TJSP 08/06/2020 -Pág. 3241 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
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processuais, honorários advocatícios de 20% do valor da condenação. Não se inclui na condenação o que relacionado com
eventual indenização por danos físicos no imóvel, que, se o caso, isso deverá ser demandado por via própria em separado. E
sem inclusão nesta condenação em pagamento, de multa compensatória, juntamente com a moratória, visto que a ação veio
fundamentada em mora, falta de pagamento, por isso somente a multa moratória deve incidir quando contratada por escrito,
sem cumulação com multa compensatória, esta com incidência somente em outras situações e com outros motivos de rescisão
da locação. Quanto a eventual execução, será preciso o vencedor requerer na forma da lei e de normas superiores. - ADV:
CAMILA ALEIXO DE OLIVEIRA (OAB 370523/SP), APARECIDA DONIZETE DE SOUZA (OAB 58590/SP)
Processo 1030061-54.2019.8.26.0196 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Multipar Construtora Ltda - Scott
& Scott Comercio de Esquadrias Ltda - IVO MARCACINI JUNIOR - Solicitar ao Perito novo agendamento. Vindo isso, intimar
por ato ordinatório. - ADV: RENATA APARECIDA DE MORAIS BARBOSA (OAB 184469/SP), NELSON BARDUCO JUNIOR (OAB
272967/SP)
Processo 1032769-14.2018.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Santander (Brasil)
S/A - Anderson Pereira da Silva Me - Vistos. Fls. 184: Defiro o prazo de 45 dias conforme requerido. Intime. - ADV: JORGE
DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1035770-70.2019.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - L.M.A. - B. - F.M.S. - Sim 10 dias
conforme fls. 88, mas para ambas as partes para haver igualdade. - ADV: JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP),
RENAN LUCAS DUTRA URBAN (OAB 323128/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 1037122-63.2019.8.26.0196 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Denis Braga Silva - Vistos. Houve trânsito em julgado. Porque vencido
com gratuidade em vigor, enquanto vigorar ela impede execução de sucumbência, por isso ao arquivo, anotando-se a extinção/
baixa no sistema. Int. Dilig. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO (OAB
205939/SP)
Processo 1039020-14.2019.8.26.0196 - Monitória - Compromisso - Lewe Intermediação de Negócios Eireli - Ideilson Nunes
de Sousa - Vistos. 1- Sem manifestos elementos em contrário nos autos, defiro os benefícios da gratuidade judiciária ao réu.
Anote-se; 2- Vista à autora pelo prazo legal para manifestar sobre os embargos monitórios juntados a partir de fls. 71; 3Diligencie e intime. - ADV: LUCIANN FORMIGA CAVALCANTE (OAB 20997/PB), RAFAEL DE BARROS PUSTRELO (OAB
402045/SP)
Processo 1040487-28.2019.8.26.0196 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - A. J. Pereira Granero - Franca
Shopping Center - Vistos. Diga a autora em cinco dias se ratifica o teor da petição de fls. 189, uma vez que esta tem apenas a
assinatura digital da parte ré, não havendo assinatura física ou digital da autora nela. Intime. - ADV: IGOR GOES LOBATO (OAB
307482/SP), RODRIGO TYUDI OZAWA KOROISHI (OAB 304256/SP)
Processo 1100794-42.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Fundação Faculdade de
Medicina - Adonira de Paula Machado da Cunha - Por necessária cautela, por envolver sigilo ali referido, vista à parte ré por
dez dias sobre fls. 172/173. - ADV: LUCIANO ROBERTO DA SILVA STESKI (OAB 349151/SP), GUILHERME DEL BIANCO
DE OLIVEIRA (OAB 257240/SP), RONALDO LOIR PEREIRA (OAB 243769/SP), LUCIA HELENA SILVÉRIO TRINDADE (OAB
188307/SP), ARCÊNIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 183031/SP)
RELAÇÃO Nº 0487/2020
Processo 0004013-41.2020.8.26.0196 (apensado ao processo 1037412-78.2019.8.26.0196) (processo principal 103741278.2019.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Mônica Borges Martins - Banco
Bradesco S/A - Nota do cartório: foi expedido o M.L.E. e após conferência estará disponível na conta bancária informada a
fls.17. - ADV: MÔNICA BORGES MARTINS (OAB 323097/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), IZABEL
CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), WILSON SANCHES MARCONI (OAB 85657/SP)
Processo 0004013-41.2020.8.26.0196 (apensado ao processo 1037412-78.2019.8.26.0196) (processo principal 103741278.2019.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Mônica Borges Martins - Banco
Bradesco S/A - Nota do Cartório: Fica intimada a parte executada, na pessoa de seu Advogado, para, no prazo de quinze dias,
comprovar nos autos o recolhimento de custas finais, no valor de R$ 138,05, por meio de Guia DARE (código 230-6), sob pena
de inscrição na dívida ativa. - ADV: MÔNICA BORGES MARTINS (OAB 323097/SP), IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA
(OAB 107931/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), WILSON SANCHES MARCONI (OAB 85657/SP)
Processo 0004220-11.2018.8.26.0196 (apensado ao processo 1010704-59.2017.8.26.0196) (processo principal 101070459.2017.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose Decio de Matos - Sueli das Graças
Oliveira Matos - Ivo Marcacini Junior - Geralmente se procura pensar mais adiante. Parece difícil alguém querer arrematar, por
250, 300 mil reais, mas ficar sem titulo para registrar o imóvel no seu nome, ficando apenas com direitos arrematados, depois ter
que ajuizar usucapião etc. A falta de mais dados pode por isso afugentar lances em leilão. Por isso, como diligência do Juízo e
com cópia de fls. 128, solicitar aos 2 Registros de Imóveis daqui informar se o imóvel que consta da cópia anexa (lote e quadra
do Jardim Palma) tem matricula ou transcrição (da qual se solicita remeter cópia ou certidão se isso tiver). Como não há mais
dados será em ofício, por ser inviável via ARISP. - ADV: JOSE VANDERLEI FALEIROS (OAB 90232/SP)
Processo 1003148-69.2018.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Dom Bosco - Lucimara do Val - - Vera Lucia da Silva - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Vistos, etc. Ante o que constou dos
autos em fls. 408/411, homologo por sentença para que produza seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado pelas partes
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM BOSCO e VERA LÚCIA DA SILVA com base no art. 487, III, “b” do CPC. Fica suspenso o
processo. Aguardar em Cartório notícias sobre o cumprimento da transação ou eventual denúncia. P. R. Int. - ADV: EDINALDO
RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB 111006/SP), ROSIANE CARINA PRATTI (OAB 260253/SP), LUIZ FERNANDO MALDONADO
DE ALMEIDA LIMA (OAB 252650/SP)
Processo 1007246-29.2020.8.26.0196 - Monitória - Nota Promissória - Eliane Aparecida Garcia Garcia Franca Epp - Leigdine
Garrito de Carlo - Vistos, etc ... Nesta ação monitória movida por Eliane Aparecida Garcia Garcia Franca Epp contra Leigdine
Garrito de Carlo, não opostos embargos, fica constituído título executivo judicial nos termos da inicial e respectivos documentos,
e o mandado de pagamento convertido em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do CPC, pelo valor postulado, com
incidência dos acessórios como foi pedido na inicial, arcando a parte ré com despesas processuais, e honorários advocatícios
de 10 por cento do valor do débito. P. R. I. Colar tarja o cartório. - ADV: MARINA SILVESTRE MOSCARDINI (OAB 342593/SP),
CAROLINA FIGUEIRÓ (OAB 391891/SP)
Processo 1007331-15.2020.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - S. V. L. Indústria e Comércio de Calçados
Ltda - D. R. J. Comércio de Sapatos Ltda - ISTO POSTO, julgo procedente a ação, para condenar a parte ré no pagamento
à parte autora de R$ 7.568,59, com continuação ao que veio calculado com a inicial de correção monetária e sobre o valor
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