TJSP 04/10/2022 -Pág. 1234 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3604
1234
(OAB 246261/SP)
Processo 1033036-17.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Advocacia Jose Silva Danone Ltda. - Vistos. Danone Ltda. opôs embargos de declaração contra a decisão de fls.4402, sustentando vício de omissão,
tendo em vista que a relação entre a embargada e o Sr. Anderson integra uma das principais teses da defesa, relacionada à
nulidade do contrato discutido nos autos. Conheço dos embargos, porquanto tempestivos. Rejeito-os, pois inexistentes os vícios
enumerados no art. 1.022 do CPC, na medida em que a decisão foi clara na fundamentação do indeferimento do pedido de
expedição de ofício à Receita Federal, bem como do depoimento pessoal do representante da embargada. Noutras palavras,
não se verifica nenhum vício na decisão embargada, mas sim o inconformismo da embargante quanto ao que foi decidido, o que
não pode ser alegado por meio de embargos de declaração, já que eventual incorreção da decisão a esse respeito não pode
ser questionada por meio de embargos de declaração. Afinal, se a embargante pretende reformar a decisão por entender que
o indeferimento da prova documental e do depoimento pessoal da embargada configura cerceamento de defesa, deve valer-se
do recurso apropriado, e não buscar alterá-la por meio de embargos de declaração, já que não se pode admitir que eles sejam
utilizados para se modificar a decisão prolatada, adquirindo efeito infringente, o que se pretende no caso em testilha. Ante o
exposto, rejeito os embargos. No mais, defiro o prazo de 15 dias para as partes informarem os e-mails dos representantes e
patronos, além dos e-mails das testemunhas Sueli e Milad arroladas a fls. 4408. Após, tornem conclusos para designação de
data para audiência virtual de instrução. Intime-se. - ADV: LUIS GUILHERME AIDAR BONDIOLI (OAB 161874/SP), RAFAEL DE
CARVALHO PASSARO (OAB 164878/SP), JULIE CRISTINE DELINSKI (OAB 193219/SP), GUILHERME GASPARI COELHO
(OAB 271234/SP)
Processo 1033553-85.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Gomes
e Garcia Editora Ltda. e outro - Vistos, Intime-se o executado para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora ou
justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à
multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução. Decorrido o prazo, nos 20 dias seguintes,
independentemente de nova intimação, a parte interessada deverá se manifestar em termos do prosseguimento, indicando bens
à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se
os autos. Int. - ADV: RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA (OAB 260866/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP),
LUCIANA DA SILVEIRA MONTEIRO ANDRADE (OAB 228114/SP)
Processo 1033944-70.2000.8.26.0100 (processo principal 0540363-66.2000.8.26.0100) (583.00.2000.540363/15) Cumprimento de sentença - Condomínio Conjunto Cinerama - Orfap - Comercial e Representações Ltda - Vistos. Expeça-se
Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) da quantia depositada a fls. 1354, 1362/1364, conforme pedido de fls. 1439, em
favor do sr. Perito. Homologo o laudo pericial de fls. 1432/1437 para os devidos fins de direito. Apurou-se o valor R$ 482.850,75
o condomínio e R$ 92.855,91 para Orfap Comercial e Representações Ltda. Anuída a compensação de valores pela decisão de
fls. 1232 temos um saldo de R$ 389.994,84 para outubro de 2021 em favor do condomínio. Considerando que há esmeraldas
penhoradas, conforme auto de fls. 16, determino que seja oficiado o banco custodiante, com cópias do processado, para que
seja informada a situação dos bens e se estão livres e desimpedidos para os atos de constrição subsequentes. Informe ainda,
caso seja, possível o valor dos bens sob custódia em quinze (15) dias. Servirá a presente como ofício a ser diligenciado pela
parte interessada. Intime-se. - ADV: JANETE PAPAZIAN (OAB 114158/SP), OTTO ALEXANDRINO DO NASCIMENTO (OAB
312266/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), CELMO MARCIO DE ASSIS PEREIRA (OAB 61991/SP),
FABIANE REGINA CORREA VIANA (OAB 252827/SP), TATIANA DE ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB 216443/SP), RENATA
MARIA GOMES ROSA (OAB 187908/SP), MARIA ANGELICA DE LIRA RODRIGUES (OAB 115416/SP), NIUTON RODRIGUES
(OAB 142072/SP)
Processo 1034386-98.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A Orozimbo Cassio Miranda Epp - - Orozimbo de Cassio Miranda - Odair Garcia - Vistos. Fls. 87/93 Manifeste-se a parte exequente,
no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos com brevidade. Intime-se. - ADV: VERA LUCIA DE CARVALHO
RODRIGUES (OAB 70001/SP), LUIZ GABRIEL CREMA (OAB 27149/SC), ELISABETE VERONICA BIANCHI BEJCZY (OAB
92857/SP)
Processo 1034630-90.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Deuseir Batista Marcos - Banco BMG
S/A - Recebido o recurso de apelação. Certifico e dou fé que a autora/apelante deixou de comprovar o recolhimento da taxa de
preparo em vista da gratuidade concedida. Certifico, ainda, a inexistência de mídia eletrônica. Nos termos do artigo 1.010, §
1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetamse os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. - ADV: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE
MACHADO (OAB 385571/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), PABLO ALMEIDA CHAGAS
(OAB 424048/SP)
Processo 1037757-80.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colegio Dante Alighieri
- ELIANE PEDRO DOS SANTOS (herdeira de Benedicto) - Vistos. Providencie a Serventia a inclusão da terceira interessada
Eliane e do patrono (fls. 96/103) no cadastro do Sistema Saj. No mais, compulsando melhor os autos, também se observa que
o executado foi citado e intimado do arresto por hora certa (fls. 227/228), motivo pelo qual determino a intimação da Defensoria
Pública, via portal, para nomeação de curador especial (art. 72, II, do CPC). Intime-se. - ADV: ARTHUR ALVES DUTRA JUNIOR
(OAB 154243/SP), FLÁVIA HELLMEISTER CLITO FORNACIARI DÓREA (OAB 196786/SP)
Processo 1038153-52.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Edificio Rio Guaiba Espolio Luiz Fortunato Privato - Ante o trânsito em julgado e a execução definitiva, providencie o exequente a interposição
de cumprimento de sentença, exceto em caso de deferimento de Gratuidade Processual à parte vencida. Anote-se, de mais a
mais, que, em consonância ao artigo 509, § 2º do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença necessita
de demonstrativo atualizado do débito. O processo permanecerá na fila de andamento por 30 dias. Decorrido o prazo, nada
sendo requerido, os autos serão arquivados. - ADV: JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO (OAB 220564/SP), LUIZ
AUGUSTO AZEVEDO DE ALMEIDA HOFFMANN (OAB 220580/SP), DORISMAR BARROS DA SILVA (OAB 255895/SP)
Processo 1041800-16.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Unika Ltda. - T&d
Comunicações Ltda (publiqmais) - Vistos. Anoto a retificação dos termos da contestação a fls. 122 para constar que a peça de
defesa foi apresentada por TD COMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 43.708.654/0001-87. À réplica, em 15 dias. Intime-se. - ADV:
EDUARDO ROMOFF (OAB 126949/SP), ERIKA EVANGELISTA DANTAS (OAB 434502/SP)
Processo 1042286-06.2019.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Alesil Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ancila Zenobi Franchi - - Maria Stela Corvello Fraga Moreira e outro - Vistos.
Preliminarmente, à luz do documento de fls. 278, defiro a prioridade na tramitação do feito, tarjando os autos nesta data. Quanto
ao pedido de expedição de mandado para constatação de suposta invasão e imissão de posse da autora (fls. 772/776), fica por
ora indeferido diante da manifestação da embargada Ancilia dando conta da constituição de negócio jurídico de comodato sobre
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