TJSP 18/11/2019 -Pág. 308 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2935
308
vista o trânsito em julgado da r. sentença, dou ciência à(s) parte(s) de que eventual pedido de execução da sentença, deverá
ser distribuído como incidente de cumprimento de sentença que tramitará em apartado, a teor do disposto no art. 1.286, §§ 1º
ao 3º, das NCGJ. O requerimento deverá ser instruído com as seguintes peças: I) sentença e acórdão, se existentes; II) certidão
de trânsito em julgado, se o caso; III) demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV)
outras peças processuais que entender(em) necessárias. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), LUCIANO
HALLAK CAMPOS (OAB 172807/SP), CECÍLIA TRAPP CAMPANER (OAB 64319/PR)
Processo 1005089-29.2018.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Maria Conceição Queiroz Promovo a abertura de vista à autora, tendo em vista a juntada da taxa de desarquivamento. - ADV: JEFFERSON RIBEIRO
VIANA (OAB 102055/SP)
Processo 1005419-26.2018.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Clemencia Janete
Batista de Sousa - Companhia Jaguari de Energia - Vistos. Acolho o rol de testemunhas indicado pela autora nas págs.
290/291, anotando-se. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03 de março de 2020, às 14:15 horas. As
partes serão intimadas pela imprensa, através dos advogados constituídos nos autos, sem a expedição de mandado. Atentese o(a) procurador(a) para a comunicação devida ao seu cliente, a fim de evitar prejuízo processual. Ressalto que, nos termos
do artigo 455 e parágrafos do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da
hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1o A intimação deverá ser realizada por carta
com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data
da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2o A parte pode comprometer-se a
levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não
compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3o A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1o importa
desistência da inquirição da testemunha. Intime-se. - ADV: RAUL VIEIRA DA SILVA NETO (OAB 387983/SP), PAULO RENATO
FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP)
Processo 1005441-55.2016.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls.209: ciência à parte autora, para manifestação no prazo legal. - ADV: MARCOS CALDAS
MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
(OAB 56526/MG)
Processo 1005517-74.2019.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Mateus
Reigota Vieira - - Diego Martins Batista - Pág(s). 91: a petição está em total descompasso com o andamento processual. Atentese o exequente e cumpra o determinado na pág. 86. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON
(OAB 114904/SP)
Processo 1005844-19.2019.8.26.0269 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - M.F.A.C. Vistos. Certidão retro: Manifeste-se a requerente em 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV:
FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/SP)
Processo 1006108-12.2014.8.26.0269 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Banco do
Brasil S/A - Vistos. Assiste razão aos requerentes. Expeçam-se Mandados de Levantamento pelo cartório. Na impossibilidade,
expeçam-se alvarás. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações necessárias. Intime-se. - ADV:
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), PAULA PRADO DE SOUSA CAMPOS (OAB 137021/SP), ALVINO
GABRIEL NOVAES MENDES (OAB 330185/SP)
Processo 1006341-67.2018.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Duratex Florestal Ltda - Pág(s). 107/108:
desnecessário a citação de Therezinha de Almeida e Marcos Bliujus, visto a documentação juntada nos autos que demonstra que
não estavam na posse do imóvel, nem eram mais confrontantes, visto que venderam a sua parte. Ante o exposto, providencie a
serventia a inclusão de Eliana Maria de Almeida, citando-a, bem como cumpra-se a decisão de pág. 105.(Providencie a autora o
recolhimento de duas diligências de oficial de justiça, visto que a requerida Eliana Maria de Almeida reside na área rural e a PMI
a citação deverá ser por mandado, por se tratar de pessoa jurídica de direito público) - ADV: CLAUDIO OLAVO DOS SANTOS
JUNIOR (OAB 184055/SP)
Processo 1006549-17.2019.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Alceu de Oliveira - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Pela derradeira vez, cumpra-se integralmente o determinado às págs. 41/42, sob pena de
extinção do feito. Intime-se. - ADV: ALTEVIR NERO DEPETRIS BASSOLI (OAB 160800/SP)
Processo 1006944-14.2016.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Breno
Alves Santos - Certidão retro: tendo em vista o excesso de demandas atribuídas aos cartórios e, muitas vezes, a ocorrência
do impulso judicial para que as partes promovam o andamento ao feito, determino que se aguarde manifestação em termos
de prosseguimento por mais 15 (quinze) dias. Decorrido in albis, uma vez que a intimação do(s) procurador(s) constituído(s)
efetivar-se-à, de imediato, através do DJE, intime-se a parte requerente, pessoalmente, para que promova o andamento, no
prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. - ADV: CAMILA
DE CARVALHO MONTEIRO (OAB 20100/MS), ALTEVIR NERO DEPETRIS BASSOLI (OAB 160800/SP)
Processo 1007135-88.2018.8.26.0269 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Amanda
Tamura de Almeida - Marlon Roberto Nazareth - - El Shadday Veículos - - Antonio Carlos Mastrodomenico - Pág(s). 189:
Conforme mencionado na decisão de págs. 185/186 a parte só será intimada para depoimento pessoal se o recolhimento devido
ao oficial de justiça for realizado em tempo hábil. Aguarde-se a solenidade. - ADV: DARCI SUEIRO JUNIOR (OAB 348574/SP),
KARINA HELENA BARRETTI TAMURA DE BARROS (OAB 315048/SP), ANIBAL MIRANDA PORTO JUNIOR (OAB 205020/SP),
EDSON MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 188712/SP)
Processo 1007216-03.2019.8.26.0269 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Distribuidora
Menegazzo Ltda - Informe o autor, no prazo de 15 dias, em qual endereço o réu pode ser encontrado. Intime-se. - ADV:
FERNANDA MARIA PRESTES SILVERIO (OAB 257260/SP)
Processo 1007260-22.2019.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Bruno dos Santos
Carvalho - Manifeste-se o autor o motivo de informar que seu endereço é em Sarapuí e comprova que reside em Piracicaba.
Quanto ao pedido de justiça gratuita, embora a alegação de hipossuficiência tenha presunção relativa de veracidade, poderá
o Juízo indeferir o benefício da justiça gratuita se os elementos dos autos evidenciarem a falta dos pressupostos legais para
a concessão do benefício (art. 99, §§ 2º e 3º do CPC.) Dessa forma, a fim de dar suporte ao pedido de gratuidade judicial,
comprove a parte autora os rendimentos do grupo familiar, por meio de contrato de trabalho, holerite (atualizado) ou outro
documento hábil a demonstrar os rendimentos mensais que sustentam últimos três meses; e cópia da última declaração do
imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas
processuais, as quais poderão ser parceladas em até 6 (seis) vezes, conforme autoriza o §6º, do art. 98, do Código de Processo
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