TJSP 22/04/2021 -Pág. 858 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3262
858
Processo 1500941-96.2019.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - H.P.S.
- O acusado Homero Paladini de Souza juntou procuração, constituiu defensor e apresentou defesa preliminar alegando, em
síntese, que o acusado é inocente e ficará comprovado nos autos que não praticou as ações descritas na inicial acusatória,
requerendo a absolvição do acusado. Arrola 01 testemunha de defesa às fls. 98. Junta termo de declarações da testemunha
arrolada Renata às fls.99. Encontram-se presentes os requisitos necessários ao recebimento da peça inicial acusatória, não
sendo hipótese, no mais, de absolvição sumária ou de rejeição da denúncia. A análise requer a dilação probatória, não sendo
os elementos postos suficientes à decisão em sentido diverso. Assim, a análise do mérito em definitivo será feita no momento
oportuno, após o término da instrução. Designo audiência nos termos das disposições contidas nos artigos 399 e 400, ambos
do Código de Processo Penal (Lei 11.719/08) para o dia 07 de julho de 2021, às 16:00 horas (oitiva das testemunhas arroladas
pela acusação (02), das eventualmente arroladas pela defesa (01) e interrogatório do acusado). Consigno que a audiência
será realizada a princípio, na modalidade presencial, podendo ser futuramente convertida em audiência virtual, caso haja a
manutenção ou modificação das restrições sanitárias impostas a fim de se evitar o contágio pela COVID-19, observando-se se
acusado e vítima residem em mesmo endereço. Cite-se e intime-se o acusado. Intime-se a vítima, as testemunhas e a defesa,
bem como para informar seus e-mails e números de telefones celulares para o envio de convite futuro para a audiência remota.
Havendo número de telefone válido das partes, fica autorizada a intimação via telefone. Providencie-se a serventia a devida
inserção dos dados nos mandados a serem expedidos. Intime-se a defesa para que, no prazo de 10 (dez) dias apresente
endereço atualizado do acusado. - ADV: JOSE MENDES GAIA NETO (OAB 77647/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE SANTO
ANDRÉ
JUIZ(A) DE DIREITO TERESA CRISTINA CABRAL SANTANA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA DE OLIVEIRA LEANDRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0223/2021
Processo 1500941-96.2019.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - H.P.S. A fim de minimizar os efeitos do contágio pela COVID-19, diminuindo a circulação de pessoas nos prédios da Justiça Estadual,
converto a audiência designada presencialmente para o dia 07 JULHO DE 2021 ÀS 16:00horas para a modalidade remota.
Anote-se. Cumpra-se no mais o determinado a fls.121. - ADV: JOSE MENDES GAIA NETO (OAB 77647/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE SANTO
ANDRÉ
JUIZ(A) DE DIREITO TERESA CRISTINA CABRAL SANTANA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA DE OLIVEIRA LEANDRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0224/2021
Processo 0021381-95.2016.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - E.D.A.C.
- A fim de minimizar os efeitos do contágio pela COVID-19, diminuindo a circulação de pessoas nos prédios da Justiça Estadual,
converto a audiência designada presencialmente para o dia 08 JULHO DE 2021 ÀS 14:00 horas para a modalidade remota.
Anote-se. Cumpra-se no mais o determinado a fls.144. - ADV: EDUARDO SURITA (OAB 223952/SP), JULIANA CRISTINA
MARTINIANO SILABEL DO NASCIMENTO (OAB 354127/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE SANTO
ANDRÉ
JUIZ(A) DE DIREITO TERESA CRISTINA CABRAL SANTANA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA DE OLIVEIRA LEANDRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0225/2021
Processo 1508526-39.2018.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - E.C.S. A fim de minimizar os efeitos do contágio pela COVID-19, diminuindo a circulação de pessoas nos prédios da Justiça Estadual,
converto a audiência designada presencialmente para o dia 13 JULHO DE 2021 ÀS 14:00 horas para a modalidade remota.
Anote-se. Cumpra-se no mais o determinado a fls.277. - ADV: LEONARDO DOMINIQUELI PEREIRA (OAB 276431/SP)
Júri
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES
JUIZ(A) DE DIREITO MILENA DIAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAFAEL RIBEIRO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0356/2021
Processo 0006820-63.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - CLEITON COSTA DIAS - Vistos. 1- Os comparecimentos
em Juízo permanecem suspensos, estando mantidas as restrições de acesso aos prédios do Tribunal de Justiça de São Paulo,
no contexto das medidas adotadas para enfrentamento da pandemia de Covid-19. 2- Diante disso, prossiga-se na fiscalização
das demais condições do regime aberto, tornando os autos conclusos no prazo de 90 dias. 3- No tocante à pena de multa, anoto
que já foi expedida certidão para inscrição do débito em dívida ativa do Estado, pelo Juízo de conhecimento, conforme cópia
juntada a fls. 92/93. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE GUIMARAES BARBEZANE (OAB 146607/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES
JUIZ(A) DE DIREITO MILENA DIAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º