TJSP 02/04/2019 -Pág. 3181 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2780
3181
Processo 1002412-02.2018.8.26.0180 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Destac Móveis e
Colchões Ltda Epp - Vistos. Considerando o atual endereço do requerido apresentado às fls. 39, designo audiência de tentativa
de conciliação para o dia 16 de maio de 2019, às 14 horas e 15 minutos. A audiência será realizada no CEJUSC, localizado no
Centro Regional Universitário de Espirito Santo do Pinhal (Unipinhal), na Avenida Hélio Vergueiro Leite, s/n, sala F-24-A, Bloco
F, Jardim Universitário. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório. A ausência da parte
autora implica em extinção do feito nos termos do artigo 51 da Lei nº 9.099/95 e a ausência da parte requerida implica revelia
e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Cite-se e intime-se, com as cautelas de praxe.
Intime-se o autor, através de seu Procurador, pelo Diário Eletrônico. Considerando o Comunicado CG 2290/2016, publicado no
DJE de 05/12/2016 (págs. 07/09) intime-se a parte autora para que providencie a distribuição desta carta precatória através de
peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução 551/2011, informando nestes autos quando da distribuição, aguardando-se
o cumprimento pelo prazo indicado na deprecata. - ADV: FABIANA GOMES FERMINIANO (OAB 316447/SP)
Processo 1002584-75.2017.8.26.0180 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Centro Educacional
Pinhalense (Colégio Objetivo) - Vistos. Decisão dispensada de relatório, nos termos do que dispõe o artigo 38, da Lei nº 9.099/95.
Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes (fls.102/106).
Fica cancelada a audiência designada (fls. 97), liberando-se a pauta. Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº
9.099/95). Quanto ao mais, aguarde-se o cumprimento da avença, certificando-se. P.R.I.C. - ADV: LUIZ FERNANDO GUIZARDI
CORDEIRO (OAB 203947/SP), DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO (OAB 243879/SP)
Processo 1002903-77.2016.8.26.0180 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - São Sebastião Material para Construção
Ltda. Me - Tag Infraestrutura e Construções Eireli Me - Vistos. Considerando a certidão retro, e considerando ainda que a
finalidade dos Cartórios dos Juizados Especiais é simplicidade e principalmente a economia processual, manifeste-se a parte
autora, no prazo improrrogável de 10(dez) dias, e, advirto que decorrido o prazo, sem manifestação os autos serão julgados
extintos (art. 485 do CPC). Intime-se. - ADV: ALESSANDRA CRISTINA BOZELLI DE OLIVEIRA (OAB 344884/SP), ADIB AYUB
FILHO (OAB 51705/SP), EDUARDO LELLIS LEITE RUPOLO COLOGNEZ (OAB 195993/SP), DURVAL EDSON DE OLIVEIRA
FRANZOLIN (OAB 171567/SP)
Processo 1002953-35.2018.8.26.0180 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Mario Martins
Fernandes Filho - Manfredo Gottschalg e outro - Vistos. Considerando a certidão de fls. 39, aguarde-se o cumprimento do
acordo, certificando-se. Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO GABRIOTI (OAB 327367/SP), VALTER JOSÉ BUENO DOMINGUES
(OAB 209693/SP)
Processo 1002997-54.2018.8.26.0180 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - José
Clástode Martelli - Ana Maria Camilo Ramalho Fernandes - Vistos. Tendo a tentativa de conciliação entre as partes restado
infrutífera intime-se a parte requerida para que apresente sua defesa, no prazo de quinze dias, sob pena de revelia e presunção
de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Int. - ADV: KATIA BIATRIZ PALERMO (OAB 407316/SP), ADELIA
MARIA MORAES NETTO (OAB 88076/SP)
Processo 3000925-36.2013.8.26.0180 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Kleber Amaral Rocha - Certifico e dou fé
que emiti guia de levantamento, em favor da parte autora, do depósito de fls. 203. Certifico mais e finalmente que o mandado de
levantamento encontra-se disponível em cartório para retirada. Nada Mais. - ADV: VALTER JOSÉ BUENO DOMINGUES (OAB
209693/SP)
ESTRELA D´OESTE
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MATEUS LUCATTO DE CAMPOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO LUIZ FRANCISCO SABINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0163/2019
Processo 0000034-03.2003.8.26.0185 (185.01.2003.000034) - Monitória - Pagamento - Maria Madalena Galbiati Silveira Matheus Assuncao Toledo - Vistos. Diante da inércia da parte credora, retornem os autos ao arquivo, a aguardar provocação.
Int. - ADV: MARCELO GALBIATI SILVEIRA (OAB 250092/SP), ELIS ANGÉLICA MIOTO TEREZANI (OAB 157972/SP), WAGNER
LEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO (OAB 242008/SP)
Processo 0000204-91.2011.8.26.0185 (185.01.2011.000204) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Vadão Transportes Ltda - Etivaldo Gomes Filho - Vistos. Fls. 333/334 Petição do arrematante. Fls. 351/357 - Ofício da 187ª Unidade de Trânsito de Estrela d’ Oeste. Ante a demonstração de que os
veículos foram arrematados em hasta pública (fls. 335/336 e 352), defiro os pedidos. Oficie-se ao Departamento de Trânsito
para que proceda a baixa das restrições incidentes sobre os veículos arrematados (placas CWE-2121, BWM-3374 e BWM-3391),
exclusivamente quanto às ordens de bloqueio determinadas neste processo. Fl. 358 - Petição da Fazenda Pública - pedido de
penhora por termo nos autos. Verifico que a certidão da matrícula do imóvel que se intenta penhorar foi expedida há quase
quatro anos, bem como que mencionado imóvel teve sua propriedade transferida em 11/12/2009 ao Banco Pine S/A, a título de
alienação fiduciária, com vencimento previsto para 29/12/2014 (conf. R.15/4.006; fls. 170A/171A). Dessa forma, para análise de
seu pedido, deverá a exequente apresentar certidão de matrícula atualizada. Int. - ADV: JOÃO XIMENES DE ARAGÃO JUNIOR
(OAB 239100/SP), MARCELO GUARITÁ BORGES BENTO (OAB 207199/SP), JESSICA GARCIA BATISTA (OAB 211608/SP),
CLEIA BORGES DE PAULA DELGADO (OAB 105477/SP), ANNA LAURA SOARES DE GODOY RAMOS (OAB 234179/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º