TJSP 18/02/2021 -Pág. 495 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3220
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impugnação, certifique-se e fica convertida a indisponibilidade em penhora, com fincas no §5º do artigo 854 do Código de
Processo Civil. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados e com a juntada do Formulário de Mandado de Levantamento
Eletrônico devidamente preenchido, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico dos valores depositados em favor do
exequente. Decorrido o prazo sem apresentação dos formulários, os autos serão encaminhados ao arquivo. no caso de ser
irrisório, proceda-se ao respectivo desbloqueio e manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento, requerendo o
que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 3) solicitei informações acerca de possíveis
veículos de propriedade do(s) executado(s), por meio do sistema RenaJud, conforme extratos que seguem. 4) a declaração
prestada por pessoa jurídica à Receita Federal não contem campo para informação sobre existência de bens, motivo pelo
qual deixo de proceder a pesquisa em relação às empresas executadas. Intime-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE
FREITAS (OAB 160641/SP), LUIZ GUSTAVO PRIOLLI DA CUNHA (OAB 232818/SP)
Processo 1134243-93.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Design Offices Tower Stxrock 10 Desenvolvimento Imobiliário S/A e outros - Fls. 551/552: complemente o valor das custas postais, sendo, atualmente,
R$ 26,00 por carta, recolhendo também para as intimações determinadas às fls. 572. - ADV: GISELLE PAULO SERVIO DA
SILVA (OAB 308505/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), JOÃO CARLOS
DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), MICHELI ABOLAFIO SASTRE (OAB 204131/SP)
Processo 1135506-92.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - OMNI BANCO S/A - Vistos.
Manifeste-se o autor em termos prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, INTIME-SE-O, via
postal, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III, do CPC. Intime-se. - ADV:
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 260678/SP)
Processo 1138859-14.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Maria da Conceição Nunes Pires
- Fundação Saúde Itau - Vistos. Expeça-se mandado de intimação, para que a instituição responda ao ofício em 10 dias.
Encaminhe-se com cópia do ofício já expedido. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), PÉRISSON LOPES
DE ANDRADE (OAB 192291/SP)
20ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RAQUEL MACHADO CARLEIAL DE ANDRADE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELA CRISTINA PIMENTEL MEIRELES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0066/2021
Processo 0062749-83.2019.8.26.0100 (processo principal 1076449-22.2013.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Alberto Mayer - Restou comprovado nos autos por meio dos documentos de fls. 06/08, a situação
irregular em que se encontra a executada BBW, por força da ausência de pluralidade de sócios por prazo superior a 180 dias.
Verifica-se, assim, que em verdade o sócio único exerce a atividade empresarial de forma individual, de forma a tornar-se solidário
e ilimitadamente responsável pelas dívidas contraídas no exercício da empresa. Nesse sentido confira-se: JUSTIÇA GRATUITA
Pessoa jurídica Ausência de gravame Anterior decisão favorável nesse sentido - Não conhecimento. JUSTIÇA GRATUITA Pessoa
física Representante legal Indeferimento de justiça gratuita e determinação de recolhimento de custas, sob pena de extinção
Insurgência Sociedade limitada Unipessoalidade não suprida após o decurso do prazo de 180 dias Irregularidade da empresa Afastamento da responsabilidade limitada Sócio responde ilimitadamente Confusão da personalidade jurídica da empresa com
a de seu sócio - Pretensão à concessão de justiça gratuita - Documentos carreados aos autos que não firmam a necessidade
da benesse Situação patrimonial incompatível com a alegação de pobreza Gratuidade indeferida Decisão mantida Recurso não
provido. CUSTAS Execução Pedido de diferimento Impossibilidade ante a limitação legal Recurso desprovido. (TJSP; Agravo
de Instrumento 2216568-20.2016.8.26.0000; Relator (a): Achile Alesina; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro
Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/11/2016; Data de Registro: 24/11/2016). Tratando-se, assim, de empresa
exercida por meio de firma individual, o patrimônio do titular da empresa também responder pelo cumprimento da obrigação
assumida pela pessoa jurídica. Além disso, embora intimada para se manifestar acerca deste incidente, a requerida permaneceu
inerte (vide fls. 48 e 51). Por essas razões, defiro desde já a inclusão de MICHELE SANTEUFEMIA DAVID DEMARCHI no polo
passivo da execução principal. Anote-se no Sistema de Automação da Justiça. Traslade cópia desta decisão para os autos
da execução. Decorrido o prazo para recurso contra esta decisão, arquivem-se. Intime-se. - ADV: FRANCISCO DE GODOY
BUENO (OAB 257895/SP)
Processo 1000713-17.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Everton de Jesus dos Santos Banco J Safra S/A - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada às
fls. 48/112, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
(OAB 308730/SP), ANDERSON DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 389081/SP)
Processo 1001434-03.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Circuito
de Compras Sao Paulo Spe S.a. - Ciência à exequente acerca da devolução da carta precatória (cumprimento negativo). - ADV:
ERIKA CHRYSTINA MUNHOZ DE FREITAS (OAB 274956/SP)
Processo 1012483-80.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Titans
Group - Empresa de Participação Em Negócios Ltda. e outros - Deve o Exequente informar o endereço do Executado MARCELO
ZYLBERKAN para a intimação do bloqueio BacenJud, no prazo de cinco dias. Obs.: Não foi solicitado o endereço do Executado
Mino Mattos Mazzamati. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CAMILA FELIPE FREGONESE (OAB
405249/SP), MARCELO EIRAS PAVAO (OAB 362539/SP)
Processo 1017850-51.2017.8.26.0100 - Monitória - Cheque - Marcio Soares Montagnani - Gráfica Tebaldi Ltda - - Gustavo
Trentin - No prazo de 05 dias, providencie a parte autora a complementação do recolhimento da taxa para expedição de Carta
AR DIGITAL (correspondência unipaginada com AR digital), código 120-1 (R$ 26,00), sendo uma diligência para cada réu. (2 X
26,00 = 52,00) - ADV: LUCIANA GALVÃO VIEIRA DE SOUZA (OAB 157815/SP)
Processo 1021825-76.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.S.D. F.I.E.D.C.M.N.I.N.P. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado (requerido) intimado a apresentar contrarrazões
ao recurso de apelação de fls. 221/227, no prazo de 15 dias. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade
do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º