TJSP 15/09/2021 -Pág. 765 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3361
765
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO HENRIQUE STAHLBERG NATAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA LUCIA ROGERO PERES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0828/2021
Processo 0000015-58.2019.8.26.0533 (processo principal 1003290-66.2017.8.26.0533) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - B. - Manifeste(m)-se a(s) partes, autor/réu, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s)/pesquisa
juntado(s) aos autos a fls. *. - ADV: ROSANO DE CAMARGO (OAB 128688/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
Processo 0000614-60.2020.8.26.0533 (processo principal 1004263-84.2018.8.26.0533) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Isidoro Luis Pavan - Manifeste(m)-se a(s) partes, autor/réu, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s)
pesquisa juntado(s) aos autos a fls. 51/54. - ADV: CARLA DE ANDRADE PAVAN (OAB 379854/SP), CAROLINA DE ANDRADE
(OAB 399463/SP)
Processo 0001084-28.2019.8.26.0533 (processo principal 1000067-42.2016.8.26.0533) - Cumprimento de sentença Cheque - Marlene Jodas - Tatiane Cristina Virgilio da Silva - Manifeste(m)-se a(s) partes, autor/réu, em 05 dias, sobre a(s)
resposta(s) ao(s) ofício(s)/pesquisa juntado(s) aos autos a fls. *. - ADV: MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP),
ROGERIO MOREIRA DA SILVA (OAB 225095/SP), LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA (OAB 277932/SP)
Processo 0001294-11.2021.8.26.0533 (processo principal 1005978-30.2019.8.26.0533) - Cumprimento de sentença Pagamento em Consignação - Raquel Cristina de Alcantara - - Rosemeire de Oliveira - Delta Portões Eletrônicos Ltda Me Providencie o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da taxa para publicação no DJE (no valor de R$ 280,35 (guia
FEDTJ código 435-9). - ADV: PATRICIA KARLA DE JESUS (OAB 285075/SP), CASILMARA SILVA DE OLIVEIRA GOMES (OAB
136142/SP)
Processo 0002391-46.2021.8.26.0533 - Carta Precatória Cível - Estudo Social (nº 1011829-10.2019.8.26.0320 - 1.ª Vara
Cível da Comarca de Limeira-SP) - APARECIDA DE SOUZA OZEAS E OUTRO - Em que pese se reconheça as dificuldades
advindas da realização dos estudos por via de teleconferência, não é menos verdade que a indefinição e o sobrestamento
do feito pode ser ainda mais danoso para as partes envolvidas. Também a realização presencial não se mostra possível,
seja porque estamos atualmente em período de grandes restrições e isolamento, seja porque colocaria em risco as partes
envolvidas, quando existem outros meios (ainda que não absolutamente equivalentes) para efetivação do ato processual. Dessa
forma, a despeito de eventuais limitações, em demandas deste já, entende este Juízo ser razoável o prosseguimento do feito
mediante confecção do estudo técnico mediante instrumentos de teleconferência disponíveis. Ficam intimadas as partes, por
seus patronos a fornecerem os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) e número de telefone para viabilização dos estudos,
conforme requerido. Comunique-se o Juízo deprecante. - ADV: CARLOS ROBERTO ROCHA (OAB 114471/SP), KELLY REGINA
FIORAMONTE (OAB 328758/SP)
Processo 0002834-65.2019.8.26.0533 (processo principal 1002613-36.2017.8.26.0533) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Azul Companhia de Seguros Gerais - Paulo Henrique de Souza - À vista da certidão retro,
determino a suspensão da execução pelo prazo de um ano na forma do artigo 921, III, do C.P.C. Decorrido o prazo sem que
sejam localizados bens penhoráveis, arquivem-se os autos independentemente de novo despacho (artigo 921,§§1º e 2º). Desde
logo, registra-se que o termo inicial de contagem do prazo para prescrição intercorrente iniciar-se-á a contar da intimação do
ato ordinatório/despacho que determinar o arquivamento nos moldes do quanto acima decidido. Int. - ADV: FAGNER RODRIGO
CAMPOS (OAB 286135/SP), EVERTON ALEXANDRE SANTI (OAB 200181/SP)
Processo 0003097-97.2019.8.26.0533 (processo principal 1001268-35.2017.8.26.0533) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - A.E.M.H. - Defiro. Aguarde-se a devolução da precatória. Int. - ADV: LUCAS RUÍZ BALCONI (OAB
83067/PR), ALAN OLIVEIRA DANTAS DE SOUZA (OAB 414828/SP), MARIANA PIOVEZANI MORETI (OAB 333869/SP),
MARIANA PIOVEZANI MORETI (OAB 333869/PR)
Processo 0003657-73.2018.8.26.0533 (processo principal 1007717-09.2017.8.26.0533) - Cumprimento de sentença Cheque - Carlos Alberto Scopelli - Manifeste-se o autor, em 05 dias, sobre o resultado negativo da Carta Precatória fls. 111/114,
juntada aos autos. - ADV: LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA (OAB 277932/SP), MAURO SERGIO DE FREITAS
(OAB 261738/SP)
Processo 0004573-73.2019.8.26.0533 (processo principal 1011503-27.2018.8.26.0533) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Joao Carlos Gaspar - Debson Luiz Felizardo - - Ederly dos Santos - Fls. 79/82: Fica intimado o executado
na pessoa de seu advogado para que, no prazo de cinco (05) dias, indique a este Juízo quais e onde se encontram os bens
sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de ser considerado como ato atentatório à dignidade da Justiça (art.
774, inciso V, do C.P.C.). Int. - ADV: RAQUEL CHAVES SOBREIRA (OAB 301183/SP), MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB
261738/SP), JULIANA BRUGNEROTTO (OAB 160451/SP)
Processo 0005539-07.2017.8.26.0533 (processo principal 1004592-67.2016.8.26.0533) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vai indeferido o pedido de penhora de crédito do programa nota fiscal paulista,
porquanto apresentam baixa liquidez e não se constituem em crédito propriamente dito, mas mera expectativa de direito.
Nesse sentido, aliás: Cobrança. Penhora de crédito da Nota Fiscal Paulista. Lei 12.685/2007. Necessidade de cadastramento
ao programa para liberação do crédito ao consumidor. Resolução SF 82/2010. Mera expectativa de direito. Permanência da
natureza de tributo, não sendo livre a disposição sem exercício do usuário. Recurso desprovido. O Programa da Nota Fiscal
Paulista exige a adesão do consumidor, disposta a necessidade de cadastramento na Resolução SF 82/2010, havendo ainda
requisitos dispostos na lei para a utilização dos créditos. Embora se admita a penhora de eventual crédito oriundo da emissão
de notas fiscais, a natureza jurídica originária é de tributo pertencente ao Estado, sendo então mera expectativa com condição
de cadastramento e, por tal razão, não há livre disposição para fins de penhora/transferência sem que haja o cadastramento.
(Relator(a): Kioitsi Chicuta; Comarca: Campinas; Órgão julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 01/10/2015;
Data de registro: 02/10/2015). Inexistindo outros bens penhoráveis, determino a suspensão da execução pelo prazo de um ano
na forma do artigo 921, III, do C.P.C. Decorrido o prazo sem que sejam localizados bens penhoráveis, arquivem-se os autos
independentemente de novo despacho (artigo 921,§§1º e 2º). Desde logo, registra-se que o termo inicial de contagem do prazo
para prescrição intercorrente iniciar-se-á a contar da intimação do ato ordinatório/despacho que determinar o arquivamento
nos moldes do quanto acima decidido. Int. - ADV: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), GUILHERME
MORENO MAIA (OAB 208104/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1001064-25.2016.8.26.0533/01 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Comaut Indústria e Comércio de Máquinas
Ltda Epp - Italspeed Automotive Ltda - Vistos. Ante o encarte dos novos documentos pela executada às fls. 288/291, manifestePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º