TJSP 26/05/2022 -Pág. 4479 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3514
4479
- ADV: PAULO COSTA CIABOTTI (OAB 137452/SP)
Processo 0005343-90.2021.8.26.0664 (processo principal 1004245-53.2021.8.26.0664) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Ana Caroline Serantoni - Recovery do Brasil Consultoria S/A - Notificação da executada, na
pessoa de seu Ilustre Procurador, para efetuar o recolhimento das custas finais calculadas a fls. 115 (Taxa Judiciária Final),
cujo valor importa em R$ 159,85 (cento e cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), no prazo de sessenta (60) dias,
SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA NO ÓRGÃO FAZENDÁRIO. - ADV: MONYELE BERETTA MARTINS (OAB 413079/SP),
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
Processo 0005354-22.2021.8.26.0664/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Milton Domingos dos Santos - Vistos. Fls. 28: Defiro o levantamento do depósito de fls. 23/24, em favor da
parte credora. Expeça(m)-se mandado(s) de levantamento eletrônico, consoante formulário apresentado a fls. 29. Ato contínuo,
certifique-se o pagamento supra nos autos do cumprimento de sentença, para oportuna extinção daqueles, arquivando-se
também o presente incidente. Int. - ADV: JEAN CARLOS GONZALES MEIXAO (OAB 260162/SP)
Processo 0005354-22.2021.8.26.0664/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Jean Carlos Gonzales Meixao - Vistos. Fls. 28: Defiro o levantamento do depósito de fls. 23/24, em favor da
parte credora. Expeça(m)-se mandado(s) de levantamento eletrônico, consoante formulário apresentado a fls. 29. Ato contínuo,
certifique-se o pagamento supra nos autos do cumprimento de sentença, para oportuna extinção daqueles, arquivando-se
também o presente incidente. Int. - ADV: JEAN CARLOS GONZALES MEIXAO (OAB 260162/SP)
Processo 0006759-64.2019.8.26.0664 (processo principal 1010126-16.2018.8.26.0664) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Andressa Amélia Beneduzzi Brumato - Wellington de Oliveira Inácio - Vistos. Para
análise do pedido de fls. 224, traga a exequente certidão de matrícula atualizada do imóvel ali indicado. Prazo: 05 (cinco) dias.
Int. - ADV: JULIANO SEVERIANO BORGES (OAB 290275/SP), CARLA DA SILVA BALDIN (OAB 391244/SP)
Processo 1000113-26.2016.8.26.0664 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Valtenei
Mendes da Cunha - Banco do Brasil S.A. - Vistos. Manifeste-se o executado acerca do pedido de fls. 323 e sobre a planilha de
cálculos de fls. 324. Prazo: 05 (cinco) dias. Int. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO
(OAB 34248/SP), ALLAN PABLO SILVA KRAUSE (OAB 353925/SP)
Processo 1000705-94.2021.8.26.0664 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.S.G. - K.L.G. - Manifeste-se
a requerida sobre o teor da petição de fls. 193, informando os dados solicitados. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: GABRIELLA
MURARI POSSETI (OAB 391958/SP), KRISSIA CRISTINA DA SILVA REIS (OAB 391311/SP), MARCELO LEAL DA SILVA (OAB
268285/SP), DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP), FRANCIELI FAZAN GARCIA (OAB 394830/SP)
Processo 1001423-57.2022.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Claro S.A. - Posto
isto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação. DECLARO a
INEXIGIBILIDADE do débito/contrato discutido nestes autos (fls.14/19), sem a cobrança de multa contratual e CONDENO a
requerida a devolver os valores já cobrados, cuja quantia deve ser atualizada monetariamente pela Tabela Prática do TJSP,
desde a data de cada pagamento, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Fica mantida a tutela concedida
às fls.45. Sucumbente, arcará a requerida com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios
da parte contrária, que fixo em 20% do valor atualizado da condenação. Oportunamente, arquivem-se. P.I. - ADV: CARLOS
FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP)
Processo 1001760-46.2022.8.26.0664 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.F.S. - L.M.T. Diante da apelação interposta às fls. 180/203, dê-se vista à parte contrária (requerente) para apresentação das contrarrazões. A
seguir, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção
de Direito Privado. - ADV: ANA ELISA BOCATTO CAIVANO (OAB 308263/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/
SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1001948-39.2022.8.26.0664 - Inventário - Inventário e Partilha - Daniel Zacarias de Paula - Vistos. Documentos
faltantes apresentados às fls. 65/67. Cadastre-se a Fazenda Estadual como terceira interessada, dando-lhe ciência quanto ao
teor dos autos. Deixo de remeter os autos ao partidor para conferência da partilha considerando a inexistência de tal profissional
no Setor, que aposentou-se, e em vários outros processos não houve a manifestação do referido setor. Sem prejuízo, comprove
o inventariante o lançamento dos bens junto ao Posto Fiscal da FESP, aguardando-se pela homologação. Prazo: 02 (dois)
meses. Intimem-se. - ADV: ANTONIO GUERCHE FILHO (OAB 112769/SP)
Processo 1001952-76.2022.8.26.0664 - Monitória - Nota Promissória - Andrea Socorro Gimenes Villa - Manifeste-se a
exequente sobre o teor das respostas das pesquisas de fls. 46/55, em termos de prosseguimento. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV:
LUCAS AZEVEDO MARTINS (OAB 433676/SP)
Processo 1001979-69.2016.8.26.0664 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Izilda
Maria da Silva Gorayeb - Banco do Brasil S/A - Vistos. Ciência às partes do julgamento em definitivo do agravo nº 212466360.2018.8.26.0000 (fls. 180/211). Ante o trânsito em julgado (fls. 211), cumpra-se a decisão de fls. 137/140. Tendo em vista a
data em que realizado o depósito junto ao Banco do Brasil S.A. (fls. 70), conforme petição de fls. 179, expeça-se alvará em favor
da exequente, nos termos dos Comunicados CG nº 257/2020 e 221/2022. Int. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB
220917/SP), JOSE JAIR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 279306/SP), LUCIANO COSTA DE CAMPOS (OAB 362951/SP)
Processo 1002219-48.2022.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Maria Aparecida Custodio
Santiago - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS Vistos. Ante os documentos juntados pela parte autora às fls. 202/203, dê-se vista à parte contrária para ciência e/ou manifestação
(artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil). Prazo: quinze (15) dias. Intime-se. - ADV: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS (OAB 78403/MG), JOAO FERNANDES JUNIOR (OAB 415311/SP)
Processo 1002222-03.2022.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Maria Aparecida Custodio
Santiago - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Ante os documentos juntados pela parte autora às fls. 181/182, dê-se vista à parte
contrária para ciência e/ou manifestação (artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil). Prazo: quinze (15) dias. Intime-se.
- ADV: ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), JOAO
FERNANDES JUNIOR (OAB 415311/SP)
Processo 1002327-77.2022.8.26.0664 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. Vistos. Preliminarmente, providencie o exequente a exibição da guia pertinente e instituída pelo Comunicado nº 170/11 C.S.M.
(R$ 16,00 por CNPJ/CPF e por operação). Prazo: 10 (dez) dias. Com a apresentação, tornem conclusos. Int. - ADV: DANIELA
FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1003746-35.2022.8.26.0664 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S.A
- Vistos. Indefiro fls. 79, posto não se tratar, a localidade mencionada, de comarca contígua; assegurada ao autor a faculdade do
§ 12 do art. 3º do Dec. Lei 911/69. Int. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
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