TJSP 22/04/2021 -Pág. 602 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3262
602
DE ROUPAS S/A; Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 285224/SP); Apelante: RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES
DE ROUPAS S/A; Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 285224/SP); Apelante: RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES
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DE ROUPAS S/A; Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 285224/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Adriano
Vidigal Martins (OAB: 205495/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008529-36.2017.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; PAULO BARCELLOS
GATTI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 100852936.2017.8.26.0053; Gratificações de Atividade; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Sara Dinardi Machado
(OAB: 263704/SP); Advogado: Renato Manente Corrêa (OAB: 430494/SP) (Procurador); Apelado: Dudley Rocha Bastos (Justiça
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º