TJSP 16/07/2019 -Pág. 1818 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2848
1818
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0037296-47.2010.8.26.0506/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Franseli Faria da Silva Santos (Justiça Gratuita) - nego seguimento
ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e
conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante,
independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED
1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Int. São
Paulo, 17 de junho de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
De Paula Santos - Advs: Ana Luisa Teixeira Dal Farra (OAB: 116606/SP) - Mariza Marques Ferreira Hentz (OAB: 277697/SP) Sonia Aparecida Paiva (OAB: 102550/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0037296-47.2010.8.26.0506/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Franseli Faria da Silva Santos (Justiça Gratuita) - No caso de interposição
de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição
a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o
silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Ana Luisa Teixeira Dal Farra (OAB: 116606/SP) - Mariza Marques Ferreira Hentz (OAB: 277697/SP) - Sonia
Aparecida Paiva (OAB: 102550/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0037296-47.2010.8.26.0506/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Franseli Faria da Silva Santos (Justiça Gratuita) - Fls. 205/210: Averbe-se
a tramitação prioritária a teor do art. 1048, inciso I do Código de Processo Civil. Segue decisão em separado. São Paulo, 18 de
junho de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) De Paula
Santos - Advs: Ana Luisa Teixeira Dal Farra (OAB: 116606/SP) - Mariza Marques Ferreira Hentz (OAB: 277697/SP) - Sonia
Aparecida Paiva (OAB: 102550/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0038040-77.2001.8.26.0564/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo Embargte: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Embargdo: Abenilto Jose de Oliveira - Inadmito, pois, o recurso
especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 2 de julho de 2019. EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Advs: Daniel
Dovigo Biziak (OAB: 308599/SP) - Lucymar Barboza de Souza Pereira (OAB: 120743/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 503
Nº 0038225-72.2011.8.26.0562/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargdo: Sergio
Temoteo de Almeida (Justiça Gratuita) - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fl. 234: Manifeste-se o INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. São Paulo, 10 de julho de 2019 . - Magistrado(a) Luiz Felipe Nogueira - Advs: Fabiana
Neto Mem de Sá (OAB: 193364/SP) - Monica Baronti Monteiro Borges (OAB: 125429/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 503
Nº 0040235-41.2008.8.26.0224/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte:
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo - Hosp. Geral de Guarulhos Prof. Dr. Waldemar C. P. Filho - Embargdo:
Alex Sandro Tavares Santos (E outros(as)) - Embargdo: Márcia Tavares Santos - Embargdo: Alecsandra Tavares Santos Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 5 de julho
de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira
- Advs: Helena Piva (OAB: 76763/SP) - Adilson Bergamo Junior (OAB: 182988/SP) - Luis Gustavo Sala (OAB: 180590/SP) Helena Maria Diniz (OAB: 80781/SP) - Carolina Diniz Paniza (OAB: 222244/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0040900-17.2002.8.26.0564/50000 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - São Bernardo do Campo - Agravante:
Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Agravado: Panificadora Joia do Jardim Belita Ltda - Agravado: Eduardo Viana
Lopes - Agravado: Edilson Pereira da Costa - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de julho de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Beatriz Braga - Advs: Daniel Dovigo Biziak (OAB: 308599/SP) (Procurador) - Giovana Aparecida
Scarani (OAB: 86178/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0042182-90.2002.8.26.0564/50000 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - São Bernardo do Campo - Agravante:
Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Agravado: Lisa Novidades Comercio e Industria Ltda - Inadmito, pois, o recurso
especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 4 de julho de 2019. EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Beatriz Braga - Advs: Daniel Dovigo Biziak
(OAB: 308599/SP) - Giovana Aparecida Scarani (OAB: 86178/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0043052-38.2002.8.26.0564/50000 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - São Bernardo do Campo - Agravante:
Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Agravado: Alda Mancuso Amazonas Monteiro (E outros(as)) - Inadmito,
pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 1º de julho de 2019.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Beatriz Braga - Advs: Daniel
Dovigo Biziak (OAB: 308599/SP) - Anderson Carnevale de Moura (OAB: 260880/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0046639-20.2010.8.26.0554/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Embargte:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Ivaldo Lanza - Fls. 239-40: Esclareça Instituto Nacional do Seguro Social
INSS se ainda tem interesse no prosseguimento do recurso especial. São Paulo, 4 de julho de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Valdecir José do Nascimento - Advs: Juliana Pires dos
Santos (OAB: 238476/SP) - Pedro Cassimiro de Oliveira (OAB: 70569/SP) - Elizabete Ramalho de Oliveira (OAB: 179042/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º