TJSP 26/07/2022 -Pág. 395 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3555
395
PROCESSO :
1000815-43.2022.8.26.0637
CLASSE
:
PETIÇÃO CRIMINAL
REQTE
: Salomão Assumpção Neto
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
REQDO
: Justiça Pública
VARA:
2ª VARA
PROCESSO :
1001849-53.2022.8.26.0637
CLASSE
:
PETIÇÃO CRIMINAL
REQTE
: Salomão Assumpção Neto
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
REQDO
: Justiça Pública
VARA:
2ª VARA
PROCESSO :
1009207-84.2020.8.26.0590
CLASSE
:
EXECUÇÃO DA PENA
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: Salomão Assumpção Neto
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA:
2ª VARA
PROCESSO :
0000773-32.2018.8.26.0158
CLASSE
:
EXECUÇÃO DA PENA
BO : 928/2017 - Itanhaém
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: ELTON LOPES PEREIRA
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA:
2ª VARA
PROCESSO :
0001474-56.2019.8.26.0158
CLASSE
:
EXECUÇÃO DA PENA
IP
: 155/2017 - Itanhaém
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: ELTON LOPES PEREIRA
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA:
2ª VARA
PROCESSO :
1502535-34.2022.8.26.0266
CLASSE
:
TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 3055090/2022 - Itanhaém
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: EVANDRO PEREIRA DE AGUIAR
VARA:
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ITANHAÉM EM 24/07/2022
PROCESSO :
1502536-19.2022.8.26.0266
CLASSE
:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 2199827/2022 - Itanhaém
AUTOR
: Justiça Pública
INDICIADO
: LUIZ VICTOR PINHEIRO PEREIRA
ADVOGADO : 250759/SP - Inaldo Alexandre do Nascimento
VARA:
2ª VARA
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0482/2022
Processo 1004391-90.2022.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Osmar dos
Santos Motta - VISTOS. Encaminhem-se, nesta data, através do endereço institucional [email protected], “e-mails” a
Delegacia Regional de Saúde (DRS IV) nos endereços eletrônicos [email protected] (aos cuidados da Sra. Lana,
Diretora Regional) e [email protected] (Grupo de Ações Judiciais), para que seja informado, no prazo de 48h00min
(quarenta e oito horas) CORRIDAS, sobre o constante em seus arquivos quanto ao fornecimento da Dieta em favor da parte
ativa, COM URGÊNCIA. Instruam-se os “e-mails” com uma senha de acesso ao presente feito para a sua consulta através do
“site” desta Casa, visando orientar e facilitar as informações a serem prestadas. Itanhaém, 22 de julho de 2022. - ADV: IRIS
BOTAN RAMALHO PINTO (OAB 308159/SP)
Processo 1004521-80.2022.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Práticas Abusivas - Maria
Ines Aparecida Begatti Merlino - Visto. Preliminarmente, indefiro o requerimento de concessão do benefício da gratuidade de
justiça diante da ausência de elementos que evidenciem a alegada hipossuficiência econômica. Para fins de re-apreciação
deverá o requerente apresentar reprodução do último comprovante de rendimento, da última declaração de renda, bens e
direitos apresentada ao Fisco, bem assim extrato de movimentação financeira de período não inferior a 90 (noventa) dias,
inclusive do cônjuge ou companheiro a depender do caso. Noutra quadra, reputo presente “elementos que evidenciem a
probabilidade do direito, bem assim “perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo”. Com efeito, diante do conjunto
probatório que acompanham o requerimento inicial, notadamente no elemento probante reproduzido às fls. 36, verifica-se que,
quando em atividade, o autor integrava o quadro de associados do requerido, logo não é palusível que, sem requerimento de
exclusão e em decorrência de sua aposentação, deste seja excluído. Neste exato ponto, defiro o requerimento de antecipação
de tutela e determino ao IAMSPE que, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, proceda à reintegração como associado da Sra.
MARIA INES APARECIDA BEGATTI MERLINO, disponibilizando-lhe, além de meio de realização da contraprestação, acesso
irrestrito a consultas, exames e demais procedimentos médicos/clínicos que lhe forem necessários à preservação/tratamento
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