TJSP 30/11/2021 -Pág. 2295 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3409
2295
CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU ATRIBUIÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO APELAÇÃO DA AUTORA EM
AÇÃO REVISIONAL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA AUSENTE A EXCEPCIONALIDADE QUE AUTORIZE A CONCESSÃO
DO EFEITO SUSPENSIVO APLICAÇÃO DA REGRA DO ARTIGO 1.012, §1º, INCISO III, DO CPC AGRAVO REGIMENTAL
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Edemar Soratto (OAB: 19227/SC) - Edemilson Wirthmann Vicente (OAB:
176690/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 2261129-56.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Olímpia - Agravante: Banco
Votorantim S.a. - Agravada: Debora Regina de Lima Pradal - Magistrado(a) Cesar Luiz de Almeida - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO INSURGÊNCIA CONTRA A
DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR, CONSIGNANDO QUE CASO A DEVEDORA TENHA INTERESSE NA RECUPERAÇÃO
DO BEM MEDIANTE O PAGAMENTO APENAS DAS PARCELAS VENCIDAS, ACRESCIDAS DE CUSTAS E HONORÁRIOS,
DEVERÁ CONTAR COM A CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO AUTOR DETERMINADA A CITAÇÃO DA RÉ PARA PAGAR A
INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PAGAMENTO SOMENTE DAS PARCELAS VENCIDAS QUE DEPENDIA DE CONCORDÂNCIA
DO AUTOR, A TÍTULO DE ACORDO DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 2261985-20.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Condomínio
Residencial Salamanca - Agravado: JOÃO GOMES DA SILVA - Magistrado(a) Cesar Luiz de Almeida - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (TAXAS E DESPESAS
CONDOMINIAIS) INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO
PELO EXEQUENTE CONDOMÍNIO DE IMÓVEIS SEM CARACTERÍSTICA DE ALTO PADRÃO E DESTINADO À MORADIA
POPULAR AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ALEGADA PRECARIEDADE FINANCEIRA RECOLHIMENTO DE CUSTAS
E DESPESAS PROCESSUAIS QUE NÃO SE MOSTRA PREJUDICIAL À ATIVIDADE DO CONDOMÍNIO, AINDA MAIS
CONSIDERADO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 481 DO COLENDO STJ - DECISÃO MANTIDA
- RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Thais Jurema Silva (OAB: 170220/SP) - Conselheiro Furtado,
nº 503 - 4º andar
Nº 2271707-78.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sumaré - Agravante: Condomínio
Residencial Barra Bonita - Agravada: VALÉRIA ALVES BREGONDE ANTERO - Magistrado(a) Celso Pimentel - DERAM
PROVIMENTO AO AGRAVO, V. U. - DEFERE-SE A GRATUIDADE EM FAVOR DE CONDOMÍNIO EDIFÍCIO POPULAR. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Robson Fernando Augustonelli (OAB: 318170/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º
andar
Nº 2272592-92.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante:
Condominio Parque Rio Salso - Agravada: ROSICLER ANJOS RIBEIRO - Magistrado(a) Celso Pimentel - DERAM PROVIMENTO
AO AGRAVO, V. U. - DEFERE-SE A GRATUIDADE EM FAVOR DE CONDOMÍNIO EDIFÍCIO POPULAR. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Anna Flávia Guimarães (OAB: 350375/SP) - Vivian Alves da Mota (OAB: 307836/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 2273889-37.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Valinhos - Agravante: Banco Itaucard
S/A - Agravado: JOSE FLAVIO SILVA COSTA - Magistrado(a) Celso Pimentel - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, V. U. AUSENTE PROVA DA CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA, À FALTA DE ENTREGA DA NOTIFICAÇÃO COM ESSE FIM,
O QUE EM TESE CONDUZ À EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, NÃO SE AUTORIZA A PRETENDIDA
LIMINAR NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM MÓVEL OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ART. 1007 CPC Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º