TJSP 16/12/2021 -Pág. 3925 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3420
3925
Nº 1500783-72.2020.8.26.0306 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - José Bonifácio - Apelante: Reginaldo
Bruzzao - Apelante: Aparecido dos Santos Pereira - Apelante: Cicero Roberto de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Mário Devienne Ferraz - Deram parcial provimento aos recursos para, com base no artigo 386,
III, do Código de Processo Penal, absolver o réu Reginaldo da acusação de violação ao artigo 15 da Lei nº 10.826/2003, pois
a conduta ficou absorvida pelo delito de resistência, desclassificar o delito de receptação qualificada para o crime previsto no
artigo 180, “caput”, do Código Penal, reduzir as penas do réu Aparecido a ano, quatro meses e dez dias de reclusão e doze diasmulta, no piso mínimo, as do réu Cícero a um ano, cinco meses e oito dias de reclusão e quatorze dias-multa, no piso mínimo, e
as do réu Reginaldo a dois anos, dez meses e dois dias de reclusão e quatorze dias-multa, no piso mínimo, bem como para fixar
o regime prisional inicial semiaberto para cada um deles, mantida, no mais, a sentença. v.u. Sustentou oralmente a advogada,
Dra. Francielle Costa de Carvalho, e usou da palavra o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Arthur Medeiros Neto. Advs: Renata
dos Santos Oliveira (OAB: 368346/SP) - Pablo Roberto dos Santos (OAB: 284269/SP) - Clodomiro Benedito dos Santos (OAB:
116948/SP) - Francielle Costa de Carvalho (OAB: 356690/SP) - José Roberto de Carvalho (OAB: 272563/SP) - 2º Andar
Nº 1501189-58.2020.8.26.0544 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Campinas - Apelante: HIGOR ALVES
DE BARROS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mário Devienne Ferraz - Deram parcial
provimento ao recurso para reduzir as penas do réu a dois anos e quatro meses de reclusão e onze dias-multa, no piso mínimo,
mantida, no mais, a sentença. v.u. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Artur Rega Lauandos
(OAB: 258431/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 2240831-43.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Santa Fé do Sul - Impetrante: I. P. S. Impetrante: V. D. V. - Paciente: E. A. R. T. - Magistrado(a) Mário Devienne Ferraz - julgaram prejudicada a ordem, pela perda de
seu objeto. V.U. Advs: Icaro Pereira Souza (OAB: 452724/SP) - Vinicius Dinalli Voss (OAB: 355906/SP) - 2º Andar
Nº 2247176-25.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Registro - Impetrante: Valdinei da Silva
Lima - Paciente: WELLINGTON DE SOUZA NUNES - Magistrado(a) Andrade Sampaio - Concederam parcialmente a ordem,
para anular o interrogatório de WELLINGTON DE SOUZA NUNES realizado aos 05/08/2021 e, consequentemente, determinar
que o teor das declarações não seja encaminhado a terceiros. v.u. Advs: Valdinei da Silva Lima (OAB: 399433/SP) - 2º Andar
Nº 2254949-24.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - José Bonifácio - Impetrante: Francielle
Costa de Carvalho - Paciente: João Júnior Cardoso da Silva - Magistrado(a) Andrade Sampaio - Denegaram a ordem. V. U.
Sustentou oralmente a advogada, Dra. Francielle Costa de Carvalho, e usou da palavra o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr.
Arthur Medeiros Neto. Advs: Francielle Costa de Carvalho (OAB: 356690/SP) - 2º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0019137-94.2016.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: H. W. F. da S.
- Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Andrade Sampaio - Rejeitaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento
ao apelo. V.U. Sustentou oralmente a advogada, Dra. Pamela Rodrigues Alves, e usou da palavra o Exmo. Sr. Procurador de
Justiça, Dr. Arthur Medeiros Neto. Advs: Denis Wingter (OAB: 200795/SP) - Pamela Rodrigues Alves (OAB: 438013/SP) - 2º
Andar
RETIFICAÇÃO
Nº 0008187-57.2017.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Atibaia - Apelante: Silene de Araujo Isidio
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Andrade Sampaio - Deram provimento parcial ao apelo.
V.U. Sustentou oralmente a advogada, Dra. Divanisa Gomes, e usou da palavra o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Arthur
Medeiros Neto. Advs: Divanisa Gomes (OAB: 75232/SP) - 2º Andar
Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 2º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000826-52.2012.8.26.0213 (213.01.2012.000826) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guará - Apte/Apdo:
Túlio de Mattos Figueiredo - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Negaram
provimento ao recurso ministerial e acolheram o defensivo para alterar o fundamento da absolvição para o inciso III, do art. 386,
do Código de Processo Penal. V.U. Sustentou oralmente o advogado, dr. Gabriel Coimbra Rodrigues Abboud e usou da palavra
o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, dr. Valter Foletto Santin. Advs: Gabriel Coimbra Rodrigues Abboud (OAB: 405889/SP) Eduardo Coimbra Rodrigues (OAB: 153802/SP) - 2º Andar
Nº 1500132-98.2020.8.26.0610 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Morro Agudo - Apelante: Janico Correia da
Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione - Rejeitaram as preliminares
e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de Janico Correia da Silva para reduzir suas penas a 06 (seis) anos, 09 (nove)
meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 680 (seiscentos e oitenta) dias-multa, no valor unitário mínimo, mantendo-se, no mais, a
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