TJSP 20/08/2019 -Pág. 482 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2873
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RELAÇÃO Nº 0493/2019 - Bruno
Processo 0000916-15.2019.8.26.0278 (processo principal 0001229-10.2018.8.26.0278) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcos Aurelio Leite dos Santos - Intime-se a parte credora para que
no prazo de 10 dias apresente o Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, devidamente preenchido, para
recebimento do(s) valore(s) depositado(s). Intime-se. - ADV: ANANIAS GODOI (OAB 390099/SP)
Processo 0005044-15.2018.8.26.0278 (processo principal 1001262-17.2017.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - IPVA Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Elvis Geraldo de Melo - Vistos. Ante às fls. 58/59, JULGO EXTINTO este
processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Registre-se, anote-se, comunique-se, intime-se.
Oficie-se ao DEPRE para comunicação de baixa. Oportunamente, ao arquivo. Cumpra-se. - ADV: TSUNETO SASSAKI (OAB
180893/SP)
Processo 0005311-50.2019.8.26.0278 (processo principal 1007278-50.2018.8.26.0278) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Rubens Crisafulli - Vistos. Decorrido o prazo para oposição de embargos, intime-se o
autor para que em 10 dias comprove o peticionamento eletrônico da solicitação do oficio requisitório, nos termos do comunicado
SPI n.° 64/2015. Int. - ADV: GLAUCO LEAL NOGUEIRA (OAB 378109/SP)
Processo 0005875-29.2019.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Mayara Barbosa de Lima - Tim
Celular S/A - - VIVO S/A - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária à autora, ante os termos do pedido. Anote-se.
Recebo o recurso interposto sem o efeito suspensivo. Intime-se a parte contrária para apresentação das contrarrazões no prazo
legal. Após, remetam-se os autos para o Colégio Recursal de Mogi das Cruzes para seu julgamento. Anote-se. Intime-se. - ADV:
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), KARINA APARECIDA SALES (OAB 333962/SP), CAIO LÚCIO MONTANO
BRUTTON (OAB 101649/MG), MARIANA BARROS MENDONÇA (OAB 103751/MG)
Processo 0006158-57.2016.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Banco
BMG S/A - Vistos. Ante às fls. 159, 171/172 e 227/228, JULGO EXTINTO este processo com fundamento no artigo 924, inciso II,
do Código de Processo Civil. Registre-se, anote-se, comunique-se, intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumprase. - ADV: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 295551/SP), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 428935/
SP)
Processo 0008267-10.2017.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Terrestre - Elizabete da Silva
- Vistos. Ante a petição de fls. 88/89, intime-se a autora para que no prazo de 05 dias informe se houve o cumprimento da
obrigação, com a observação de que o silêncio será interpretado como cumprimento integral. Int. - ADV: GISELI DE OLIVEIRA
DUARTE PAIXAO (OAB 370049/SP)
Processo 0008267-10.2017.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Terrestre - Elizabete da Silva
- Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba - Intime-se a autora pessoalmente nos termos de fls. 90 e também sua procuradora,
esta pela imprensa. Int. - ADV: GISELI DE OLIVEIRA DUARTE PAIXAO (OAB 370049/SP), PAULO HENRIQUE FERREIRA DA
SILVA (OAB 270803/SP)
Processo 0008475-23.2019.8.26.0278 (processo principal 1004048-05.2015.8.26.0278) - Cumprimento de sentença DIREITO DO CONSUMIDOR - Robert Hideo Amorim Alvarenga - Vistos. Tendo em vista a celeridade em que são julgados os
feitos no Colégio Recursal em Mogi das Cruzes/SP prematuro o cumprimento da sentença. Dito isso, arquivem-se os presentes
autos. Int. - ADV: SOLANGE CRISTINA CARDOSO (OAB 134444/SP)
Processo 0008477-90.2019.8.26.0278 (processo principal 0012501-98.2018.8.26.0278) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Bandeirante Energia S/A - João Pires dos Santos - Vistos. Tendo em vista que há o cumprimento
de sentença nos autos principais, arquivem-se estes autos e intime-se a exequente para que todas as manifestações devem ser
efetuadas nos referidos autos, evitando-se incidentes desnecessários. Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB
186458/SP), GISLENE APARECIDA FERREIRA CAVALCANTE (OAB 284509/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB
186458A/SP)
Processo 0008593-67.2017.8.26.0278 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Claro S.A. e outro Vistos. Ante às fls. 81/84, JULGO EXTINTO este processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Registre-se, anote-se, comunique-se, intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. - ADV: JULIANA GUARITA
QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP)
Processo 0012078-75.2017.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria
Aparecida da Silva - Banco Losango S/A - Banco Múltiplo - Vistos. Ante às fls. 98/100, JULGO EXTINTO este processo com
fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Registre-se, anote-se, comunique-se, intime-se. Oportunamente,
arquivem-se os autos. Cumpra-se. - ADV: DANIEL ROGERIO FORNAZZA (OAB 106570/SP), PALOMA IZAGUIRRE (OAB
188858/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP)
Processo 0012297-54.2018.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eliane
Marcellino de Lima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba - Intimem-se as rés a
comprovarem o cumprimento da obrigação em 10 dias. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (OAB 270803/SP)
Processo 0013263-17.2018.8.26.0278 (processo principal 1000060-68.2018.8.26.0278) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - A.A.B. - Vistos. Ante às fls. 53/54, JULGO EXTINTO este
processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Registre-se, anote-se, comunique-se, intimese. Oficie-se ao DEPRE para comunicação de baixa. Oportunamente, ao arquivo. Cumpra-se. - ADV: GILMAR RODRIGUES
MONTEIRO (OAB 357043/SP), MARCIO HENRIQUE GOMES DE CASTRO (OAB 290296/SP), WALTER DOS SANTOS JUNIOR
(OAB 264655/SP)
Processo 1000018-19.2018.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Adriana
Silva de Souza - Edenisio Antonio de Souza e outro - Vistos. Tendo em vista o não pagamento do débito e dada a inexistência
de bens penhoráveis, não há como estes autos prosperarem e a extinção do feito é medida de rigor. Posto isto, julgo extinto
este processo com fundamento no artigo 53, §4°, da Lei 9099/95. Registre-se, anote-se, comunique-se e intime-se. Autorizo
o desentranhamento dos documentos juntados pelas partes. Caso requerida, desde já, fica deferida a expedição de certidão
de crédito ao exequente para fins de inscrição no SCPC e SERASA, servindo a mesma como título para posterior execução,
sendo certo que eventual inclusão e posterior exclusão será de plena responsabilidade da parte que a utilizar. Oportunamente,
arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: CLEOPATRA LINS GUEDES MARTINS (OAB 198951/SP), CACILDA SANTOS FASCIOLI
(OAB 371243/SP)
Processo 1000567-29.2018.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Natalina/13º salário - Marisa
Rocha Rodrigues - Vistos. Decorrido o prazo para oposição de embargos, intime-se a autora para que em 10 dias comprove o
peticionamento eletrônico da solicitação do oficio requisitório, nos termos do comunicado SPI n.° 64/2015. Int. - ADV: AIRTON
CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)
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