TJSP 22/04/2021 -Pág. 856 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3262
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Processo 1500522-84.2020.8.26.0540 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - YAGO GOMES DOS SANTOS - Proc. Nº 595/2020 Vistos. 1- Diante do teor da certidão de fls. 426, bem como
considerando o cumprimento do mandado de prisão (fls. 418/420), encaminhem-se as peça faltantes ao DEECrim competente,
para instruir a guia provisória expedida. 2- No mais, aguarde-se a intimação do réu para que efetue o pagamento da multa. 3Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como ofício e mandado. Int. Santo André, 16 de abril de 2021 - ADV: VINÍCIUS
DE SOUZA RIBEIRO (OAB 419920/SP)
Processo 1500837-78.2021.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BILBERT
DAS NEVES SILVA - Proc. Nº 463/2021 Vistos. 1- Fls. 81/85: Compulsando os autos de forma acurada, com as limitações
próprias da presente fase processual, verifico que a hipótese é de recebimento da denúncia de fls. 3/4. Com efeito, a denúncia
apresenta-se formal e materialmente idônea, na medida em que descreve fatos descritos em tipo legal de crime, os quais estão
amparados por indícios da existência dos fatos, estes consubstanciados nos depoimentos colhidos por ocasião da lavratura do
auto de prisão em flagrante delito do acusado. Destarte, recebo a denúncia de fls. 3/4, para o fim de declarar o réu Bilbert das
Neves Silva como incurso no art. 33, caput da Lei nº 11.343/06. 2- Cite-se o réu pela plataforma do Microsoft Teams e intimese a testemunha arrolada pela defesa a fls. 81/85. 3- Fls. 102: Tendo em vista que, após a decisão de fls. 38/43, não houve
qualquer alteração fática nos autos, bem como considerando que outras medidas cautelares previstas no art. 319 do Código
de Processo Penal não se mostram suficientes para o caso vertente, persistindo os pressupostos para a manutenção da prisão
preventiva do acusado, notadamente para garantia da ordem pública, indefiro o pedido de revogação da custódia cautelar,
denominado de liberdade provisória, formulado a fls. 81/85. 4- Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para juntada de procuração.
Anote-se. 5- No mais, aguarde-se a audiência designada a fls. 63/64. Int. Santo André, 16 de abril de 2021. - ADV: ELIEZER
PEDROSO LOPES (OAB 290571/SP)
Processo 1500962-80.2020.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação / Corrupção / Adulteração /
Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais - H.S.J. - - W.B.O. - - G.R. - - M.M.R. - Proc. Nº 950/2020 Vistos.
1 - Fls. 782: Diante da manifestação do Ministério Público a fls. 787, oficie-se à delegacia de origem informando que os objetos
apreendidos (fls. 34/41) e periciados nos autos não mais interessam ao processo, encontrando-se disponíveis para destruição,
comprovando-se nos autos. Expeça-se o necessário. 2- Após, regularizados, tornem os autos ao arquivo (fls. 771). 3- No mais,
servirá o presente despacho, por cópia digitada, como ofício. Int. Santo André, 19 de abril de 2021. - ADV: MARCO ALFREDO
MEJIA (OAB 29095/RS), CRISTIAN EDUARDO DA COSTA (OAB 80665/RS), RAFAEL HEBERT DA SILVA SANCHEZ (OAB
297402/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), ELIANDRO LUIZ DE FRANÇA (OAB 253853/SP), ANEZIO DONISETE
LINO (OAB 270846/SP), CELSO LUIZ DA SILVA (OAB 385358/SP), HENRIQUE TREMURA LOPES (OAB 318984/SP)
Processo 1501290-10.2020.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ESEQUIEL NASCIMENTO QUEIROZ - Proc. Nº 1159/2020 Vistos. 1- Fls. 228: Intime-se a defesa constituída do réu para
apresentar resposta à acusação, por escrito, na forma do art. 396, caput, e art. 396-A, ambos do Código de Processo Penal,
anotando-se que deverá ser informado um e-mail ou número de celular das testemunhas eventualmente arroladas, para
participarem da audiência de instrução, debates e julgamento. 2- Fls. 223/225: Aguarde-se a citação do réu e apresentação da
resposta escrita. 3- Cumprido item 2, tornem os autos conclusos, com urgência. 4- No mais, aguarde-se a audiência designada
para amanhã. Int. Santo André, 19 de abril de 2021 - ADV: PAULO SÉRGIO RIBEIRO BUENO CARVALHO (OAB 23282/GO)
Processo 1501610-94.2019.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça
Pública - VICTOR MIGUEL SOUSA DE LIMA - Proc. Nº 1945/2019 Vistos. Fls. 294/295: Aguarde-se o cumprimento da carta
precatória expedida. Int. Santo André, 19 de abril de 2021 - ADV: ARNALDO MIGUEL DOS SANTOS VASCONCELOS (OAB
104308/SP)
Processo 1501756-04.2020.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JULIANO PEREIRA DA SILVA - Fls.
383: Diante da manifestação do Ministério Público a fls. 292, defiro a liberação da motocicleta Yamaha-YBR 125K, vermelha,
placas DYV-5242, para leilão, devendo proceder-se nos termos do art. 120, § 5º, do Código de Processo Penal, anotando-se
que eventual valor remanescente deverá ser apresentado a este juízo. Oficie-se comunicando à delegacia de origem. Após,
considerando a transferência efetuada a fls. 287, cumpra-se o determinado a fls. 265. No mais, regularizados os autos no
tocante às apreensões, cumpra-se o determinado no item 1 de fls. 214. Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. ADV: KLEBER FERNANDES PORTA (OAB 212984/SP)
Processo 1502014-48.2019.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - LUIS
GABRIEL LUCENA DE OLIVEIRA - - RENAN GONCALVES - Proc. Nº 2515/19 Vistos. Diante da comunicação do ajuizamento
da execução da multa pelo Ministério Público (fls. 491) arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de praxe.
Int. Santo André, 14 de abril de 2021. - ADV: IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL (OAB 359208/SP), BRUNA SANTOS DE
CARVALHO SZMYHIEL (OAB 359342/SP), STEFANY BAGESKI CRUZ (OAB 332326/SP).
Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE SANTO
ANDRÉ
JUIZ(A) DE DIREITO TERESA CRISTINA CABRAL SANTANA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA DE OLIVEIRA LEANDRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0216/2021
Processo 1505121-58.2019.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - J.I.L. - A fim de minimizar os efeitos
do contágio pela COVID-19, diminuindo a circulação de pessoas nos prédios da Justiça Estadual, converto a audiência designada
presencialmente para o dia 30 de junho de 2021 às 14:30 horas para a modalidade remota. Anote-se. - ADV: MANOEL TEIXEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º