TJSP 13/10/2021 -Pág. 550 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3379
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2.840, Jad, Suécia, Mogi Guaçu/SP. Exapeça-se carta precatória, COM URGÊNCIA. Int. - ADV: IVONE APARECIDA CIPRIANO
GONÇALVES (OAB 219564/SP), PAULO EDUARDO LIMA POMPEO (OAB 135593/SP), JOYCE PRISCILA MARTINS (OAB
275702/SP), BRUNO THIELE MARTINI (OAB 282037/SP)
Processo 1001930-98.2020.8.26.0272 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.B.O.J. - - C.J. - Ficam os interessados
intimados de que o mandado de averbação, o ofício de cumpra-se e a certidão de honorários encontram-se disponíveis para
impressão remota. - ADV: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 362014/SP)
Processo 1002044-03.2021.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Retificação de Nome - C.J.P.R. - Vistos. I - Processese em segredo de justiça nos termos do artigo 189, inciso II, do Código de Processo Civil. Tarje-se. II - Concedo à parte autora
os benefícios da gratuidade da justiça. Tarje-se. III Páginas 30 e 33/34: Recebo as emendas. Providencie a Serventia a inclusão
do pai registral e do pai biológico no polo passivo. Ademais, retifique-se a classe e assunto processuais. IV CITEM-SE os réus
por carta precatória. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da juntada da última missiva juntada
cumprida positiva. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na
petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado
o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. V - Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora
para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se
quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica,
inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada
reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Servirá a presente
decisão, por cópia digitada, valerá como CARTA PRECATÓRIA. Na forma do Comunicado CG nº 1951/2017 (Processo nº
2015/88481, alterado pelo Processo nº 2021/39373), fica facultado à parte interessada, por meio de seu defensor (constituído/
dativo/nomeado), distribuir esta carta precatória diretamente no Juízo Deprecado por peticionamento eletrônico, nos termos da
Resolução nº 551/2011. Este procedimento permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número da carta precatória e seu
acompanhamento via e-SAJ. Caso opte pela distribuição por peticionamento eletrônico, deverá instruir a carta precatória com
as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das
taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0),
sendo dispensada a juntada de senha do processo principal. Deverá ser comprovado no prazo de 10 (dez) dias a distribuição
da Carta Precatória por meio de peticionamento eletrônico. Caso contrário, deverá ser comprovado, se o caso, o recolhimento
de taxas e despesas processuais para emissão pelo Cartório na forma do capítulo IV do referido Comunicado, e requerido
expressamente que o próprio Juízo Deprecante encaminhe a missiva para distribuição. Este processo tramita eletronicamente.
A sua íntegra (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art.
9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe
o número do processo e a senha rmnqnx. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável CUMPRA-SE, dignese determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta, com o que estará prestando relevantes serviços à Justiça.
PROCURADOR DA AUTORA: Dr. Carlos Aimar Nonato Lima (OAB 339191/SP) Intime-se. - ADV: CARLOS AIMAR NONATO
LIMA (OAB 339191/SP)
Processo 1002044-03.2021.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Retificação de Nome - C.J.P.R. - Na forma do
Comunicado CG nº 1951/2017 (Processo nº 2015/88481, alterado pelo Processo nº 2021/39373), fica facultado à parte
interessada, por meio de seu defensor (constituído/dativo/nomeado), distribuir a carta precatória de páginas 35/37 diretamente
no Juízo Deprecado por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011. Este procedimento permitirá ao
interessado conhecer imediatamente o número da carta precatória e seu acompanhamento via e-SAJ. Caso opte pela distribuição
por peticionamento eletrônico, deverá instruir a carta precatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do
ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à
impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0), sendo dispensada a juntada de senha do processo
principal. Deverá ser comprovado no prazo de 10 (dez) dias a distribuição da Carta Precatória por meio de peticionamento
eletrônico. Caso contrário, deverá ser comprovado, se o caso, o recolhimento de taxas e despesas processuais para emissão
pelo Cartório na forma do capítulo IV do referido Comunicado, e requerido expressamente que o próprio Juízo Deprecante
encaminhe a missiva para distribuição. - ADV: CARLOS AIMAR NONATO LIMA (OAB 339191/SP)
Processo 1002057-36.2020.8.26.0272 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.E.F.B. - Fica a Dra. Gabriela
Bernardes da Silva Stefanini (OAB 420276/SP) novamente intimada a se manifestar, nos termos do despacho de páginas
100/101. - ADV: GABRIELA BERNARDES DA SILVA STEFANINI (OAB 420276/SP)
Processo 1002065-13.2020.8.26.0272 - Curatela - Remoção - J.N.F.F. - I.L.P. - Vistos. Com brevidade, expeça-se mandado
visando a entrega do ofício de página 64 ao Sr. Secretário Municipal de Promoção Social. Serve a presente, por cópia digitada,
como mandado. Nos termos do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil, as diligências realizadas fora do horário estabelecido
no caput do referido artigo independem de autorização judicial. Intime-se. - ADV: SÍLVIA MARIA SARTORI BAYOD (OAB 175776/
SP), DANIEL APARECIDO RANZATTO (OAB 124651/SP)
Processo 1002085-04.2020.8.26.0272 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.F.F. - - K.V.F. - L.F.S. - Vistos.
Comprovado o acolhimento das renúncias formuladas pela Dra. Gabriela Bernardes da Silva Stefanini pela Defensoria Pública,
oficie-se com brevidade à OAB lhe solicitando a indicação de novo profissional para funcionar como Advogado Dativo do menor
KAUÊ FERNANDES FRUGOLI, menor absolutamente incapaz, neste ato representado por sua genitora, KAYLANNE VITÓRIA
FERNANDES, menor relativamente incapaz, brasileira, solteira, desempregada, RG nº 58.544.961-2, CPF nº 477.379.708-86,
sendo esta assistida por sua mãe e avó do representado, RAQUEL MARTIN TOFOLI, brasileira, solteira, desempregada, RG
nº 36.849.561-9, CPF nº 305.293.868-10, todos residentes e domiciliados à Rua Thimóteo Soares, nº 626, Bairro José Tonolli,
Itapira/SP, CEP nº 13.973-819. O presente despacho, por cópia digitada, valerá como ofício. Para processos digitais como este,
a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (itapira1@
tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o
número do processo. Com a indicação, intime-se o advogado via Diário da Justiça Eletrônico para que tome pé do processado
e se manifeste sobre o estudo psicossocial de páginas 90/97. Sem prejuízo, fica o réu intimado a se manifestar sobre referido
estudo dentro de até 15 (quinze) dias. Expeça-se desde logo certidão de honorários em favor da advogada renunciante (atuação
parcial). Oportunamente, providencie-se a sua exclusão do Cadastro de Partes e Representantes. Int.. (FICA A DRA. GABRIELA
BERNARDES DA SILVA STEFANINI, OAB/SP 420276, INTIMADA DE QUE A CERTIDÃO DE HONORÁRIOS ENCONTRASE DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO REMOTA). - ADV: DANILA BOLOGNA LOURENÇONI (OAB 216508/SP), GABRIELA
BERNARDES DA SILVA STEFANINI (OAB 420276/SP)
Processo 1002155-84.2021.8.26.0272 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.G.C. - Vistos. Trata-se de
ação de alimentos acumulada com ação de regulamentação de visitas. Pois bem. I - Processe-se em segredo de justiça nos
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