TJSP 22/04/2021 -Pág. 2910 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3262
2910
denegaram a
ordem. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 2º Andar
Nº 2072505-23.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Franca - Impetrante: Paulo Sergio
Severiano - Paciente: AIRTON DIAS ALVINO - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione - Indeferiram liminarmente a impetração,
nos termos do
artigo 248 do RITJSP e do artigo 663 do Código de Processo Penal. v.u. - Advs: Paulo Sergio Severiano (OAB: 184460/
SP) - 2º Andar
Nº 2073104-59.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Hortolândia - Impetrante: Joao Alves
da Cruz Filho - Paciente: William Moreira da Silva - Magistrado(a) Francisco Orlando - por votação unânime, não conheceram de
parte da impetração e, na parte conhecida, concederam a ordem para deferir a William Moreira da Silva, R.G. nº 14.590.453-PR,
a liberdade provisória, mediante as cautelares de comparecimento bimestral a juízo para informar a justificar as atividades (1)
e proibição de se ausentar da comarca onde residem sem autorização judicial (2), tudo com fundamento nos artigos 321, c.c.
o 319, incisos I e IV e 282, todos do Código de Processo Penal. Expeça-se alvará de soltura clausulado, do qual constará que
o Paciente deve comparecer em cartório no prazo de três (3) dias após a regularização do expediente presencial para assinar
termo de
compromisso. - Advs: João Alves da Cruz Filho (OAB: 65751/PR) - 2º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0001249-61.2017.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Taubaté - Apelante: Christiano Amorim
Azevedo Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Rejeitaram as
preliminares e deram parcial provimento ao recurso para reduzir a sanção pecuniária a dezesseis (16) diárias, cada uma no
mínimo legal, e determinar a prestação pecuniária em um (1) salário mínimo, na forma citada no v. acórdão, mantida no mais a
sentença. V.U. Sustentou oralmente o advogado, dr. Emílio Sanchez Neto e usou da palavra o Exmo. Sr. Procurador de Justiça,
dr. Valter Foleto Santin. Advs: Emilio Sanchez Neto (OAB: 184335/SP) - 2º Andar
Nº 0004787-29.2018.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mogi-Guaçu - Apte/Apdo: RAFAEL
HENRIQUE PAIXÃO - Apte/Apdo: CYNTHIA MILENA RODRIGUES BELCHIOR - Apelado: JONATAS AUGUSTO APARECIDO
DOS SANTOS - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Negaram provimento
aos recursos dos réus e acolheram parcialmente o do Ministério Público, embora sem efeito prático, ficando mantida a sentença.
V.U. Sustentou oralmente o advogado, dr. Benedicto Antônio Franco Silveira e usou da palavra o Exmo. Sr. Procurador de
Justiça, dr. Valter Foleto Santin. Advs: Rosemar Lucas (OAB: 118544/SP) (Defensor Dativo) - Benedicto Antonio Franco Silveira
(OAB: 12288/SP) - Cláudio Cesar da Costa (OAB: 421675/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 1500128-32.2020.8.26.0555 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Carlos - Apelante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Apelado: Herick Ribeiro dos Santos - Apelado: Ezequiel Antonio Fernandes Baptista - Magistrado(a)
Francisco Orlando - Deram parcial provimento ao recurso para afastar a incidência do artigo 158-B, do Código de Processo
Penal, e condenar Ezequiel Antônio Fernandes a cumprir pena de seis (6) anos, nove (9) meses e vinte (20) dias de reclusão (no
regime inicial fechado) e a pagar seiscentos e oitenta (680) dias/multa, cada diária no mínimo legal, como infrator do artigo 33,
caput, da Lei 11.343/06, mantida no mais a sentença. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de prisão. V.U. Sustentou
oralmente o Defensor Público, dr. Fernando Rodolfo Merces Moris e usou da palavra o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, dr.
Valter Foleto Santin. Advs: Naor Euflausino Victuriano - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Joemar
Rodrigo Freitas (OAB: 289777/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 1500513-30.2020.8.26.0603 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araçatuba - Apelante: DAVI MOURA DE
OLIVEIRA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Rejeitaram as preliminares
e deram parcial provimento ao recurso para reconhecer a prática de crime único, previsto no art. 16, parágrafo único, inciso IV,
da Lei 10.826/03, reduzir a pena a quatro (4) anos e seis (6) meses de reclusão e quinze (15) dias/multa, e estipular o regime
semiaberto para o início do cumprimento, mantida no mais a sentença. V.U. Sustentou oralmente o advogado, dr. Jair Ferreira
Moura e usou da palavra o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, dr. Valter Foleto Santin. Advs: Jair Ferreira Moura (OAB: 119931/
SP) - 2º Andar
Nº 1501709-80.2019.8.26.0567 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Votorantim - Apelante: Ricardo Camargo
Gutierrez - Apelante: Wellington Jose de Moura - Apte/Apdo: Diego Henrique Eggert de Oliveira - Apdo/Apte: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Costabile e Solimene - NEGARAM PROVIMENTO aos recursos dos apelantes Ministério
Público, Diego e Wellingon e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de Ricardo, para reconhecer a atenuante de confissão
exclusivamente para o crime de tráfico de entorpecentes e reduzir sua pena final para 11 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão
em regime fechado e 1820 dias-multa, mantida, no mais, a r. sentença. V.U. Sustentou oralmente o advogado, dr. Erivelto Diniz
Corvino e usou da palavra o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, dr. Valter Foleto Santin. Advs: Elaine Aparecida dos Santos (OAB:
275664/SP) - Erivelto Diniz Corvino (OAB: 229802/SP) - Aurélio Ricardo Padilha (OAB: 326134/SP) - 2º Andar
Nº 2049492-92.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Votorantim - Impetrante: F. C. de F.
A. - Paciente: L. G. A. - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione - Denegaram a ordem. V. U. Sustentou oralmente a advogada,
drª Fernanda Cardoso de Faria Almeida e usou da palavra o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, dr. Valter Foleto Santin. Advs:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º