TJSP 11/06/2020 -Pág. 1040 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3060
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FGTS. - ADV: MAURICIO WETTEN LANZONI (OAB 182843/SP), PAULA FERNANDA CHIOCA (OAB 352788/SP)
Processo 1001323-17.2019.8.26.0306 (apensado ao processo 1001382-05.2019.8.26.0306) - Abertura, Registro e
Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Elisangela Braga da Costa - Pedro Henrique Euzebio Mendonça
- - Arthur Henrique Euzebio Mendonça - - Lorenzo Henrique Euzebio Mendonça e outro - Vistos. I - Fls. 50-51: Ciência à
testamenteira. II - Fl. 54: Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a juntada dos documentos apontados. III - Sem prejuízo,
defiro a citação do irmão do de cujus, Alfredo Diani Filho, para se manifestar nos autos (fl. 51), querendo, no prazo de 15
(quinze) dias, e para indicar o nome e endereço para citação dos demais irmãos do de cujus Vanderlei Diani. Int. Ciência ao MP.
- ADV: ELISANGELA BRAGA DA COSTA (OAB 280771/SP), MARCOS JOSE CAMARIM (OAB 250485/SP)
Processo 1001400-26.2019.8.26.0306 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - K.R.C.C. - III Do Dispositivo
Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido ajuizado por KATELIN RAISSA COSTA DE CAMPOS, menor
representada por sua genitora JESSICA FERNANDA LEMES DOS SANTOS, em face de DIEGO SILVA DE CAMPOS, para
MAJORAR a prestação alimentícia mensal da filha menor autora ao patamar de 1/2 (meio) salário mínimo mensal vigente. O
valor dos novos alimentos definitivos será devido a partir da publicação desta sentença, tratando-se de verba alimentar devida
em favor de menor. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito e fundamento no artigo 487,
inciso I, do CPC. Sem prejuízo, para fins de eventual desconto em folha de pagamento do requerido, deverá a parte autora
fornecer nos autos primeiramente os seus dados bancários completos, para fins de expedição de eventual ofício à empresa
empregadora do requerido. Diante da ausência de resistência da parte requerida, deixo de impor verbas de sucumbência.
Fixo os honorários advocatícios no correspondente máximo do item respectivo da tabela do convênio OAB Defensoria a todo
e qualquer Procurador(a) eventualmente nomeado(a). Expeçam-se certidões com o trânsito em julgado. Ciência ao Ministério
Público. P.R.I.C. - ADV: RICARDO MARTINEZ (OAB 283131/SP)
Processo 1001463-51.2019.8.26.0306 - Inventário - Inventário e Partilha - Lídia Silva de Oliveira Mendes - Ariovaldo Soares
Boni - Nestor Angelo Dandrea Mendes - - André Luis Dandrea Mendes - Vistos. I- Verifica-se que, não obstante a devolução
de uma das cartas precatórias sem cumprimento para fins de regularização (fl.95-101), a mesma foi devidamente regularizada
e encaminhada novamente pela Serventia, conforme fl.102. II- Desta feita, oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando-se
informações acerca do cumprimento das cartas precatórias de fl. 88-89 e 90-91. Int. - ADV: FRANKLIN PRADO SOCORRO
FERNANDES (OAB 234907/SP)
Processo 1001766-65.2019.8.26.0306 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.S.S.G.
- - P.P.S.G. - J.P.G. - * que os autos encontram-se com vista a Procuradora nomeada para defender os interesses do requerido
Dra Michele . - ADV: DANILO MARTINS ORTEGA (OAB 294580/SP), MICHELE MONIKE COSTA (OAB 314683/SP), LUCIANO
DOURADO CATARUCI RONDELI (OAB 416813/SP)
Processo 1001803-29.2018.8.26.0306 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução
/ Cálculo / Atualização - Q.H.C. - - G.C.T. - - V.R.C.T. - W.S.T. - Vistos. I- Manifestem-se os exequentes, no prazo de 15 (quinze)
dias, em termos de prosseguimento, apresentando cálculo atualizado do débito, sob pena de arquivamento do feito. II- Int.
Ciência ao MP. - ADV: PATRÍCIA VENDRAMI STELA SANTOS (OAB 320722/SP), MIRELLA VANZELA (OAB 268999/SP)
Processo 1002228-22.2019.8.26.0306 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.G.B. * os autos encontram-se com vista ao autor acerca do comprovantes de deposito - ADV: MAIRA BROGIN (OAB 174203/SP)
Processo 1002423-41.2018.8.26.0306 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Caroline Claret da Silva - Vistos.
Reitere-se o ofício expedido na fl. 63. Int. - ADV: EDUARDO FELIX DE MENDONCA NETO (OAB 84355/SP)
Processo 1002523-59.2019.8.26.0306 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Cleide Maria Bonfante Rodrigues Carina Fernanda Rodrigues - Vistos. I- Considerando-se o decurso do prazo de suspensão, manifeste-se a inventariante em
termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciando-se a juntada da certidão da matrícula do imóvel
atualizada e a certidão de homologação do ITCMD. II- Int. - ADV: SINTIA APARECIDA QUINTINO (OAB 336822/SP)
Processo 1002600-68.2019.8.26.0306 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S.L. - J.W.M.O. - * os autos encontram-se com
vista ao autor acerca da certidão do oficial de justiça negativa. - ADV: LUANA LETICIA PIRES (OAB 408016/SP), VALÉRIA
ARAÚJO DE AZEVEDO (OAB 376299/SP), LUANA LETICIA PIRES (OAB 408016/SP), ANDERSON DE SOUZA BRITO (OAB
254232/SP)
Processo 1002676-92.2019.8.26.0306 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.H.M. - - E.P.M. - Vistos. I- Fls. 31-32: Defiro os
benefícios da Assistência Judiciária Gratuita ao requerente. II- Observe-se e anote-se. Int. - ADV: JOSÉ GLAUCO SCARAMAL
(OAB 217321/SP), HUGO RENATO VINHATICO DE BRITTO (OAB 227312/SP), CLEBER LEANDRO RODRIGUES (OAB
282054/SP)
Processo 1002844-94.2019.8.26.0306 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.E.F.S.
- - J.F.S. - R.H.S. - * os autos encontram-se com vista ao Procurador nomeado pra defender os interesses do requerido Dr
Miguel. - ADV: MIGUEL BUAINAIN NETO (OAB 364790/SP), MÔNICA FERREIRA VITAR MENDES OLIVEIRA (OAB 119114/
SP)
Processo 1003043-19.2019.8.26.0306 - Inventário - Inventário e Partilha - Sandra Martinez Munhoz Marques - * os autos
encontram-se com vista ao autor acerca da contestação. - ADV: OSWALDO SERON (OAB 71127/SP), NELSON MITIHARU
KOGA (OAB 61226/SP)
Processo 1003082-16.2019.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.H.B. - Certifico e
dou fé que aos 14/03/2020 decorreu o prazo sem que o requerido contestasse a ação, estando os autos com vista ao autor em
termos de prosseguimento. - ADV: MIRELLA VANZELA (OAB 268999/SP)
Processo 1003110-81.2019.8.26.0306 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.C.O.R. - Certifico e dou fé que aos 05/02/2020
decorreu o prazo sem que a requerida contestasse a ação, estando os autos com vista ao autor em termos de prosseguimento.
- ADV: JOSE LUIZ VICENTIM (OAB 112604/SP)
Processo 1003220-80.2019.8.26.0306 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.S.F. * os autos encontram-se com vista ao autor acerca da certidão do Oficial de Justiça negativo. - ADV: MIRELLA VANZELA (OAB
268999/SP)
Processo 1003434-42.2017.8.26.0306 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.A.S.M.
- A.A.M. - * os autos encontram-se com vista ao exequente em termos da decisão de fls. 117. - ADV: ALEXANDRE MARTINS
VIEIRA (OAB 340362/SP), LUIS PAULO CARRINHO (OAB 327881/SP)
Processo 1003471-69.2017.8.26.0306 - Inventário - Inventário e Partilha - Luciana de Carvalho Beijo - Vistos. Pela derradeira
vez, reitere-se o ofício ao Banco Bradesco para que informe, no prazo de 05(cinco) dias, sobre eventuais saldos existentes em
conta bancária de titularidade do de cujus DORIVAL BEIJO FRANCISCO, portador do CPF n.º 397.922.778-20, sob pena de
incorrer em crime de desobediência. No mais, cumpra-se a inventariante o que restou determinado no despacho de fls. 100, sob
pena de destituição do cargo e/ou arquivamento do feito. Int. - ADV: RODRIGO MARTINEZ (OAB 274725/SP)
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