TJSP 06/07/2021 -Pág. 2979 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3313
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Vistos. Indefiro a petição de fls. 128. O sentenciado fora devidamente intimado (fls. 127) e constam no mandado os comandos
que por ele deveriam ser observados dispensando desnecessária nova intimação. Anoto que fora oportunizada a apresentação
das justificativas tanto por meio da Defesa quanto pelo e-mail do Cartório desobrigando o contato do apenado com seu defensor
se assim por bem entender. Certifique-se eventual decurso de prazo para o envio das justificativas e tornem cls. Intime-se. ADV: ANDERSON LUIZ ROQUE (OAB 182747/SP)
Processo 0002485-36.2016.8.26.0026 - Execução Provisória - Aberto - Teodoro Cardoso Dias Neto - Vistos. Indefiro, por
ora, a elaboração de novo cálculo. Intime-se a Defesa para que, no prazo de 24 horas, comprove nos autos o ajuizamento do
recurso junto ao e. STJ. Intime-se. - ADV: JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOANNA TERRA SAMPAIO DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELAINE BORTOTTI PEREIRA DUARTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0631/2021
Processo 1502671-04.2020.8.26.0136 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - R.R.C. - Vistos. Intime-se a Defesa
para que, no prazo de 48 horas, forneça o endereço atualizado da vítima. Intime-se. - ADV: ALVARO TADEU DOS SANTOS
(OAB 147325/SP), GIOVANE LUIZ DE FREITAS (OAB 332629/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANNA SYLVIA RODRIGUES E SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELAINE BORTOTTI PEREIRA DUARTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0554/2021
Processo 1500521-84.2019.8.26.0136 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins SIMONE VIVIANE REIS DA SILVA - - JOSE CARLOS TELES DOS SANTOS - Vistos. Nos termos dos artigos 480-A e 538-A,
ambos das NSCG, expeça-se certidão de sentença (Mod - 505791) e dê-se nova vista ao Ministério Público, lançando-se a
movimentação correspondente (artigo 479-B, § 1º). Após, aguarde-se em arquivo provisório notícias do ajuizamento da ação e a
extinção das penas aplicadas. Intime-se. - ADV: CRISTIANE APARECIDA FERREIRA (OAB 273493/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANNA SYLVIA RODRIGUES E SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELAINE BORTOTTI PEREIRA DUARTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0552/2021
Processo 1500007-63.2021.8.26.0136 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - RAFAEL THISTED
GOUVEA - Vistos. À luz da manifestação retro, expeça-se o necessário para CITAÇÃO do réu para responder à acusação por
escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396-A e seguintes, cientificando-o de que poderá argüir preliminar e
alegar tudo que interesse à sua Defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar até
cinco testemunhas, devendo o Sr. Oficial de Justiça indaga-lo se deseja fazer por defensor constituído ou deseja indicação de
defensor dativo. Caso o réu não possua condições de contratar advogado particular ou decorra o prazo supra sem apresentação
de resposta, certifique-se e nomeie-se advogado nos termos do convênio DPE/OAB para apresentação de resposta à acusação,
no prazo de 10 (dez) dias, lavrando-se o competente termo de compromisso. Infrutífera a diligência, tornem os autos ao MP.
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO. Intime-se. - ADV: MILLENA ELAINE DE SOUZA (OAB
225312/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANNA SYLVIA RODRIGUES E SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELAINE BORTOTTI PEREIRA DUARTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0545/2021
Processo 1500286-54.2018.8.26.0136 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - D.S.O. - Vistos. Intime-se a Defesa
para atendimento à cota ministerial de fls. 421 no prazo de cinco dias. Após, nova vista. Intime-se. - ADV: ARIOVALDO STELLA
ALVES FILHO (OAB 364004/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANNA SYLVIA RODRIGUES E SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELAINE BORTOTTI PEREIRA DUARTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0555/2021
Processo 1503786-60.2020.8.26.0136 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - H.S.L. - Vistos.
O acusado HILGNER DE SOUZA LIMA apresentou resposta à acusação, sem exceções processuais. De início, não há se
falar em absolvição sumária (art. 397 do CPP), tendo em vista que as hipóteses legais não estão caracterizadas. A matéria
alegada na defesa preliminar tangencia o mérito, razão pela qual será apreciada ao final da instrução, juntamente com a
tese desclassificatória. A defesa apresentada exige a produção de provas em regular instrução probatória. Destarte, mantenho
o recebimento da denúncia. Considerando as peculiaridades do caso, encaminhe-se o feito ao setor técnico para análises
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º