TJSP 17/09/2020 -Pág. 2417 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3129
2417
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO AUGUSTO DUARTE MOREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAQUEL LOUREIRO PINA BREHMER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0008/2020
Processo 0000137-48.2017.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - Thiago
de Paula Nogueira - Desta forma, nos termos do bem lançado parecer Ministerial, cujas razões passam a fazer parte desta e,
nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal, DECLARO A EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE de Thiago de Paula Nogueira, nos
presentes autos, determinando por conseguinte seu arquivamento com as cautelas de estilo e as anotações e comunicações de
praxe. P. R. I. Ciência ao MP. - ADV: IVAN SOUZA DANTAS (OAB 303195/SP)
Processo 0000582-34.2020.8.26.0152 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0003061-72.2016.8.26.0529 - Anexo de
Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher) - Jonas Silva - Apresente o defensor e-mail para envio do link da audiência,
bem como telefone de contato. - ADV: RONES BEZERRA DIAS (OAB 344596/SP), ROGÉRIO FERREIRA (OAB 201842/SP)
Processo 0000795-72.2017.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.F.C.S.
- Desta forma, nos termos do bem lançado parecer Ministerial, cujas razões passam a fazer parte desta e, nos termos do artigo
107, IV, do Código Penal, DECLARO A EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE de José Fabiano Correia da Silva, nos presentes autos,
determinando por conseguinte seu arquivamento com as cautelas de estilo e as anotações e comunicações de praxe. P. R. I.
Ciência ao MP. - ADV: RAUL ANTONIO FELICIANO (OAB 181809/SP)
Processo 0000814-51.2017.8.26.0152 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Injúria - C.T.D. - A.P.G.A. - Desta forma, nos
termos do artigo 107, IV, do Código Penal, DECLARO A EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE de Cristiano Tadeu Dias, nos presentes
autos, determinando por conseguinte seu arquivamento com as cautelas de estilo e as anotações e comunicações de praxe. Fls.
267/270: Diante da notícia de que o acusado vem perturbando a vítima, deverão ser noticiados esses novos fatos à autoridade
policial para eventual instauração de inquérito policial. P. R. I. Ciência ao MP. - ADV: APARECIDA ROSANA DA SILVA (OAB
103933/SP), EDNA APARECIDA MARQUES (OAB 350723/SP), JULIO BERENSTEIN RING (OAB 182467/SP)
Processo 0000844-81.2020.8.26.0152 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 1501675-42.2019.8.26.0006 - Vara Reg.
Leste1 de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher - Foro Regional VI - Penha de França) - Cicero Ramos Silva - Para a oitiva deprecada,
designo o dia 24/09/2020 às 17:00h.,que será realizada por meio de videoconferência pela plataforma Microsoft Teams.
Providencie-se a intimação pela via remota. Caso não seja possível por esta modalidade, expeça-se mandado de intimação.
Encaminhe-se cópia desta decisão ao Juízo Deprecante. Esta decisão servirá, por cópia digitada, como MANDADO E OFÍCIO.
P. e int. - ADV: ALEXANDRE VIEIRA (OAB 220473/SP)
Processo 0000845-66.2020.8.26.0152 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0060285-13.2017.8.26.0050
- Vara Foro Cent. de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher - Barra Funda) - L.M.S.N. - Para a oitiva deprecada, designo o dia
23/09/2020 às 16:30h., que será realizada por meio de videoconferência pela plataforma Microsoft Teams. Providencie-se a
intimação pela via remota. Caso não seja possível por esta modalidade, expeça-se mandado de intimação. Encaminhe-se
cópia desta decisão ao Juízo Deprecante. Esta decisão servirá, por cópia digitada, como MANDADO E OFÍCIO. P. e int. - ADV:
SAMIRA COELHO BARAKAT (OAB 395126/SP)
Processo 0000965-12.2020.8.26.0152 (processo principal 1500467-07.2018.8.26.0152) - Recurso em Sentido Estrito Homicídio Privilegiado - J.P. - J.D.O.G. - Esclareço que o recurso ora interposto já foi processado e julgado nos autos principais.
Assim, nada o que deliberar. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: HENRIQUE GONÇALVES SANCHES (OAB 182797/
SP), CALEBE AUGUSTO DE SOUZA NASCIMENTO (OAB 347452/SP)
Processo 0001297-18.2016.8.26.0152 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - H.P.C.
- Desta forma, nos termos do bem lançado parecer Ministerial, cujas razões passam a fazer parte desta e, nos termos do artigo
107, IV, do Código Penal, DECLARO A EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE de Humberto Pereira da Costa, nos presentes autos,
determinando por conseguinte seu arquivamento com as cautelas de estilo e as anotações e comunicações de praxe. P. R. I.
Ciência ao MP. - ADV: JOSE PLINIO FOGACA (OAB 82377/SP)
Processo 0001367-62.2016.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.S.M.
- Desta forma, nos termos do bem lançado parecer Ministerial, cujas razões passam a fazer parte desta e, nos termos do artigo
107, IV, do Código Penal, DECLARO A EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE de JOSÉ DA SILVA MORAIS, nos presentes autos,
determinando por conseguinte seu arquivamento com as cautelas de estilo e as anotações e comunicações de praxe. P. R. I.
Ciência ao MP. - ADV: JOSEFA DA SILVA (OAB 328753/SP)
Processo 0001412-97.2020.8.26.0152 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0001936-51.2014.8.26.0299
- 2ª Vara) - N.J.J.S. - Para a oitiva deprecada, designo o dia 28/09/2020 às 17:00h., que será realizada por meio de
videoconferência pela plataforma Microsoft Teams. Providencie-se a intimação pela via remota. Caso não seja possível por esta
modalidade, expeça-se mandado de intimação. Encaminhe-se cópia desta decisão ao Juízo Deprecante. Esta decisão servirá,
por cópia digitada, como MANDADO E OFÍCIO. P. e int. - ADV: DANIELE APARECIDA DOS SANTOS SILVA (OAB 433105/SP)
Processo 0001706-91.2016.8.26.0152 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - C.R.R.
- Desta forma, nos termos do bem lançado parecer Ministerial, cujas razões passam a fazer parte desta e, nos termos do
artigo 107, IV, do Código Penal, DECLARO A EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE de Clovis Renato Rittom, nos presentes autos,
determinando por conseguinte seu arquivamento com as cautelas de estilo e as anotações e comunicações de praxe. P. R. I.
Ciência ao MP. - ADV: CIDMEIRE DE OLIVEIRA ANDRIOLI (OAB 217590/SP), MARCELO DE TOLEDO DOS SANTOS (OAB
362979/SP)
Processo 0002547-52.2017.8.26.0152 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - A.J.S. Apresente a defensora dativa ofício que contenha o número de registro de indicação para expedição da certidão de honorários.
- ADV: ADRIANA JESUS ROCHA (OAB 404306/SP)
Processo 0002767-50.2017.8.26.0152 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - R.R.R. - Desta
forma, nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal, DECLARO A EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE de ROBERTO RODRIGUES
RIBEIRO, nos presentes autos, determinando por conseguinte seu arquivamento com as cautelas de estilo e as anotações e
comunicações de praxe. P. R. I. Ciência ao MP. - ADV: LUCIANO MENDONÇA ROCHA (OAB 177192/SP)
Processo 0003552-46.2016.8.26.0152 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - L.T.S. - Desta forma, nos termos do
artigo 107, IV, do Código Penal, DECLARO A EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE de Lionaldo Timoteo dos Santos, nos presentes
autos, determinando por conseguinte seu arquivamento com as cautelas de estilo e as anotações e comunicações de praxe. P.
R. I. Ciência ao MP. - ADV: GILBERTO APARECIDO LUNA GOMES (OAB 321068/SP)
Processo 0003572-37.2016.8.26.0152 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - B.M.G.
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