TJSP 16/10/2020 -Pág. 632 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3149
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em direito creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - não padronizado - Comtral Industria e Comercio de Produtos Eletricos
Ltda - - Roberto Xavier - Providencie o(a) interessado(a) o cálculo do débito atualizado e o recolhimento das taxas para posterior
análise do requerimento da(s) pesquisa(s) solicitada(s). (cód. 434-1), por CPF ou CNPJ, e por pesquisa. Prazo: 10 dias. Alerto
que a classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo
é essencial ao bom andamento dos trabalhos e confere agilidade e eficiência ao serviço, na forma do art. 6º do CPC. - ADV:
CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 1030340-03.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Instituto Qualitas de
Pós-graduação Em Medicina Veterinária Ltda - Henrique Lopes Neto - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para
o fim de condenar o réu ao pagamento do valor de R$ R$ 14.976,13 (QUATORZE MIL E NOVECENTOS E SETENTA E SEIS
REAIS E TREZE CENTAVOS), corrigidos monetariamente desde o ajuizamento da demanda, acrescido de juros de mora de
1% ao mês a partir da citação. Pela sucumbência, condeno o réu a pagar as custas e despesas processuais do autor, bem
como honorários advocatícios que fixo em 10% do valor total da condenação. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte
contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC). Após, subam os presentes
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o trânsito em julgado,
havendo necessidade de cumprimento do julgado, a parte deverá providenciar a abertura do respectivo incidente digital, no
prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se independentemente de novas deliberações. P.R.I. ADV: FERNANDO SERGIO PIFFER (OAB 223071/SP), ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA (OAB 145373/SP)
Processo 1034865-38.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Elisio
Fleury e outros - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 801/806: a decisão embargada não padece de nenhum dos vícios
elencados no art. 1.022 do CPC. No caso dos autos, a pretensão do embargante implica necessariamente o reexame da decisão
embargada com vistas à inovação do julgado, o que é inadmissível em sede de embargos declaratórios, razão pela qual impõese o desprovimento do recurso. Assim, rejeito os embargos de declaração, permanecendo a decisão tal qual lançada. Intime-se.
- ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP),
PAULO AMARAL AMORIM (OAB 216241/SP)
Processo 1035581-60.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Bragança Pizzaria e
Restaurante Ltda - Epp - - Sandra Ferreira Marcos - Autos arquivados. Para desarquivamento é necessário o recolhimento da
taxa específica, nos termos da Lei 16.897/18 (“a despesa com o desarquivamento de processo físico ou digital no Arquivo Geral
do Tribunal ou em empresa terceirizada é fixada em 1,212 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) e para processo
arquivado nas Unidades Judiciais é fixada em 0,661 UFESP.”), observando-se o prazo de 05 dias para o recolhimento, sob pena
de não prosseguimento da solicitação. - ADV: FABIO ABRUNHOSA CEZAR (OAB 248481/SP)
Processo 1037464-37.2020.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Gabriel Finkelstein Pessôa - - Kauan Finkelstein Pessôa - Marcelo Lorran dos Santos Machado - - Cesar Henrique Manhozo
- - Ronaldo Michael Campos Maia - Vistos. Sobre a certidão do Oficial de Justiça, manifestem-se os autores. Intime-se. - ADV:
RODRIGO CAMPOS HASSON SAYEG (OAB 404859/SP)
Processo 1040642-91.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fabio Adachi Iwace Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Vistos. Sobre a prova documental, manifeste-se a parte contrária
no prazo de 15 (quinze) dias. A adoção de qualquer das posturas indicadas no art. 436, do CPC deverá ser justificada. Int. ADV: LUCIANO SANTOS SILVA (OAB 154033/SP), JULIO CESAR CASSIANO RIBEIRO (OAB 148315/SP), BRUNO JORDANO
OLIVEIRA BORGES (OAB 422232/SP)
Processo 1046491-44.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Evandro Louzeiro
Lira - Apple Computer Brasil Ltda. - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar
contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo,
com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo
Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para
apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo. Intime-se. - ADV: SERGIO FONSECA (OAB 143446/SP), JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP)
Processo 1050719-72.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mira Otm Transportes Ltda. - Air Tiger
do Brasil LTDA - Autos arquivados. Para desarquivamento é necessário o recolhimento da taxa específica, nos termos da
Lei 16.897/18 (“a despesa com o desarquivamento de processo físico ou digital no Arquivo Geral do Tribunal ou em empresa
terceirizada é fixada em 1,212 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) e para processo arquivado nas Unidades
Judiciais é fixada em 0,661 UFESP.”), observando-se o prazo de 05 dias para o recolhimento, sob pena de não prosseguimento
da solicitação. - ADV: LUCIO FLÁVIO DE SOUZA ROMERO (OAB 370960/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR
(OAB 188846/SP)
Processo 1052562-62.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Veículos - Denis Mandelbaum - Monique Souza
Barbosa - - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Vistos, Tomo as petições de fls.86/87 e 93 como integral satisfação
do crédito exequendo e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo nos termos do artigo 924, II, do Código de
Processo Civil. Após o trânsito em julgado, no expediente normal, expeça-se MLE do(s) depósito(s) efetuados nos autos em
favor do procurador do corréu Banco Bradesco Financiamentos. P.R.I., baixando-se os autos no sistema, arquivando-se. - ADV:
ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), FRANCISCO ROBERTO DOS RAMOS (OAB 203655/SP), THIAGO MAROTTI
RIBEIRO (OAB 169381/MG)
Processo 1054222-91.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Jean Roberson da Silva - Ophicina
do Jeans Eireli - Para a expedição de Carta AR DIGITAL - CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS
(correspondência unipaginada com AR digital, código 120-1, sendo uma diligência por pessoa), recolha o interessado as
custas pertinentes, no prazo de 15 dias. Ver site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/
DeSpesasPostaisCitacoesIntimacoes) - ADV: JEAN ROBERSON DA SILVA (OAB 271028/SP)
Processo 1055662-64.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva VII Multicarteira FIDC
Não-Padronizados e outro - Marcelo da Silva Candido - Vistos. Nada a decidir, vez que o autor é conhecedor da necessidade
de efetuar os devidos recolhimentos para cumprimento da providência pleiteada. Assim, defiro-lhe o prazo de 05 dias para
que comprove o recolhimento devido. Intime-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI (OAB 178033/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1055754-76.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comercial Visão Ferramentas Ltda Gpo - Gestão de Projetos e Obras Ltda. - Observando-se o certificado à fl. 418 e o comprovante de pagamento juntado à fl. 428,
cumpra o executado a determinação de fl. 424. - ADV: MAURÍCIO BRITO PASSOS SILVA (OAB 20770/BA), PAULO CARLOS
DOS SANTOS (OAB 278387/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º