TJSP 11/12/2019 -Pág. 925 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2951
925
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE SANTO
ANDRÉ
JUIZ(A) DE DIREITO TERESA CRISTINA CABRAL SANTANA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA DE OLIVEIRA LEANDRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0131/2019
Processo 0025426-40.2019.8.26.0554 - Carta Precatória Criminal - Interrogatório (nº 0000299-37.2017.826.0630 - 2ª Vara
Judicial do Foro de Hortolândia) - W.G.O. - Precatória Nº 2957/2019 Vistos. 1 - Para o ato deprecado, designo o dia 18 de
dezembro de 2019, às 15h15min, intimando-se o réu para comparecimento neste Juízo do Anexo de Violência Doméstica da
Comarca de Santo André Ed. do Fórum Paço Municipal (1º andar, sala 122), a fim de ser interrogado, sob pena de eventual
decretação da sua revelia em caso de ausência. 2 - Intimem-se e comunique-se, requisitando-se caso necessário. 3 - Servirá
o presente, por cópia digitada, como ofício e mandado. Int. Santo André, 4 de dezembro de 2019. - ADV: JOSE CASSIO DA
COSTA (OAB 417485/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE SANTO
ANDRÉ
JUIZ(A) DE DIREITO TERESA CRISTINA CABRAL SANTANA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA DE OLIVEIRA LEANDRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0132/2019
Processo 1500873-49.2019.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.D.O.
- Vistos. Anotem-se nos cadastros os dados do defensor constituído pelo réu (fls. 71). Intime-se o advogado para que, no
prazo de 48 horas, regularize a representação processual de seu assistido, com a juntada da DARE ou declaração de pobreza.
Decorrido o prazo in albis, oficie-se à OAB/SP, comunicando o ocorrido, para a adoção das providências cabíveis. Apresentada
declaração de pobreza, desde já concedo ao acusado os benefícios da gratuidade judiciária, anotando-se. No mais, levando
em consideração a preliminar arguida e os documento apresentados pela defesa (fls. 74/81), manifeste-se o Ministério Público.
Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: KLEBER ANTONIO SECCO (OAB 274647/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE SANTO
ANDRÉ
JUIZ(A) DE DIREITO TERESA CRISTINA CABRAL SANTANA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA DE OLIVEIRA LEANDRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0133/2019
Processo 1500379-87.2019.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P.
- A.D.S. - O acusado Alexandre Domingos da Silva foi devidamente citado às fls. 66, informando que deseja a nomeação de
defensor dativo para o caso. O feito submete-se aos preceitos da Lei nº 11.340/06, não sendo aplicáveis, pela natureza dos
delitos atribuídos ao acusado, as benesses da Lei nº 9.099/95. Designo audiência nos termos das disposições contidas nos
artigos 399 e 400, ambos do Código de Processo Penal (Lei 11.719/08) para o dia 09 de junho de 2020, às 16:00 horas (oitiva
das testemunhas arroladas pela acusação (2), das eventualmente arroladas pela defesa e interrogatório do acusado. Intimese o acusado. Providencie-se a nomeação de defensor dativo ao acusado, o qual deve ser intimado para comparecimento à
audiência e apresentação de defesa preliminar. - ADV: ROSI APARECIDA MIGLIORINI (OAB 89950/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE SANTO
ANDRÉ
JUIZ(A) DE DIREITO TERESA CRISTINA CABRAL SANTANA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA DE OLIVEIRA LEANDRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0134/2019
Processo 0013665-46.2018.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - L.T.G. - Vistos. Regularizada a
representação processual da assistente de acusação (fls. 385). No mais, manifeste-se a defesa acerca do teor das certidões
lançadas pela Oficiala de Justiça às fls. 388/390. Int. - ADV: ANDRESSA MARIA PEREIRA GUEDES (OAB 255052/SP), EKETI
DA COSTA TASCA (OAB 265288/SP), WAGNER ISIDORO TASCA (OAB 381800/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE SANTO
ANDRÉ
JUIZ(A) DE DIREITO TERESA CRISTINA CABRAL SANTANA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA DE OLIVEIRA LEANDRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0135/2019
Processo 0002205-96.2017.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - P.P.
- O acusado Paulo Penquis apresentou defesa preliminar alegando, em síntese, a improcedência da ação visto não haver
testemunhas idôneas que precenciaram a suposta ação. Não arrola testemunhas. As alegações expostas não merecem
acolhimento. Encontram-se presentes os requisitos necessários ao recebimento da peça inicial acusatória. A análise requer a
dilação probatória, não sendo os elementos postos suficientes à decisão em sentido diverso. Dê-se vista ao Ministério Público
para manifestação acerca das certidões negativas de fls. 110/111, com urgência, visto a designação de audiência para o dia 29
de janeiro de 2020. - ADV: AURELIO SILVA NOGIMO (OAB 349463/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE SANTO
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