TJSP 19/06/2020 -Pág. 2607 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3066
2607
Justiça Pública - MARCOS ALEXANDRE MARCONDES GOMES - - WESLEY HENRIQUE SANTOS SOUZA - Vistos. Defiro aos
réus os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Arbitro os honorários advocatícios devidos à defensora dativa, em consonância
com os atos praticados. Oficie-se à D. Autoridade Policial de Flora Rica-SP para que providencie o encaminhamento do bem
apreendido ao SENAD. Instrua-se, inclusive, com cópia de fls. 01/03, 82/83, 314/328, 344, 473/484, 488 e 502. Servirá a
presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. Elabore-se o cálculo das penas de multa e digam. Int. Pacaembu, 15 de junho de
2020. (Nota: Fica a defensora Bruna Stephanie Rossi intimada de que a certidão de honorários encontra-se assinada e disponível
para impressão junto ao SAJ, devendo a interessada providenciar as cópias necessárias para entrega ao setor competente.) ADV: BRUNA STEPHANIE ROSSI SOARES SILVA (OAB 294516/SP), EDGAR MACIEL FILHO (OAB 171444/SP)
Processo 0005690-14.2018.8.26.0411 (apensado ao processo 1501056-95.2018.8.26.0411) - Pedido de Quebra de Sigilo de
Dados e/ou Telefônico - Estelionato - J.P. - G.S.S. - - S.C.M. - L.R.G.S. - Vistos. Tendo em vista a manifestação ministerial de fls.
60, arquivem-se os autos com as anotações de praxe Intime-se. - ADV: ISABELA DE OLIVEIRA COUTINI (OAB 403710/SP)
Processo 1000086-84.2020.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Creuza Benoni de Marqui Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas e Idosos - Asbapi - Vistos. Fica postergado o juízo de admissibilidade
do recurso de apelação interposto pela parte autora para o relator sorteado junto ao E. Tribunal competente, na forma do art.
1010, § 3º do CPC. Contrarrazões juntadas às fls. 117/124. Remetam-se os autos ao E. Tribunal competente, com as anotações
de praxe (art. 1010, § 3º do CPC). Intime-se. Pacaembu, 17 de junho de 2020. - ADV: VIVIANE VIEIRA CÁCERES CALDEIRA
(OAB 286804/SP), EZINALDA LIMEIRA DO AMARAL CAMARGO (OAB 12962/DF), FELIPE AUGUSTO SIQUEIRA TOSTA (OAB
48353/DF), MARIANA AVELAR JALORETTO (OAB 48414/DF), MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA (OAB 29467/DF), PATRÍCIA
CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB 55004/DF)
Processo 1000334-84.2019.8.26.0411 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PACAEMBU - Espolio de Dario Leandrini - - Ernance Edla Pereira Motta Leandrini - - Sonya Maria Leandrini
Ricupero - - Sergio Samuel Leandrini - Vistos. Defiro o pedido retro. Agaurde-se por mais 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: JOSE
BEZERRA GALVAO SOBRINHO (OAB 59005/SP), MARIA DALVA SILVA DE SA GUARATO (OAB 252118/SP)
Processo 1000472-17.2020.8.26.0411 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.A.P. - - L.A.P. - J.C.P. - Vistos.
Manifestem-se os autores, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MANOEL GRANJA DE CARVALHO (OAB
209652/SP), LAIDIANE FORTE TINO (OAB 263935/SP)
Processo 1000554-48.2020.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Josivar Fernandes
Porto - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA - Vistos. Fica postergado o juízo de admissibilidade do recurso de
apelação inteposto pela parte autoa para o relator sorteado junto ao E. Tribunal competente, na forma do art. 1010, § 3º do CPC.
Intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 1010, § 1º do CPC). Após, decorrido
o prazo legal, com ou sem a apresentação de resposta pelo(a) apelado(a), remetam-se os autos ao E. Tribunal competente,
com as anotações de praxe (art. 1010, § 3º do CPC). Intime-se. Pacaembu, 17 de junho de 2020. - ADV: ZAIRO FRANCISCO
CASTALDELLO (OAB 30019/RS), JANAINE LONGHI CASTALDELLO (OAB 83261/RS), ALAN GONÇALVES MOREIRA BATISTA
SOUZA (OAB 340217/SP)
Processo 1001924-33.2018.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - José Carlos Vitor Naturafrig Alimentos Ltda - - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se o vencedor, em 15(quinze) dias,
observando-se que deverá a parte interessada providenciar o necessário para o inicio da fase de execução, como incidente por
dependência a estes autos. Se nada requerido ou certificada a interposição do cumprimento de sentença, arquivem-se os autos
com as anotações de praxe. Intime-se. Pacaembu, 17 de junho de 2020. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP), MÁRCIO RICARDO DE SOUZA (OAB 291333/SP), ANDRE LUIZ BOLZAN AMARAL (OAB 287799/SP), VALMIR DA
SILVA PINTO JUNIOR (OAB 332759/SP)
Processo 1013650-48.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sergio Bueno de
Miranda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Spacecomm Monitoramento S.A. - Vistos. À réplica. Prazo: 15 (quinze)
dias. Int. Pacaembu, 17 de junho de 2020. - ADV: JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONÇALES (OAB 249113/SP), MARA
AUGUSTO DIAS (OAB 335348/SP), EDIVANY RITA DE LEMOS MALDANER (OAB 339381/SP), PEDRO HENRIQUE COSTODIO
RODRIGUES (OAB 387469/SP)
Processo 1500243-76.2019.8.26.0591 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - VALDEIR TAMAIO NOVAIS - Vistos.
Fls. 130\\\<139: Trata-se de pedido de Liberdade processual formulado pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa. O Dr.
Promotor de Justiça manifestou-se contrariamente ao pedido (fls. 166\\\<167). Passo a decidir. Por primeiro, não faz jus a
liberdade condicional prevista no Estatuto do Idoso, eis que conta com 30 anos de idade (fls. 03). Registro que possui defensora
nos autos e não comprovou até a presente data ser soropositivos para HIV, diabéticos, portadores de tuberculose, câncer,
doenças respiratórias, cardíacas, imunodepressoras ou outras suscetíveis de agravamento a partir do contágio pelo Covid19. Ressalto que também não é gestante e nem lactante, de forma que não fas jus a prisão domiciliar; No que tange a crime
cometido sem violência ou grave ameaça e eventual substituição da prisão por domiciliar ou outras medidas, cumpre ponderar
que tais aspectos já foram analisados por diversas vezes, ou seja, desde a audiência de custódia (fls. 43\\\<46), recebimento
da denúncia (fls. 77\\\<79), revisão da prisão preventiva e excesso de prazo (fls. 124\\\<125). Diante desse quadro, analisados
os pontos sugeridos na ADPF 347, mantenho a prisão preventiva, tal como decretada. Intimem-se. - ADV: LUCIANA AMORIM
BERNARDI DE CARVALHO (OAB 406050/SP), SALVADOR SCARPELLI NETO (OAB 429489/SP)
Processo 1501327-70.2019.8.26.0411 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - MARCELO
VALENTIM STAIN - Sr(a). Advogado(a): Providenciar assinatura do Termo de Compromisso de Defensor Dativo de fls. 98,
manifestando sua preferência quanto à forma como deverá ser intimado dos atos e termos do processo, devendo juntar aos
autos o termo devidamente assinado quando da apresentação da defesa. Fica ainda, intimado a apresentar defesa prévia, no
prazo de 10 (dez) dias. - ADV: THIAGO MAZZARO (OAB 340508/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 2º VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO MENEGATTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGINALDO CARNIATO LUIZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0331/2020
Processo 1000744-11.2020.8.26.0411 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - Justiça Pública M.P.E.S.P. - A.C. - - J.M.R. - B.C.M.R. - P.M.P. - Vistos. Analisando os autos, observo que inexiste a comunicação do acolhimento
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