TJSP 06/04/2021 -Pág. 3030 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3251
3030
214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Alan Ferreira Gomes
(OAB: 110520/RJ) - Diogo Pacheco Gomes (OAB: 110540/RJ) - Simcha Schaubert (OAB: 150991/SP) - Jeferson Perez Martinez
Genésio (OAB: 419555/SP) - São Paulo - SP
Nº 1030718-27.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Yuri Souza Lima (Justiça
Gratuita) - Apelada: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Deram provimento
ao recurso, com determinação. V.U. - APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) INÉPCIA
DA PETIÇÃO INICIAL AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO CORRETA DA CAUSA DE PEDIR NÃO CABIMENTO BOLETIM DE
OCORRÊNCIA E DOCUMENTOS MÉDICOS ANEXADOS SUFICIENTES A DEMONSTRAR QUE O AUTOR FOI VÍTIMA DE
ACIDENTE DE TRÂNSITO E, EM PRINCÍPIO, SOFREU GRAVES LESÕES QUE RESULTARAM EM DEBILIDADE PERMANENTE
DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E EVOLUÇÃO CLÍNICA DO PACIENTE PORMENORIZADOS NOS DOCUMENTOS MÉDICOS
O PRÓPRIO RÉU JÁ RECONHECEU QUE O AUTOR FAZ JUS À INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA COM PAGAMENTO FEITO
NA ESFERA ADMINISTRATIVA CONTROVÉRSIA APENAS EM RELAÇÃO AO “QUANTUM” INDENIZATÓRIO NECESSIDADE
DE PERÍCIA MÉDICA, A FIM DE AFERIR O GRAU DE INCAPACIDADE DO APELANTE AUSÊNCIA DE JUNTADA DE
DOCUMENTOS PESSOAIS DO AUTOR (CARTEIRA DE TRABALHO E DE IDENTIDADE) IRRELEVÂNCIA DOCUMENTOS
QUE NÃO SÃO INDISPENSÁVEIS A PROPOSITURA DA AÇÃO E NÃO ENSEJAM INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL SENTENÇA
ANULADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB: 274596/
SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - São Paulo - SP
Nº 1033268-24.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Edp Energia do Brasil
S/a. - Apelado: Allianz Seguros S/a. - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS RESPONSABILIDADE
OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO APLICAÇÃO DO ARTIGO 37, §6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
E DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA EMBORA A RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO
DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA SEJA OBJETIVA, DEVE EXISTIR PROVA DA RELAÇÃO DE CAUSALIDADE
ENTRE O DANO EXPERIMENTADO PELA VÍTIMA E O ATO ILÍCITO DO AGENTE NEXO DE CAUSALIDADE NÃO
DEMONSTRADO APESAR DE SUSTENTAR QUE OS DANOS EM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DECORRERAM DE
OSCILAÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA, TAL VARIAÇÃO PODE SER CAUSADA POR FALHA INTERNA HÁ NOS
AUTOS APENAS PROVA UNILATERAL, PRODUZIDA POR EMPRESA CONTRATADA PELA PRÓPRIA AUTORA, SEM O
CRIVO DO CONTRADITÓRIO AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DE QUE OS DANOS NOS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS
OCORRERAM EM RAZÃO DA SUPOSTA OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, ALÉM DE INVIABILIZADA A PRODUÇÃO DE
PROVA PERICIAL DIANTE DA SUBSTITUIÇÃO DAS PEÇAS, SEM PRESERVAÇÃO PELA AUTORA DAQUELAS DANIFICADAS
PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO APLICAÇÃO DO ART.
373, I, DO CPC/2015 PRECEDENTES DESTE E. TJSP SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO, COM INVERSÃO
DOS ÔNUS DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB:
186458/SP) - Roberto Mauro Fernandes Cenize (OAB: 130337/SP) - São Paulo - SP
Nº 1045268-59.2020.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: A. L. N. (Justiça
Gratuita) e outro - Apelada: M. C. dos S. F. - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL - ACOLHIMENTO DE AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS
APELAÇÃO QUE RECLAMA PROVA DE PROPRIEDADE DO PRÉDIO LOCADO RELAÇÃO DE LOCAÇÃO QUE DISPENSA TAL
COMPROVAÇÃO VALIDADE DA MULTA MORATÓRIA DE 10% SOBRE O DÉBITO, INEXISTENTE RELAÇÃO SUBORDINADA
ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI 8.078/90 CONFISSÃO DE DÍVIDA QUE DISPENSA ASSINATURA DE TESTEMUNHAS, NÃO
HAVENDO DEMONSTRAÇÃO DE EXCESSO - OBRIGAÇÃO CONTRATUAL SOBRE OS ENCARGOS CONDOMINIAIS E
DE CONSUMO DE ÁGUA - HONORÁRIA PROFISSIONAL ARBITRADA NA CONFORMIDADE DA LEGISLAÇÃO VIGENTE
-RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Álvaro Simões (OAB: 162369/SP) - Jose Ricardo Ruela
Rodrigues (OAB: 231772/SP) - São Paulo - SP
Nº 2024949-25.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ubatuba - Agravante: Construtora Minerva
LTDA - Agravado: ADRIANO DIAS DA CUNHA MORAES FERNANDES e outro - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira
- Deram provimento ao recurso. V. U. - CONDOMÍNIO EDILÍCIO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C.C. INDENIZAÇÃO POR
DANOS MATERIAIS E MORAIS INSURGÊNCIA CONTRA O DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º