. - - E.J.B.E.S. - I - Defiro a Justiça Gratuita. Sem prejuízo, junte-se a certidão de nascimento dos Exequentes. II
- CITE(M)-SE e intime-se o(a)(s) devedor(a)(es), nos termos do artigo 528 do Código de Processo Civil, para, em 3 (três) dias
efetuar o pagamento do apurado no cálculo, bem como as prestações vincendas, até a efetiva satisfação do débito, provar que
o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão e protesto do pronunciamento judicial. O depósito deve ser
efetivado diretamente na conta bancária do(a) representante legal do(a)(s) Exequente(s). III Localizando-se o(a) executado(a)
em local incerto e não sabido, expeça-se edital de citação, bem como diligencie-se junto à DRF e ao BACEN. IV Requisite-se
o CNIS. Em aportando em juízo informação sobre a existência de vinculo ativo, desde já autorizo a expedição de oficio para
implantação de desconto em folha das vincendas e, se necessário, a citação do executado em seu endereço de trabalho. V
- Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: GENILSON
ROQUE DA SILVA (OAB 83301/SP)
Processo 1025885-56.2015.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.Z. e outro - C.G.S. - Fica a parte
interessada responsável pelo envio e sua comprovação de entrega junto ao autos. - ADV: LUCIANA PASCOA NETO (OAB
280215/SP), ROBERTO BRASIL (OAB 181887/SP), JOAO CARMINO GENEROSO DA COSTA (OAB 141699/SP)
Processo 1028331-85.2022.8.26.0007 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.A.S.R. - - J.H.R.F. - Para apreciação do
pedido de justiça gratuita deverá(ão) o(a)(s) interessado(a)(s) esclarecer e comprovar seus rendimentos, não bastando declarar
que é(são) pobre(s) na acepção jurídica do termo, uma vez que - segundo pacífica e remansosa jurisprudência - é dever do
magistrado que preside o feito aferir a efetiva configuração de hipossuficiência visando a coibir eventuais abusos na concessão
da benesse pretendida. Quinze dias, prazo em que se faculta o recolhimento das custas devidas. - ADV: LARISSA SILVA DE
OLIVEIRA (OAB 446414/SP), MARIA RITA MARINHO PESSOA (OAB 461733/SP)
Processo 1028379-44.2022.8.26.0007 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.G.S. - Ao Ministério Público. Int. - ADV:
CRISTIANE MIRANDA DOS SANTOS (OAB 404369/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO REGIONAL VII - ITAQUERA EM 10/10/2022
PROCESSO :
1504468-43.2022.8.26.0007
CLASSE
:
INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2222828/2022 - São Paulo
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADO : RENATO BRANDETTE DA SILVA
VARA:
VARA CRIMINAL E DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA
PROCESSO :
1533178-75.2021.8.26.0050
CLASSE
:
INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2266495/2021 - São Paulo
AUTORA
: JUSTIÇA PÚBLICA
AVERIGUADA : CRISTIANE PEREIRA SANTOS
VARA:
VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
PROCESSO :
1531844-06.2021.8.26.0050
CLASSE
:
INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2251989/2021 - São Paulo
AUTORA
: JUSTIÇA PÚBLICA
AVERIGUADA : PAMELLA CAROLINA FERREIRA DO NASCIMENTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º