TJSP 03/12/2020 -Pág. 1985 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3181
1985
ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), FÚLVIO ANDRÉ DE MENA REBOUÇAS (OAB 166531/SP), LUIZ LOUZADA DE
CASTRO (OAB 166423/SP), NIEDSON MANOEL DE MELO (OAB 166031/SP), ELZA BILEU DE AMORIM (OAB 162793/SP),
VIVIANE TUCCI LEAL (OAB 155530/SP), DANIELA MADEIRA LIMA (OAB 154849/SP), FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO
(OAB 154399/SP), CESAR SOARES MAGNANI (OAB 138238/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP),
PRISCILA REZZAGHI NARVAEZ (OAB 150576/SP), MARCEL AFONSO BARBOSA MOREIRA (OAB 150161/SP), ANDRE LUIS
BRUNIALTI DE GODOY (OAB 144172/SP), MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 143225/SP), MARIA RITA SOBRAL GUZZO
(OAB 142246/SP), ROGERIO MAURO D’AVOLA (OAB 139181/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), DEBORA
MULLER DE CAMPOS (OAB 293529/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), TOSHIO HONDA
(OAB 18332/SP), ALESSANDRA ASSAD (OAB 268758/SP), CLAUDIA BOMFIM DOS SANTOS RUSSI (OAB 268391/SP),
CELSO NOBUO HONDA (OAB 260940/SP), GISELE ENEDINA BERTO VILAS BOAS (OAB 258144/SP), NELSON LACERDA DA
SILVA (OAB 266740/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB
277809/SP), CRISTIANE HAIDAR SILVA PANIZZA (OAB 257609/SP), LUCAS RONZA BENTO (OAB 259341/SP), BENEDITO
LUIZ CARNAZ PLAZZA (OAB 98042/SP), ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES (OAB 78507/SP), WILSON ANTONIO
PINCINATO (OAB 63144/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), MARCO
AURELIO DE BARROS MONTENEGRO (OAB 45666/SP), ANTONIO TEIXEIRA DE ARAUJO JUNIOR (OAB 252749/SP),
ROGERIO MAURO D’AVOLA (OAB 139181/SP), AMANDA DE AGUIAR GONÇALVES DIAS LIMA (OAB 289616/SP), CARLA
PAIVA (OAB 289501/SP), MARINALVO MARCOS PEREIRA (OAB 284249/SP), RODOLFO ANDRE RODRIGUEZ PORTO (OAB
283233/SP), RAFAELA CAMARGO MAZZONI (OAB 280089/SP), SONILDA MARIA SANTOS PEREIRA (OAB 279182/SP),
MARCIA MARIA DE BARROS CORREA (OAB 61692/SP), THAIS TELLES ROMEIRO (OAB 273718/SP), LEONARDO EMI (OAB
184134/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), WAGNER BRAZ
BORGES DA SILVA (OAB 278156/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP),
GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), RENATA MALDONADO SILVEIRA ROMÃO (OAB 276722/SP), AURINEIDE
DE ALENCAR NICHI XAVIER (OAB 237293/SP), JOSE RODOLFO ALVES (OAB 242612/SP), JUSSARA APARECIDA BEZERRA
RAMOS (OAB 243250/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), OLGA FAGUNDES ALVES (OAB
247820/SP), FABIANA HETZEL AMARAL (OAB 249307/SP), LUCIANA DE CAMPOS (OAB 250852/SP), JOYCE DOS SANTOS
RODRIGUES (OAB 251613/SP), EDINILSON FERREIRA DA SILVA (OAB 252616/SP)
Processo 0811383-66.1989.8.26.0053 (053.89.811383-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Adalberto Rodrigues
Mangini e outros - IGV Asset Bank S/A (cedente IPCE Fios e Cabos Elétricos Ltda) e outros - Vistos. 1) Fls. 2.859: Em
cumprimento ao item 3 da decisão de fls. 2.854/2.856, indica, a i. Advogada, as fls. 2.826, 2.827, 2.828 e 2.834. Analisa-se. 1.1)
Embora não indicado, de forma correta, as fls. dos depósitos, verificam-se corretas as procurações indicadas às fls. 2826/2827.
Bem assim, expeça-se Mandado de Levantamento em favor da doutora Luciana Gonzaga Aranha Campos em relação a
AUGUSTO ANTONIO MOREIRA, com procuração às fls. 159 c/c substabelecimento de fls. 1088-1089, MARCILIO CORREA,
com procuração às fls. 151, c/c substabelecimento de fls. 1088-1089, GERALDO RODRIGUES com procuração às fls. 146, c/c
substabelecimento de fls. 1088-10894, SEBASTIÃO PEREIRA DE CARVALHO com procuração às fls. 174, c/c substabelecimento
de fls. 1088-10894, HEITOR MARTELLI com procuração às fls. 201, c/c substabelecimento de fls. 1088-1089, ANTONIO
FERNANDO CENTANIN com procuração às fls. 154, , c/c substabelecimento de fls. 1088-1089, RADIR DA SILVA RAMOS com
procuração às fls. 152, , c/c substabelecimento de fls. 1088-1089, JOSE MARQUES PEREIRA com procuração às fls. 213, , c/c
substabelecimento de fls. 1088-1089, BENEDITO RIBEIRO com procuração às fls. 189, , c/c substabelecimento de fls. 10881089, PAULO ROBERTO LOMBARDI com procuração às fls. 143, c/c substabelecimento de fls. 1088-1089, EDESIO MENDES
DA SILVA com procuração às fls. 197 , c/c substabelecimento de fls. 1088-1089., JOÃO BATISTA DE SOUZA JUNIOR com
procuração às fls. 101, , c/c substabelecimento de fls. 1088-1089, EMILIO SALVADOR NAME COSME com procuração às fls.
141, , c/c substabelecimento de fls. 1088-1089, IRANI BATISTA DA SILVA com procuração às fls. 148, , c/c substabelecimento
de fls. 1088-1089, CELSO WAGNER CHARABA com procuração às fls. 192 (subs. fls. 1088-1089), ADALBERTO RODRIGUES
MANGINI com procuração às fls 177 (subs. fls. 1088-1089), JOSE CARLOS ALVES 930.438.218-15 com procuração às fls. 208
(subs. fls. 1088-1089), JOSE MARCOS HOLSAPELL com procuração às fls. 134 (subs. fls. 1088-1089), JOSE REJES com
procuração às fls. 216 (subs. fls. 1088-1089), APARECIDO DONIZETTI PENHA com procuração às fls. 157 (subs. fls. 10881089), LUIZ HENRIQUE DI JACINTHO SANTOS com procuração às fls. 136 (subs. fls. 1088-1089), CARLOS ALBERTO DE
PAULA com procuração às fls. 190 (subs. fls. 1088-1089), EDSON APARECIDO STRUZZIATO com procuração às fls. 199 (subs.
fls. 1088-1089), LUIZ ROBERTO FERREIRA com procuração às fls. 222 (subs. fls. 1088-1089), LUIZ VANDERLEI REDONDO
com procuração às fls. 223 (subs. fls. 1088-1089), VALDEMAR DE FREITAS VELLOSA JUNIOR com procuração às fls. 241
(subs. fls. 1088-1089), VALDEMIR GUIMARÃES DIAS com procuração às fls. 242 (subs. fls. 1088-1089), JOSE ANTONIO
ZOCCO BELATTO com procuração às fls. 206 (subs. fls. 1088-1089), MARCELO FUKUHARA com procuração às fls. 171 (subs.
fls. 1088-1089), MARCOS MACIEL com procuração às fls. 227 (subs. fls. 1088-1089), PEDRO PAULO ALVES VENTURA com
procuração às fls. 234 (subs. fls. 1088-1089), LAURINDO RODRIGUES DA SILVA (Mariusa Virginia Piovesan da Silva) com
procuração às 261 e 658 (subs. fls. 1088-1089), MARCIA REGINA DAMIN SILVA com procuração às fls. 251 (subs. fls. 10881089), MARILDA APARECIDA PASCOA ROMANO com procuração às fls. 253 (subs. fls. 1088-1089), SANDRA REGINA
FELICIANO SANTOS com procuração às fls. 260 (subs. fls. 1088-1089), LUCELIA APARECIDA FURLINI MASOTTI com
procuração às fls. 247 (subs. fls. 1088-1089), REJANE BERTUGA DO AMARAL com procuração às fls. 256 (subs. fls. 10881089), LUIZ ANTONIO VIEIRA CAMARGO com procuração às fls. 125 (subs. fls. 1088-1089), VALDEMIR MONTES com
procuração às fls. 243 (subs. fls. 1088-1089), JOÃO PRADO D’AFFONSECA com procuração às fls. 122 (subs. fls. 1088-1089),
OTACILIO JOSE DE SOUZA com procuração às fls. 104 (subs. fls. 1088-1089), NOELY APARECIDA CARDOSO com procuração
às fls. 255 (subs. fls. 1088-1089), MARCELO MANGINI com procuração às fls. 224 (subs. fls. 1088-1089), HUMBERTO GOUVEIA
FIGUEIREDO com procuração às fls. 133 (subs. fls. 1088-1089), FERNANDO LEÃO AZEVEDO SANTOS com procuração às fls.
164 (subs. fls. 1088-1089), OTO ALVES PEREIRA com procuração às fls. 138 (subs. fls. 1088-1089), LAERCIO ANTONIO
MORALLES ROSA com procuração às fls. 169 (subs. fls. 1088-1089). 1.2) No mesmo sentido, expeça-se os créditos retidos e
de titularidade da da doutora Luciana Gonzaga Aranha Campos, referente aos honorários advocatícios de sua titularidade,
referente a 30% dos créditos, de José Afonso Sita, conforme fls. 1.615 e procuração de fls. 100 e substabelecimento de fls. fls.
1088-1089. 1.3) Em relação aos honorários relativos aos demais cedentes, indicados às fls. 2.828, verifica-se que há indicação
de fls. da cessão de crédito que não correspondem, nestes autos, aos documentos afirmados, a se verificar, assim, a inexistência
do direito da parte, tal como fundamentado. Destarte, e nos termos dos artigos 5º, 6º e 373 do Código de Processo Civil, indefiro
os pedidos. 2) Fls. 2.864: Às fls. 1.932/1.938, tem-se a cessão dos direitos de crédito relativos ao Precatório EP número
1.651/02, à época de titularidade de Maria Lucia Pastro a IPCE Fios e Cabos Elétricos Ltda. (CNPJ 03.763.623/0001-04),
realizada em 10 de setembro de 2012, com anotação às fls. 2.171/2.173, preservada a verba de sucumbência, que, no contexto,
entende-se ser de 30%. A recessão dos créditos de IPCE Fios e Cabos Elétricos Ltda. para IGV Asset Bank foi realizada por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º