TJSP 05/09/2022 -Pág. 358 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3584
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do art. 524 do CPC. Tratando-se de parte credora representada nos autos por advogado, o incidente será instaurado da seguinte
forma: opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença, classe 156 Cumprimento de Sentença. O
pedido deverá ser instruído com o demonstrativo do débito atualizado quando se tratar de execução por quantia certa, além
de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Nada sendo requerido pela parte credora em dez dias,
promover as necessárias anotações e arquivar os autos. Int. - ADV: ERICA RAMOS DA SILVA (OAB 314139/SP)
Processo 1007390-70.2022.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito
- Neide Daunia Vieira Meguro - Nos termos do artigo 2º-B da Lei 9.494/97, a sentença que tenha por objeto a liberação de
recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a
servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente
poderá ser executada após seu trânsito em julgado. Assim sendo, atribuo efeito suspensivo ao recurso interposto pela parte
requerida. Intimar a parte autora/recorrida para apresentar resposta ao recurso, no prazo de dez dias. Intimem-se. - ADV:
MICHELE GOMES DOS SANTOS DE ALMEIDA (OAB 427039/SP)
Processo 1007564-16.2021.8.26.0248/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Periculosidade - Bruno Warlley
Ferreira - Considerando página 30 e 40, o ofício requisitório deve ser retificado, para constar os descontos legais de R$ 1.145,95
referente ao SPPREV, e R$ 208,36 referente ao IAMSPE. Sendo assim, expeça-se retificação de ofício requisitório e aguarde-se
sua quitação. Int. - ADV: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
Processo 1007990-91.2022.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Previdenciário Francisco Claudio Marchetti - Indefiro a concessão de efeito suspensivo ao recurso inominado, nos termos do art. 1.012, inc. V,
do CPC. Intimar a parte autora para apresentar resposta ao recurso. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO
(OAB 242934/SP)
Processo 1011466-74.2021.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Consulta - Manoel Araujo dos Santos
- Pág. 135/136: considerando páginas 129/134, observa-se que a requerida não comprova o cumprimento da decisão liminar
de página 82. Sendo assim, verificamos que o valor da multa arbitrada restou insuficiente para forçar a ré a cumprir a aludida
decisão. Portanto, majoro a multa arbitrada e assim determino à ré, no prazo de dez dias contados da intimação desde decisão,
o cumprimento da decisão liminar de página 82, sob pena de nova multa diária de R$ 350,00 até o limite de R$ 35.000,00,
sem prejuízo da cominação de nova penalidade em caso de recalcitrância no cumprimento da ordem. Feita a intimação, com
urgência, remeter os autos ao Colégio Recursal para julgamento do recurso inominado de páginas 89/110. - ADV: LUCIANA
CIVOLANI DOTTA (OAB 120741/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0736/2022
Processo 0000094-14.2022.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - BV Financeira S/A
Crédito, Financiamento e Investimento - - Pagseguro Internet S/A e outro - Sobre a defesa e documentos eventualmente juntados
concedo à parte autora o prazo de quinze dias para manifestação. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP), DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969/RJ)
Processo 0000192-96.2022.8.26.0248 (processo principal 1005070-18.2020.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rosimar Endrissi Sant’ana - Páginas 51/52: defiro a reiteração automática de
bloqueio pelo sistema Sisbajud (teimosinha) pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: ROSIMAR ENDRISSI SANT’ANA
(OAB 296560/SP)
Processo 0000266-53.2022.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Assaí
Atacadista - - Linx Pay Meios de Pagamento Ltda - A fim de se evitar a desnecessária designação de audiência de instrução e
julgamento, esclareçam as partes em quinze dias se pretendem a oitiva da parte contrária ou de testemunhas. No silêncio, haverá
imediato julgamento. Intimem-se. - ADV: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (OAB 198286/SP), JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB
340639/SP)
Processo 0000383-44.2022.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Nubank Nu
Financeira S.a - A fim de se evitar a desnecessária designação de audiência de instrução e julgamento, esclareçam as partes
em quinze dias se pretendem a oitiva da parte contrária ou de testemunhas. No silêncio, haverá imediato julgamento. Intimemse. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)
Processo 0000885-17.2021.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Itaú
Unibanco S/A - Página 117: defiro o prazo suplementar de cinco dias. Intimem-se. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB
205306/SP)
Processo 0001872-19.2022.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Banco Bradesco S/A A fim de se evitar a desnecessária designação de audiência de instrução e julgamento, esclareçam as partes se pretendem a
oitiva da parte contrária ou de testemunhas. No silêncio, haverá imediato julgamento. Intimem-se. - ADV: FABIO CABRAL SILVA
DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
Processo 0002158-94.2022.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Sudamérica Clube de
Serviços - A fim de se evitar a desnecessária designação de audiência de instrução e julgamento, esclareçam as partes em
quinze dias se pretendem a oitiva da parte contrária ou de testemunhas. No silêncio, haverá imediato julgamento. Intimem-se. ADV: ANDRÉ LUIZ LUNARDON (OAB 23304/PR)
Processo 0002269-78.2022.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Clínica Saúde e Cidadania Ltda - Aguardar o decurso do prazo para oferta de defesa, o qual teve início no dia útil
seguinte à sessão de conciliação, por isso desnecessária a intimação das partes. - ADV: IGOR NUNES MESQUITA (OAB 97471/
MG), VALERIA PAIVA CAPUCHO (OAB 108247/MG)
Processo 0002465-48.2022.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Pedro Henrique Paulino
Vieira - Eperança Veículos - Antes de se determinar o prosseguimento do feito, deve a parte autora, em querendo, apresentar
nos autos todas as mensagens e fotos que entender necessárias, pois arquivos de fotos não são gravados por este juízo. Sendo
assim, concedo à parte autora o prazo de dez dias para, em querendo, apresentar os documentos constantes no “link” de página
64 através de peticionamento eletrônico nos autos. No silêncio, será presumida a desistência em relação à apresentação de
tais provas. Intimem-se. - ADV: IVAN DE CAMARGO CAROTTI (OAB 315798/SP), DINAH ZAMBONI ALVES (OAB 375246/SP),
KATIA CRISTINA RODRIGUES FONSECA (OAB 403737/SP)
Processo 0002501-90.2022.8.26.0248 (processo principal 1001949-45.2021.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Extinção - Jeanderson Miranda Gomes - Energisa Rondonia (Centrais Elétricas de Rondônia S.a. - Ceron) - Considerando
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º